TJGO realiza audiência de mediação do corredor do BRT em Goiânia
Giovanna Campos
13 dezembro 2024 às 12h44
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), realizará na sexta-feira, 13, uma audiência de mediação e conciliação referente aos processos com ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada de urgência do corredor do BRT.
Serão analisados os casos de 24 famílias relativo ao imóvel de área pública localizado na Avenida Rio Verde, no setor Parque Amazônia, em Goiânia, totalizando 20 processos a serem avaliados.
A audiência acontecerá às 14 horas no salão nobre da presidência do TJGO, na sede do Poder Judiciário, localizado na Av. Assis Chateaubriand, 195.
Relembre um caso
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu uma liminar que suspende a reintegração de posse de uma residência no Parque Amazônia, em Goiânia. O imóvel seria desocupado para a construção do Corredor Goiás BRT, mas a DPE-GO demonstrou que a ação representaria uma ilegalidade. Baseando-se na Lei Federal nº 13.465/17 e na Lei Municipal nº 10.231/18, o defensor público Cleyton Rodrigues Barbosa argumentou que a área é um núcleo urbano consolidado de interesse social, apto à regularização fundiária. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) também determinou o envio do caso à Comissão de Soluções Fundiárias para uma solução amigável.
O morador, que reside na área desde 2002, apontou inconsistências na planta apresentada pela Prefeitura, demonstrando que a destinação pública alegada é incompatível com a ocupação já existente. A suspensão da reintegração reflete a importância de analisar os conflitos fundiários sob a ótica da regularização e da preservação social, especialmente em casos que envolvem famílias há décadas estabelecidas em áreas urbanas consolidadas.
