Criação de novos juizados goianos é aprovada em primeira votação na Alego

Deputados estaduais goianos aprovaram a criação de novas varas judicias em dez municípios de Goiás e a inclusão de mais um. O projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). E sofreu alteração na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A proposta na Casa foi relatada pelo deputado Amilton Filho (MDB), que foi favorável ao texto. Embora tenham votado a favor na comissão mista, Talles Barreto (UB) afirmou que há falta de juízes e que o Poder Judiciário goiano não prevê concurso para resolver a falta de efetivo.

Clécio Alves (Republicanos) criticou o Judiciário em relação ao impedimento da homenagem ao ex-prefeito Iris Rezende, que daria nome à Avenida Castelo Branco. O parlamentar chegou a ameaçar que poderia travar o processo no colegiado. No final votou favoravelmente.

Ao Jornal Opção, Amilton Filho explicou que houve a inclusão de outra vara judicial no Entorno do Distrito Federal. “A deputada Zelli em voto separado fez a inclusão de um juizado especial de violência doméstica em Valparaíso e no voto final do líder do governo [Wilde Cambão] foi pela aprovação com essa alteração”, destacou.

Veja quais varas e onde poderão ser criadas:

Goiânia
3° Juizado Especial Criminal;
7a Vara da Fazenda Pública Estadual;
2a Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
Execução Fiscal;
32a Vara Cível;
8 Vara de Família.

Aparecida de Goiânia
6a Vara Cível;
2° Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e
Execuções Penais;
2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Senador Canedo
Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental;
Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude.
Comarca de Caldas Novas, o 2° Juizado Especial Cível e Criminal;

Trindade
3° Vara Criminal

Luziânia
2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
2° Juizado Especial Cível e Criminal.
Aguas Lindas de Goiás:
2a Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental;
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Mineiros
2 a Vara Criminal;

Catalão
2º Vara de Família e Sucessões e da Infância
e da Juventude;

Rio Verde
Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida
e Presidência do Tribunal do Júri);

Goianira
Vara Criminal

Porangatu
Vara Criminal.

Criação de cargos

Da carreira da magistratura:

• 5 cargos de Juiz de Direito de entrância final;
• 16 cargos de Juiz de Direito de entrância intermediária;
• 20 cargos de Juiz Substituto em Segundo Grau.

Administrativo

• 1.759 (Analista Judiciário, Apoio Judiciário e Administrativo, Assessores e cargos comissionados)