Justiça

Membro do alto escalão do PCC é acusado de lavar R$ 23 milhões do tráfico de drogas para abrir sete igrejas

Empresas instaladas na região dos presídios no município serão procuradas para parceria, com MP-GO, MPT e DGAP

A liminar suspende de imediato os efeitos da Lei Municipal 10.854/2022, que foi promulgada pela vereador Romário Policarpo

Cyro foi o segundo mais votado, com 214 votos, na eleição do MPGO

Os interessados podem se inscrever nas três listas, no entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado (a) fica automaticamente excluído(a) das demais.

Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro

O suspeito ficará sobre monitoramento eletrônico por 120 dias e com comparecimento mensal ao fórum

Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo CNJ

Ele chegou a ser preso, mas foi solto do presídio dois dias após ser condenado, por meio de um habeas corpus

Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, empossa no próximo dia 27 os três novos desembargadores do TJ-GO: Vicente Lopes, Eliseu Taveira e Silvânio de Alvarenga. A sessão será no plenário da Casa às 10h.

Vicente foi indicado pela OAB, Eliseu pelo MP e Silvânio pelo critério de antiguidade. Confira o currículo de cada um deles:

Vicente Lopes: entre 2015 e 2017, Vicente atuou como juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na classe jurista. De 2018 até o momento, exerceu o cargo de juiz titular do TRE-GO. Foi consultor jurídico de vários municípios e câmaras de vereadores no Estado de Goiás, professor de Direito Administrativo na Uni-Anhanguera, procurador-geral do Município de Caldas Novas e gerente jurídico da Agência Estadual de Turismo.

Eliseu Taveira: começou a carreira como promotor de Justiça do MPGO, em 1985, na comarca de Araguacema, hoje pertencente ao Estado do Tocantins, passando também pelas comarcas de Turvânia, Colinas do Sul, Luziânia e Goiânia. Em 1995, ele ascendeu ao cargo de procurador de Justiça.

Silvânio Divino de Alvarenga: magistrado de carreira desde 1989, tendo começado como juiz na comarca de Ivolândia. Passou pelas comarcas de Crixás, Jataí, Goiás e, em 2014, chegou à capital, ao assumir a 12ª Vara Cível de Goiânia. Em 15 de outubro de 2020, foi removido ao cargo de juiz substituto em segundo grau

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O entendimento do TJ-GO foi o de que não há no Estado lei específica que autorize essa tributação

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