TJGO rejeita denúncia e arquiva processo contra Demóstenes Torres por falta de provas

Ex-senador era acusado de corrupção passiva e advocacia privilegiada

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) rejeitou nesta quarta-feira (14/6) a denúncia e arquivou o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, por corrupção passiva e advocacia privilegiada.

O colegiado acatou posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, não restaram elementos aptos a fundamentar as acusações, conforme observou a relatora do voto, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva.

Foro privilegiado

Iniciado no dia 26 de abril, o julgamento terminou na sessão ordinária desta quarta (14), devido ao pedido de vistas feito pelo desembargador Carlos Alberto França.

Na sessão, a relatora indagou ao procurador do MPGO, Pedro Tavares, se havia mais indícios que subsidiaria a denúncia. O representante ministerial negou, mas afirmou que “caso haja novas provas, o caso pode ser reaberto”.

Ao fim, o desembargador declarou que lamenta a decisão de arquivamento e rejeição da denúncia. “Neste momento que o País está passando a limpo, é triste que fatos assim terminem desta forma. Contudo, não temos juridicamente outro caminho a seguir se não esse”, concluiu.