Um homem foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) porque a corte considerou que houve ilicitude na coleta de provas. O mesmo já tinha sido condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O desembargador Ivo Favoro entendeu que os policiais militares revistaram o carro do acusado com base em “atitude suspeita”.

Mesmo que a revista policial tenha resultado na apreensão de uma arma de fogo de posse ilegal, o magistrado entendeu que esse fato “não convalida a ilegalidade prévia”. Ivo Favoro frisou que a atuação da polícia não estaria amparada por investigação. Ele considerou que não houve também evidência de movimentação suspeita de terceiros próximos ao carro, visão fácil da arma ou outros elementos que levantassem suspeita do homem no veículo.

Para os juízes, a atitude dos militares partiu apenas de “impressões subjetivas”, o que não teria motivo para a medida invasiva. O recurso da condenação foi feito pelos advogados Fillipe Galindo Rodrigues e Edson Vieira da Silva Júnior. A defesa justificou que os policiais avistaram o cliente deles dentro do carro e alegaram “atitude suspeita” para a abordagem. Segundo eles, os agentes não souberam esclarecer qual era a atitude do acusado para justificar a abordagem, que foi considerada, discricionária.

Para corroborar com os argumentos, a dupla de advogados citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o assunto. A Suprema Corte definiu que revista pessoal em “atitude suspeita” é ilegal. O que caracterizaria apenas pela “impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeito do indivíduo”.