Justiça
Proposta, aprovada no Congresso, restringe o benefício que permite a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas
Comissão afirma que os magistrados desqualificaram a vítima e a rotularam de "sonsa"
Audiência estava programada para segunda-feira, 25, e foi remarcada para 1º de abril
Os irmãos são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro
Pedido de vista na CCJ foi feita por deputado do Republicanos que receberia o colega e toda a bancada do Rio na próxima janela partidária
De acordo com o promotor de Justiça Wesley Branquinho, titular da 2ª PJ de Guapó, a ação civil pública foi movida devido a vícios graves, especialmente relacionados à leitura dos cartões de resposta, classificação dos candidatos e à etapa de redação
Após decisão liminar, uma pesquisa falsa circulando na cidade de Porteirão em Goiás foi retirada da internet
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT
Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram detidos no Rio de Janeiro no domingo e tiveram suas prisões confirmadas após audiência de custódia
Tenente-coronel prestou depoimentos no Supremo Tribunal Federal e foi preso ao deixar o prédio
O terreno possui 944,446 ha e, segundo informações, abriga sítios arqueológicos e seria utilizado para pesquisa e estudo, porém, a Diocese de Bom Jesus da Lapa estaria loteando
Solenidade contou com a presença de importantes representantes
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que todos os políticos condenados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrência suspensos, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo. No entanto, essa medida só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa na Justiça.
Entre os investigados nesse grupo estão a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), ex-ministros e militares como o general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022, mas desistiu.
Conforme depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, Zambelli o pressionou a aderir ao golpe. O brigadeiro relatou que, durante a formatura de aspirantes da Aeronáutica em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP), Zambelli o interpelou com a seguinte frase:
“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, disse simpatizante do ex-mandatário. O militar respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”.
Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto já estão inelegíveis desde o ano passado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da Independência.
Em junho de 2023, o TSE já tinha condenado o ex-presidente a ficar inelegível por abuso de poder político. Como a lei eleitoral não permite somar as penas, Bolsonaro ficará proibido de disputar eleições por oito anos. Tanto ele quanto Braga Netto não poderão concorrer a cargos eletivos até 2030.
Ex-jogador da seleção brasileira foi preso pela Polícia Federal após o STJ validar a sentença italiana
Reviravolta tira direito de escolha por regras mais favoráveis
