Justiça

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​Cleone Meirelles assume presidência da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO

Com uma trajetória consolidada na área, Meirelles atuou em seis eleições consecutivas, incluindo eleições gerais e municipais, de 2014 a 2024

maior parte das propostas, com 11 menções, refere-se e a instituições de ensino e visam estabelecer a obrigatoriedade do estudo da Bíblia na grade curricular escolar (39)
Entenda por que Bolsonaro está sendo julgado no STF, enquanto Lula foi julgado na 1ª instância

Foro privilegiado garante que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgados no STF

Conquista
Ministério Público conquista prêmio de inovação do setor público de Goiás

Entre 26 projetos finalistas, o MPGO garantiu o 3º lugar com o projeto Destina, Destinação Articulada de Acordos, e o 5º lugar com o SUPS, Sistema Unificado de Proteção Social

Jair Bolsonaro, ex-presidente julgado por golpe de estado, e o advogado Celso Vilardi, que faz sua defesa | Foto: Guilherme Alves/ Jornal Opção e Antônio Augusto/ STF
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Defesa de Jair Bolsonaro afirma que ele não tem ‘absolutamente nada a ver’ com 8 de Janeiro

No segundo dia de julgamento, o advogado Celso Vilardi rebate acusações da PGR, critica delação de Mauro Cid e defende que não há provas contra Bolsonaro

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Wanderlei Barbosa afirma que afastamento é “medida precipitada” e promete recorrer

Ele destacou que os pagamentos de cestas básicas sob investigação ocorreram entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, período em que exercia a função de vice-governador e não era ordenador de despesas

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Polícia
Prefeito de Macapá é alvo de operação da PF

As operações ocorreram na capital amapaense e em Belém, Pará (PA)

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STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de desvios durante a pandemia

Ao todo, são cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas, com a participação de cerca de 200 policiais

Audiência
MP cobra criação de política pública para bem-estar animal em Formosa

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, realizou nesta segunda-feira, 1º, uma audiência pública dedicada a discutir políticas públicas de bem-estar animal. O encontro reuniu representantes da Câmara Municipal, associações protetoras de animais, além das forças de segurança — Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Entre os principais pontos abordados estiveram o controle populacional de cães e gatos, além do fluxo de atendimento em casos de maus-tratos e atropelamentos. A iniciativa foi coordenada pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, responsável pela condução do procedimento administrativo sobre o tema.

Segundo ele, a audiência foi convocada porque o município ainda não dispõe de uma política pública formalizada para a causa animal. “Convoquei essa audiência pública porque já se passaram dois anos e meio desde a última audiência sobre o tema, em 2023, e desde lá nada de concreto foi realizado”, afirmou o promotor.

Ramiro destacou que a omissão do Executivo municipal representa falha em suas obrigações legais e constitucionais e explicou que a coleta de propostas e experiências tem como objetivo subsidiar a formalização de medidas.

“A ideia foi colher propostas e experiências para formalizar um termo de ajustamento de conduta a ser negociado com o município ou, no caso de eventual resistência deste, embasar uma ação civil pública”, completou.

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