STJ condena Iris Rezende por ofensas e ataques a juiz

Em processo que é acusado de improbidade administrativa, defesa do prefeito de Goiânia insultou magistrado que o condenou em primeiro grau

Iris Rezende: prefeito foi eleito para um quarto mandato à frente da capital em 2016 | Foto: Kelly Nascimento/ Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), foi condenado, na última segunda-feira (5/6), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar multa de aproximadamente R$ 700 em um processo em que é acusado de improbidade administrativa e que estava em fase de recurso especial naquele tribunal.

Condenado em 2010 pelo juiz Fernando de Castro Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, por contratar de forma irregular uma empresa de publicidade sem licitação, quando foi prefeito pela última vez (2008-2010), Iris recorreu da decisão que cassou
seus direitos políticos por três anos e lhe aplicou multa de R$ 50 mil.

No entanto, na apelação que fez contra a decisão de primeiro grau, em vez de apresentar argumentos jurídicos contra a condenação, a defesa do prefeito atacou o juiz, o que lhe rendeu a condenação pelo STJ.

Segundo o ministro-relator do caso, Sérgio Kukina, em vez de se pautar pelo “bom combate jurídico”, o decano peemedebista descambou para “inaceitáveis ofensas” contra o magistrado sentenciante (o juiz Fernando de Castro Mesquita), dirigindo-lhe “levianas” e “insensatas” maldições.

Inclusive, o ministro ressalta que Iris Rezende, em nenhum momento do processo, levantou suspeição contra a atuação do juiz e só após ter recebido o julgamento desfavorável “encorajou-se a insultá-lo gravemente”.

“Essa má conduta pode ser do autor ou do réu, e nada tem a ver com o resultado final da demanda. Mesmo que vencedor na causa, aquele que agiu de modo temerário em algum ato ou incidente estará sujeito à sanção”, complementa.

Ante a atitude do prefeito, considerada “litigância de má fé”, o ministro o condenou a pagar multa equivalente a 1% sobre o valor total atualizado da causa (aproximadamente R$ 70 mil), que será direcionada ao Fundo legal do Ministério Público do Estado de Goiás.

“Se dano houve, notadamente no plano moral, quem o suportou terá sido o próprio juiz sentenciante, a quem, segundo conveniência sua, caberia postular a devida reparação em processo autônomo”, explica Sérgio Kukina.

Gravidade

Ministro Sérgio Kukina | Foto: José Alberto/ STJ

Ante a gravidade dos ataques feitos ao juiz Fernando de Castro Mesquita, o ministro do STJ determinou a riscadura das afirmações contidas na petição de apelação de Iris Rezende em todo o processo.

Embora tenha solicitado a Assessoria de Comunicação do STJ o conteúdo da peça apresentada pelos advogados do prefeito, o Jornal Opção foi informado que não poderia ter acesso à mesma.

O caso

Na última segunda-feira (5/6), o ministro Sérgio Kukina julgou recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que reformou a decisão de primeiro grau que havia condenado Iris Rezende por improbidade administrativa.

No relatório, o ministro refuta o pedido do órgão ministerial por entender que naquele tipo de recurso não é possível revisitar as provas apresentadas. Além disso, ele explica que, com base no voto colegiado, não restou comprovado o dolo do então prefeito na ação tida como criminosa.

Segundo ação civil pública proposta em 2008 pelo MP-GO, Iris Rezende (PMDB), prefeito da capital à época, cometeu crime de improbidade administrativa porque contratou a empresa de publicidade Stylus Propaganda e Consultoria, em 2006, por dispensa de licitação, no valor de R$ 1 milhão por três meses de contrato. A defesa alega que foi um “caso de emergência ou calamidade pública”.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.