Justiça condena ex-prefeito de Mozarlândia por improbidade administrativa

Luiz Carlos da Silva teve suspenso seus direitos políticos por seis anos e terá de ressarcir o município em R$ 101.534,34. Decisão é da juíza Marianna de Queiroz Gomes

O ex-prefeito de Mozarlândia, Luiz Carlos da Silva (PMDB), foi condenado por improbidade administrativa. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do ex-chefe do executivo municipal, entre os anos de 2009 e 2011. Além de ter suspensos os seus direitos políticos por seis anos, Luiz Carlos terá de ressarcir o município em R$ 101.534,34 e pagar multa cível no montante correspondente ao valor do dano ao erário. A sentença é da juíza substituta Marianna de Queiroz Gomes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, o ex-prefeito deixou de pagar em tempo hábil parte da contribuição patronal e também de repassar parte do valor retido dos segurados do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Mozar-Previ). As retenções somam R$ 56.184,28. O processo aponta ainda que referente à parte patronal houve o parcelamento da dívida, sendo que até dezembro de 2011 foram acrescidos R$ 49.877,14 de correção monetária e R$ 51.657,20 de juros.

Para a magistrada, o então chefe do Poder Executivo Municipal foi negligente ao omitir o repasse pontual de verbas referente ao Mozar-Previ. “Por simples cálculo matemático, é possível concluir que, em razão da impontualidade no repasse e das consequências da mora, o débito sofreu um aumento de R$ 143.981,44. Valor que fica ainda mais alto quando atualizado”, explicou, afirmando que se o repasse tivesse ocorrido dentro do prazo legal, o prejuízo teria sido evitado.

“O valor do prejuízo não pode ser considerado ínfimo. Como o município é pequeno, qualquer desperdício de verba é capaz de desestabilizar as contas públicas, e, consequentemente, gerar cortes em outras searas, como educação, saúde, segurança pública, cultura, lazer”, finalizou a juíza.

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