Justiça

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Justiça
Justiça derruba exigência de contratação de veterinário em lojas de pet shops

Desembargadores entenderam que a exigência é contrária à lei federal

Influenciador Hytalo Santos é preso por suposta exploração de menores

Caso de exploração a menores ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca, que acusou Hytalo de lucrar com conteúdos envolvendo adolescentes

PCTO
JUSTIÇA
STF anula lei do Tocantins que concedia reajuste a delegados sem previsão orçamentária

Alexandre de Moraes, em voto-vista apresentado na sessão, destacou que, se considerar uma norma inconstitucional, o governador deve acionar o Judiciário

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Maioria dos brasileiros apoia prisão domiciliar de Bolsonaro, aponta Datafolha

Levantamento indica que 53% veem atuação de Alexandre de Moraes dentro da lei; no Sul, maioria considera medida injusta

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Justiça
Justiça considera “equivocada” a punição de 30 dias a Renato Freitas; deputado é destaque no The Guardian

Penalidade previa o afastamento de funções parlamentares e a perda temporária de prerrogativas regimentais

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Boom da cannabis medicinal no Brasil cria campo bilionário para startups e empresas de tecnologia, diz advogado especialista

Setor cresce 22% em 2024 e movimenta R$ 852,6 milhões. “Empreendedor deve procurar por profissionais familiarizados, que dominem a legislação e entendam a dinâmica institucional, regulatória e estratégica que envolve contatos com setor público e inovação”, explica Wesley Cesar

Golpe novo número
Polícia Civil deflagra operação contra grupo do golpe do “novo número” 

Estão sendo cumpridos 47 medidas preventivas em 7 estados

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Justiça
TJGO suspende reintegração de posse em área ocupada às margens da GO-173 em Japauci

Parecer da própria Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça confirmou que o Loteamento Itaipava foi desfeito e que a ocupação atual se limita à faixa de domínio da rodovia

Uso da terra
Pastoral da Terra denuncia liminar ilegal de desocupação em Jaupaci 

Coordenador da CPT Goiás afirma que a ocupação reside em área pública

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Prefeito de Acreúna é absolvido e mantém mandato após processo de cassação

Caso teve início após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na terceirização de serviços médicos

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JUSTIÇA
MPGO aciona Prefeitura de Goiânia para garantir diagnóstico e criação de residências inclusivas para pessoas com deficiência

Em tutela de urgência, o MPGO requer que seja determinado ao Município de Goiânia a elaboração e apresentação, em 90 dias, de plano de contingência para garantia do direito ao acolhimento em residência inclusiva

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OAB-GO define lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJGO; filho de Nicomedes Borges lidera votação

Mais votado foi Breno Pires Borges, filho do magistrado aposentado, que recebeu 62 votos

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Justiça
Youtuber denunciado por exploração infantil é investigado pelo Ministério Público 

Conselho Tutelar também conduz uma investigação paralela

Caiaponia-Lago-dos-buritis
Justiça manda retirar do ar reportagem da Piauí sobre fraudes previdenciárias em Caiapônia

Segundo a apuração, pecuaristas e comerciantes teriam se passado por lavradores para obter benefícios, com atuação recorrente de dois advogados responsáveis por dezenas de ações