STF enterra último processo envolvendo Demóstenes Torres

Mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra CNMP foi acolhido por unanimidade

Demóstenes Torres durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador Demóstenes Torres (PTB), movido contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instalou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e o afastou das funções de procurador de Justiça nos idos de 2014.

 

A medida foi tomada à época com base nas operações Monte Carlo e Vegas, que apuraram a suposta ligação de Demóstenes Torres com o contraventor Carlinhos Cachoeira. No entanto, o próprio STF declarou nulas todas as provas contidas na investigação por terem sido colhidas de maneira ilegal.

No julgamento, que havia sido suspenso por um pedido de vista de Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes (relator) e Dias Toffoli mantiveram tal entendimento e votaram a favor da extinção do PAD. Nesta terça-feira (5/12), Fachin e Celso de Mello acompanharam a decisão.

Com isso, foi enterrado o último processo envolvendo Demóstenes Torres que restava no Supremo Tribunal Federal.

“Esse julgamento deixa claro que não se pode violar uma regra constitucional de competências e que não se pode querer combater qualquer ilícito violando a Constituição. No caso concreto, um senador foi investigado por quem não podia investigá-lo. Ou seja, o Estado perdeu tempo, um cidadão foi injustamente investigado, mas ainda bem que o Supremo considerou as provas ilegais. Arquivamos a última ação que se baseava no processo ilícito”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski — este último não participou da votação por estar de licença médica.

A defesa aguarda, agora, o desenrolar do pedido feito ao Senado Federal para que devolva a Demóstenes o mandato de senador, bem como restaure sua elegibilidade.

“Esperamos que o Senado siga a orientação do STF, sem que seja necessária uma ordem daquela Corte máxima, e anule espontaneamente processo de cassação, porque fundado nessas provas invalidadas, e devolva o mandato do senador para que o exerça até o final de 2018”, arrematou.

Aposentadoria

O ex-senador Demóstenes Torres (PTB) disse à reportagem que, com a conclusão da ação, fica com a ficha limpa e deve, agora, solicitar sua aposentadoria ao Ministério Público do Estado de Goiás.

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