TRE reverte cassação do prefeito de Iporá, acusado de abuso de poder político

Tribunal reformou sentença de primeiro grau que condenou Naçoitan Leite (PSDB) e o vice 

Naçoitan Leite exibe diploma de prefeito | Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), à unanimidade, seguindo o voto do Juiz Fabiano Abel de Aragão, reformou sentença da justiça eleitoral do município goiano de Iporá, na região Oeste do Estado, que cassou a candidatura de Naiçotan Leite (PSDB), eleito prefeito da cidade nas eleições de 2016.

O colegiado entendeu que não teria ficado configurado o uso de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Iporá, que fica a 216 quilômetros da capital, na campanha do atual prefeito do município.

De acordo com o advogado Dyogo Crosara, que representou o político no processo, entendeu-se que não existem provas de que ele tenha praticado qualquer ilícito eleitoral ou mesmo de que a máquina pública tivesse o beneficiado nas eleições.

Em novembro de 2016, um juiz de primeiro grau acolheu ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou o então prefeito de Iporá, Danilo Gleic (PSDB), de abuso do poder político para beneficiar a candidatura de Naçoitan Leite.

Gleic teria gastado mais com publicidade em 2016 que nos últimos três anos juntos, promovido a distribuição de bens, serviços e benefícios em pleno ano eleitoral e, ainda, teria feito uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos. O aumento de salário, concedido nos 180 dias anteriores às eleições, é maior que o reajuste pela inflação.

Também envolvido na ação, o secretário Donizete Vieira de Souza teria prestado serviços ao comitê de campanha de Naçoitan Leite durante o horário de expediente, o que é proibido pela lei eleitoral. Todos os quatro envolvidos foram considerados inelegíveis por oito anos e condenados a pagar multas.

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