Justiça proíbe greve de médicos em Goiânia por descumprimento de requisitos legais

O desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu liminar para suspender o movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMEGO). A greve seria iniciada nesta segunda-feira, 9, e envolveria médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Na decisão, proferida neste sábado, 7, o magistrado destacou que o movimento não cumpriu requisitos legais, como a notificação prévia e a manutenção do percentual mínimo de profissionais em atividade, conforme estabelece a Lei nº 7.783/89. A medida considera o impacto da paralisação sobre a continuidade dos serviços de saúde, considerados essenciais à população.

O Município de Goiânia argumentou que não houve prévia negociação entre as partes e defendeu que a greve seria ilegal e abusiva. O pedido do prefeito Rogério Cruz foi atendido, e o desembargador determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

O processo segue agora para distribuição regular em uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.

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