Justiça autoriza aluno a se matricular na PUC Goiás mesmo sem concluir ensino médio

Desembargador entendeu que jovem demonstrou “capacidade suficiente” para ingressar na universidade

Fachada da reitoria da PUC Goiás | Foto: Reprodução

Mesmo sem ter concluído o ensino médio, o estudante João Otávio de Azambuja Freitas, 16, poderá se matricular no curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). É o que decidiu, por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Segundo o processo aberto pela família do garoto, ele fez inscrição no vestibular da universidade declarando-se “não treineiro” e foi aprovado. Contudo, ao ser convocado para fazer a matrícula, não obteve êxito, pois não havia concluído o 3º ano ainda.

Em primeira instância, um juiz da capital chegou a indeferir o pedido, sob alegação de que Freitas fez o vestibular não como treineiro, mas como se já tivesse terminado o ensino médio. Inconformado, recorreu. Ele alega, com base na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que sua “capacidade individual” ficou comprovada por meio da aprovação no exame vestibular e que a matrícula não acarretaria prejuízo ao Estado, nem a terceiros.

Na decisão, o desembargador-relator Fausto Moreira Diniz concordou e reconheceu a “capacidade suficiente para o ingresso à universidade” do estudante, reformando, assim, a decisão. Mesmo autorizando a se matricular na PUC Goiás, João Otávio de Azambuja Freitas deverá cursar, paralelamente e em horário compatível, o último ano do ensino médio. (Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás)

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