Justiça suspende cobrança de taxa de coleta de lixo em Caldas Novas

Juiz Tiago Luiz de Deus acatou o pedido de liminar feito pela deputada federal Magda Mofatto (PR). Taxa estava sendo cobrada pela prefeitura desde maio deste ano

Cobrança estava sendo feita pela prefeitura de Caldas Novas desde maio deste ano

Rafaela Bernardes

A deputada federal Magda Mofatto (PR) comentou a decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, que acatou o pedido da parlamentar e suspendeu a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município de Caldas Novas. A deputada entrou, neste mês, com uma ação popular na justiça pedindo a suspensão da taxa que foi aprovada pela Câmara Municipal de Caldas Novas em dezembro do ano passado e que passou a ser cobrada em maio deste ano.

A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRU) ou, simplesmente, Taxa de Coleta de Lixo, está sendo cobrada pela prefeitura no talão da empresa que presta o serviço de água e esgoto na cidade. Ao Jornal Opção a ex-prefeita de Caldas Novas justificou sua iniciativa alegando que a cobrança é “abusiva e ilegal”.

“O governo municipal está obrigando a população de Caldas Novas a pagar uma taxa adicional vinculada à conta de água, ou seja, se o cidadão não pagar fica sem o fornecimento de água em sua casa. Isso é uma injustiça, um abuso e uma ilegalidade. A prefeitura já cobra pela prestação desse serviço por meio da cobrança de impostos, como o IPTU por exemplo, e agora quer cobrar mais uma taxa?!”, indagou a deputada.

Mofatto acusou, ainda, a prefeitura de Caldas Novas de não prestar o serviço de coleta de lixo “a contento” na cidade.

“O poder público municipal não está cumprindo suas obrigações básicas de coleta seletiva, de tratamento do lixo, de coleta dos materiais recicláveis, de acondicionamento do lixo e de tratamento dos resíduos sólidos de forma adequada”, disse a parlamentar.

Decisão

A decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes foi publicada na última sexta-feira (23/6) e na justificativa, o juiz deu um prazo de 20 dias para que a prefeitura de Caldas Novas apresente documentos que comprovem a necessidade da cobrança e os critérios usados para a elaboração da taxa.

“Inverto o ônus da prova, sob pena de confissão da ilegalidade, para incumbir ao réu o ônus de demonstrar, por documentos, os dados que efetivamente foram levados em consideração para se encontrar a base de cálculo e, consequentemente, o lançamento da TCRU nas faturas acopladas à peça de introito, bem como o de demonstrar que ao usuário seja facultado, acaso assim o requeria e às suas expensas, o pagamento em separado do prefalado tributo”, diz a decisão.

Além disso, em caso de descumprimento da suspensão, a prefeitura de Caldas Novas poderá ser multada. “Para a hipótese de descumprimento, arbitro multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor de cada Taxa de Serviço Urbano que venha, doravante, a ser cobrada. Sendo inviável a apuração, a multa será cobrada à razão de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês em que houver cobrança indevida”.

Para Magda Mofatto a decisão de suspensão deve se manter. “Fiquei muito feliz com a decisão do juiz, que acatou nosso pedido. Tenho certeza que essa cobrança não vai permanecer, seria uma injustiça com a população caldense”, finalizou.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.