Justiça
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Na semana do Dia Internacional da Mulher, a secretária-geral da OAB Goiás Talita Hayasaki assume a presidência da Ordem de forma interina para cumprir a agenda oficial e ampliar o debate de gênero. Em entrevista ao Jornal Opção, a advogada fala sobre a paridade de gênero dentro da instituição. Um exemplo é na disputa eleitoral, as chapas só são registradas se alcançarem a cota de 50% de mulheres, tanto para titulares quanto para suplentes.
“Todo nosso sistema eleitoral obrigatoriamente deve ser em paridade, metade, metade. Essa paridade não é só para a candidatura do conselho seccional, ela também se estende para todas as diretorias, a exemplo das subseções. Isso já é um avanço da pauta para mais mulheres na política e nos espaços de poder. Mas vale ressaltar, que a nossa gestão sempre prezou pela inclusão, pluralidade e igualdade de gênero’’.
A violência contra a mulher é uma escala que exige freios, dentro desse aspecto, a presidente lembra os programas voltado para acolher mulheres proporcionados pela OAB, como a campanha de Combate às Violências contra a Mulher.
"O sentido é recolocá-las na vida. Não só no mercado de trabalho, mas com apoio psicológico, com apoio moral para que elas se sintam fortalecidas e possam romper as barreiras do medo e da submissão que vivem".
Com o intuito de coibir o assédio contra a mulher advogada no ambiente de trabalho, a Ordem também promoveu a campanha “Advocacia sem Assédio” e mantém a Ouvidoria da Mulher Advogada. Essas são ações de orientação, informação e acolhimento.
Debate
Para ampliar a discussão Talita Hayasaki vai promover mesa redonda com mulheres que ocupam espaços de decisão nesta quinta-feira, 9, para tratar sobre projetos de proteção à mulher e ideias que podem ser desenvolvidas em conjunto com a OAB. "Essa é uma tentativa de incrementar a pauta feminina na política, e para as mulheres em geral", ponderou.
A violência contra a mulher está totalmente ligada a cultura machista e patriarcal, os homens, muitas vezes, acabam expressando suas frustrações de forma violenta com as mulheres. Com isso, a agressão acaba sendo reproduzida rotineiramente. Apesar da sociedade muitas vezes ter a sensação de impunidade, Hayasaki explica que é necessário entender o devido processo legal na justiça.
"A nossa primeira bandeira enquanto advogados e advogadas é defender o devido processo legal. Então, o processo penal deve obedecer os requisitos legais”, disse.
Preocupada com o atendimento dado as mulheres em vulnerabilidade, a OAB busca capacitar os profissionais para saber lidar com a vítima. Segundo a presidente interina, o objetivo é proporcionar o acolhimento necessário à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
"O sentido desse diálogo institucional da OAB com demais órgãos, é sugerir a capacitação dos servidores de justiça e do sistema penitenciário. A partir do momento que a gente já identificou que a violência doméstica é cultural no nosso país, precisamos nos preocupar com a capacitação profissional dos locais em que essas vítimas serão recebidas’’, disse.
Ações
Durante essa semana A OAB Goiás promove dois eventos voltado para a mulher advogada. O primeiro foi realizado nesta quarta-feira, 8, e aborda o empreendedorismo e questões de gênero. A segunda ação é uma confraternização, que será realizada no sábado, 11. Ambos os eventos são gratuitos.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou, nesta segunda-feira, 6, ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as suspeitas de que integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no país, em 2021, com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirma que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais da Receita Federal apreenderam, em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), as joias foram encontradas na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Soeiro e Albuquerque retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.
Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos a tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.
O ministro Flávio Dino já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria a PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
No ofício encaminhado hoje ao diretor-geral da PF, Dino enfatiza que, segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a apreensão das joias que “seriam entregues ao então presidente da República” suscitaram, “nos meses subsequentes [à retenção], diversas providências [por parte da gestão federal] visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatro vezes, por meio de ofícios, receber as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim do mandato presidencial, mas o pedido foi novamente negado pela Receita Federal.
No sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las, nem tampouco um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Outro lado
Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão."
Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram "presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido".
A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.
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