Mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra CNMP foi acolhido por unanimidade

Demóstenes Torres durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador Demóstenes Torres (PTB), movido contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instalou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e o afastou das funções de procurador de Justiça nos idos de 2014.

 

A medida foi tomada à época com base nas operações Monte Carlo e Vegas, que apuraram a suposta ligação de Demóstenes Torres com o contraventor Carlinhos Cachoeira. No entanto, o próprio STF declarou nulas todas as provas contidas na investigação por terem sido colhidas de maneira ilegal.

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No julgamento, que havia sido suspenso por um pedido de vista de Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes (relator) e Dias Toffoli mantiveram tal entendimento e votaram a favor da extinção do PAD. Nesta terça-feira (5/12), Fachin e Celso de Mello acompanharam a decisão.

Com isso, foi enterrado o último processo envolvendo Demóstenes Torres que restava no Supremo Tribunal Federal.

“Esse julgamento deixa claro que não se pode violar uma regra constitucional de competências e que não se pode querer combater qualquer ilícito violando a Constituição. No caso concreto, um senador foi investigado por quem não podia investigá-lo. Ou seja, o Estado perdeu tempo, um cidadão foi injustamente investigado, mas ainda bem que o Supremo considerou as provas ilegais. Arquivamos a última ação que se baseava no processo ilícito”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski — este último não participou da votação por estar de licença médica.

A defesa aguarda, agora, o desenrolar do pedido feito ao Senado Federal para que devolva a Demóstenes o mandato de senador, bem como restaure sua elegibilidade.

“Esperamos que o Senado siga a orientação do STF, sem que seja necessária uma ordem daquela Corte máxima, e anule espontaneamente processo de cassação, porque fundado nessas provas invalidadas, e devolva o mandato do senador para que o exerça até o final de 2018”, arrematou.

Aposentadoria

O ex-senador Demóstenes Torres (PTB) disse à reportagem que, com a conclusão da ação, fica com a ficha limpa e deve, agora, solicitar sua aposentadoria ao Ministério Público do Estado de Goiás.