Liminar suspende embargo de prédio irregular na Praça do Sol

Segundo secretaria, gestão municipal foi obrigada a liberar construção após pagamento de multa 

Obras do City Vogue continuam | Foto: Mayara Carvalho

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura de Goiânia a suspender o embargo da obra do City Vogue Praça do Sol Residence, empreendimento irregular em construção na Praça do Sol, no Setor Oeste da capital.

Segundo nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que foi notificada de uma liminar proferida pela Justiça que determina o levantamento do embargo, decretado no dia 20 de dezembro do ano passado, após pagamento de multa.

Na tarde desta quarta-feira (10/1), o Jornal Opção constatou que a obra já estava de volta em pleno vapor, como é possível ver na imagem acima.

A Seplanh não informou, porém, se irá recorrer da decisão. Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que a obra do City Vogue Praça do Sol Residence continua com embargo, entretanto, a pasta foi notificada judicialmente de Decisão Liminar proferida pela Justiça Estadual determinando o levantamento do embargo após pagamento de multa. Desta forma a administração municipal cumprirá a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.

Seplanh

O caso 

No dia 30 de junho de 2017, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) emitiu um auto de infração elencando irregularidades na construção do City Vogue Praça do Sol Residence.

Segundo fiscais da pasta, foi constatado que os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros.

O mesmo aconteceu no térreo e nos 33 andares do empreendimento, localizado na Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,72 metros. A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas foram verificados 5,8 metros.

A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos (97,92 metros verticalizados).

Tais irregularidades ferem o Plano Diretor de Goiânia, pois qualquer tipo de mudança no projeto original, aprovado junto à prefeitura, devem ser devidamente comunicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) — o que nunca aconteceu.

 

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Everton Santos

A prefeitura de Goiânia – como era previsível! – repete uma das piores administrações da história da Capital. A falta total de planejamento, a arrogância, a ineficiência e a incompetência do prefeito instalaram o caos nessa gestão escandalosa. Ilegalidades óbvias e absurdas passam despercebidas aos olhos do Executivo municipal – e as irregularidades se tornam fatos consumados. Debaixo do personalismo prevalece a desordem. O plano diretor virou peça de ficção: grupos econômicos sem compromisso com a legislação e até particulares ousados, diante da gestão despreparada, omissa, ausente, abusam da inércia do Executivo e fazem o que bem entendem. Dane-se a… Leia mais

ziro

“jeitim brasileiro” que está destruindo uma nação. Uma vergonha intergalática. Após 500 anos de sua invasão pelos Portugueses, ainda não tomou juízo, que coisa hein!!!!?????