Justiça
Solicitação ainda prevê remoção dos avós paternos da Certidão de Nascimento
Com o voto da ministra placar agora aponta 4x2 a favor da taxa. Quatro ministros ainda votam nesta segunda
Placar de momento mostra 3x2 a favor da manutenção da taxa
Julgamento de invasores das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro terminará na próxima segunda-feira
Réus receberam uma pena de oito meses no regime inicial aberto e pagarão os custos processuais
Projeto de lei precisa ser votado no Plenário; texto é mais rigoroso com quem lesa o patrimônio público
Dias aparece em imagens no interior do Planalto no dia 8 de janeiro
De acordo com a justiça, a ação popular proposta pelo deputado Mauro Rubem contra a mudança da natureza jurídica do instituto padece de interesse processual
Com decisão, processo que investiga ex-prefeito de Caldas Novas deve retornar ao Tribunal de Justiça de Goiás
Nova sessão será remarcada para a próxima quinta-feira, 20
Uma campanha do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) quer analisar as medidas protetivas no mesmo dia que vítimas de violência doméstica solicitarem. Intitulada de "Protege", a ação foi lançada no domingo, 16.
De acordo com o desembargador e chefe do Poder Judiciário, Carlos França, o objetivo da campanha é a garantia da vida. “Nós estamos todos empenhados em diminuir o prazo para concessão das medidas para garantir a proteção necessária às vítimas de violência doméstica”, afirmou.
“Todas as mulheres que, infelizmente, ainda sofrem violência precisam saber que podem contar com a rapidez e a eficácia da Justiça de Goiás. Confio muito no engajamento da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário estadual para o sucesso da campanha Protege”, completou.
Protege
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da campanha, Reinaldo de Oliveira Dutra, destaca que o TJGO fez um protocolo para orientar magistrados a atingir a meta do projeto.
“Sabemos que a legislação orienta que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas em até 48 horas a partir da solicitação da vítima, porém, o TJ-GO ressalta que é fundamental que a medida seja concedida o mais rápido possível, no mesmo dia, a fim de garantir a segurança da vítima”, disse.
Recomendação também quer suspender o pagamento do “adicional por tempo de serviço” a magistrados e devolução de retroativo
Julgamento será no plenário virtual, desta terça-feira até o dia 24
O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quinta-feira, 13, a prisão de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, responsável pelo setor de inteligência do Primeiro Comando da Capital (PCC) e um dos envolvidos no plano do atentado contra o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor de Justiça de Sã0 Paulo Lincoln Gakya.
A defesa argumenta que a prisão preventiva seria constrangimento ilegal, pois não haveria prova dos crimes apontados e os fatos relativos ao suposto sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo.
Mais sobre o assunto
Segundo a decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o pedido não pode sequer ser examinado no STJ, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde foi feito o pedido original.
“Não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois a matéria de fundo é sensível e demanda maior reflexão e exame aprofundado dos autos, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, concluiu a ministra.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou uma operação, no final de março, com objetivo de desarticular plano feito pelo PCC de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná.
O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.
Colegiados de Conflitos Fundiários foram instituídos pela STF para servir de apoio aos magistrados nas tomadas de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais