Forças Armadas pagam R$ 43 milhões em pensão para famílias de militares expulsos
Fabrício Vera
16 dezembro 2024 às 11h33
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As Forças Armadas pagam R$ 43 milhões por ano em pensão para familiares de militares que foram expulsos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento obtido pela coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, inclui até gastos com as famílias de militares que cometeram crimes hediondos, como homicídio. O benefício também é um dos alvos de corte de gastos do Ministério da Fazenda.
Conhecido como “morte ficta” (morte fictícia), o benefício está previsto na Lei nº 3.765/1960, com equiparação do militar excluído/expulso ao falecido, independente do motivo de exclusão. O texto define que o militar neste caso não perde o direito aos vencimentos pelo tempo que serviu. As pensões podem variar entre R$ 1,5 mil e ultrapassar R$ 30 mil brutos.
Segundo levantamento da CNN Brasil, 404 ex-militares estão na condição de “morte ficta”, sendo 238 nomes do Exéricio, 99 ex-integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e outros 67 que passaram pela Marinha. Ao todo, as Forças Armadas pagam pensão para 560 pessoas, incluindo esposas e filhas.
O plano do Ministério da Fazenda é acabar com o benefício para as famílias de militares expulsos e coordenados. A ideia seria incluir os familiares somente ao auxílio-reclusão, assim como qualquer outro condenado pela Justiça. O valor atual é de R$ 1.412,00 e considerando o levantamento anterior, os custos poderiam ficar em cerca de R$ 790 mil por ano.
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