Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Motorista é condenado por má-fé em ação que buscava vínculo empregatício com o Uber

Corriqueiramente ouvimos debates a respeito da existência de vínculo empregatício entre os motoristas privados que utilizam a plataforma Uber para ganhar a vida transportando pessoas também conectadas ao aplicativo. Na quarta-feira, 31, o juiz substituto do Trabalho Marcos Vinicius Barroso, da 12ª Vara de Belo Horizonte, decidiu que não há vínculo de emprego entre o Uber e um ex-motorista, que ainda foi condenado em litigância de má-fé.

Em sua decisão, o julgador considerou a ausência de pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Discorrendo acerca das soluções tecnológicas da informação como “realidades sociais”, e citando vários outros aplicativos de serviços, como o iFood e o TáxiGov, o magistrado asseverou: “Não tenho dúvidas que o reclamado não é empregador aos moldes da CLT, mas uma real solução de tecnologia da informação.” O juiz também fez referência a decisões dos Estados Unidos.

Com relação à litigância de má-fé, o julgador ponderou: “O reclamante pede horas extras por longas jornadas, pede diversos adicionais, narrando trabalhos noturnos, intervalos sempre menores do que uma hora e, quando entre as jornadas, menores que 11 horas, mas, depondo, confessa que ele próprio escolhia a hora em que iria trabalhar, quando entraria na plataforma e quando a desligaria, quanto tempo de intervalo faria, podendo, inclusive, parar para lanchar e assistir filme à tarde e encerrar o dia quando ele mesmo decidisse que já tinha ganhado o bastante. Diz-se empregado do reclamado, mas confessa que nunca teve de prestar qualquer tipo de contas ao Uber.”

Assim, na conclusão do magistrado, embora ele estivesse plena e preliminarmente ciente das regras de negócio do Uber, “veio ao Judiciário trabalhista tentar a alteração de um contrato anteriormente firmado, e do qual a outra parte sempre agiu e observou a boa-fé contratual, denotando a lisura no seu trato com o reclamante, conforme ele mesmo confessou”. A decisão se soma ao julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que na semana passada decidiu que os motoristas parceiros do Uber são autônomos.

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