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Antes de ser proibido de sair do País, ex-presidente tinha viagem marcada para esta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de evento da ONU
A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou parcialmente procedente a apelação do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) e bloqueou os bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em até R$ 1 milhão. Outras quatro pessoas que estavam no processo foram absolvidas. A decisão virtual foi unânime e proferida em plenário nesta quarta-feira (24/1).
Juiz negou pedido da AGU para revisão da decisão que suspende a posse da deputada como ministra do Trabalho
Segundo secretaria, gestão municipal foi obrigada a liberar construção após pagamento de multa
Ministra Carmen Lúcia suspendeu parte do decreto assinado por Michel Temer
Menor participou de seleção para fotos de uma campanha publicitária, mas nunca chegou a ser contratada pelo Espaço Fotográfico e Cifarma
Rede de farmácias escolheu modelo, mas não pagou pagou cachê pela campanha
Primeiro vice-presidente, governador participou de encontro, em Brasília, na qual partido fechou questão em prol da aprovação da reforma da Previdência
Partido decidiu, no entanto, não punir parlamentares que votarem contra a matéria
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Prefeito de Cariri, Junior Marajó: tem de cumprir sua obrigação[/caption]
O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Cariri do Tocantins, Junior Marajó (PV), e ao presidente da Câmara Municipal, Gero Laimer (PSDB), na terça-feira, 5, orientando que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o qual deve ser responsável por registrar e inspecionar a fabricação de todos os produtos de origem animal no âmbito municipal.
Para que o SIM passe a funcionar em Cariri do Tocantins, o presidente da Câmara foi orientado a colocar em votação, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que já se encontra em tramitação e que dispõe sobre a implementação do serviço.
Depois que houver a aprovação e sanção do projeto de lei, o prefeito foi orientado a regulamentar e implementar o SIM no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, dotar o serviço de local apropriado, mobiliário, computadores e demais itens necessários ao seu funcionamento.
Caso a recomendação não seja executada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser responsabilizados judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa, já que o funcionamento do SIM é responsabilidade legal imposta aos municípios.
As menores não sabiam que estavam sendo abusadas, já que acreditavam que o padrasto as submetiam a tratamento espiritual
Caso vote contra a decisão, parlamentar da legenda pode ser punido e até mesmo expulso do partido
Segundo informações da Agência EFE, governo norte-americano sugere que as fronteiras estarão sujeitas a "negociações" com os palestinos
Mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra CNMP foi acolhido por unanimidade
Tiago Henrique tinha entrado com recurso pedindo novo julgamento


