Justiça

Processo foi movido pelo atual vereador do PT, Fabrício Rosa, que tem como principal bandeira a luta e a manutenção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+

Entre as novas definições, está o entendimento sobre a jornada de trabalho de empregados domésticos e a estabilidade das gestantes

Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que norma viola direitos fundamentais. Mulher acampada relata "despejo brutal", e deputado acusa governo Caiado de truculência

Na denúncia-crime, Gleisi pede a Gayer por injúria e difamação, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais

Justiça Eleitoral determina punição de oito anos e multa de R$ 420 mil por práticas eleitorais irregulares

A suspensão do documento será determinada judicialmente e pode durar de seis meses a dois anos

Votações continuam mesmo após Gilmar levar caso ao plenário. Collor foi preso pela PF a mando de Alexandre de Moraes

Atual e ex-mandatário devem pagar multa de R$ 30 mil cada. Justiça Eleitoral também determinou investigação por parte do MPE

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por esquema na BR Distribuidora; Alexandre de Moraes determinou início imediato do cumprimento da pena

Sentença impõe prisão em regime aberto após comparação entre prefeito e casal Nardoni

Empresas foram condenadas a pagar R$ 140 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, com correção monetária e juros a partir da data do acidente

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho

OAB cobra apuração do trabalho dos delegados do cado pela Corregedoria da polícia

Além da absolvição, sentença informa que um procedimento investigatório foi instaurado para apurar conduta dos policiais militares envolvidos no caso

Indenização foi fixada em R$ 3 mil para cada consumidor, além da devolução de mais de R$ 8,3 mil pagos pelos pacotes