Resultados do marcador: Decisão

Deputado federal havia sido condenado por peculato, mas recorreu ao Supremo que decidiu pela absolvição por três votos a dois

Decisão por unanimidade levou em consideração o Código Internacional de Doenças, que não considera orientação sexual como transtorno

Para o ministro do STF, Sérgio Moro usurpou competência do Supremo ao levantar o sigilo da ligação entre a presidente Dilma Rousseff e Lula

Ex-cartorário cometeu diversos atos de improbidade administrativa e foi efetivamente afastado do tabelionato que comandava

O pedido pedia a invalidação do trâmite do processo na Câmara dos Deputados, o que impediria a votação no Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (11/5)

Liminar atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o presidente da Câmara de chantagem e abuso de poder

Ministro Gilmar Mendes acatou pedido do partido Solidariedade e, por meio de liminar, decidiu cortar recursos previstos em Medida Provisória

Por maioria, ministros mantém a tramitação no Câmara dos Deputados e parecer deve ser votado no domingo (17/4)

Em anúncio feito pelo líder da legenda na Câmara, Leonardo Picciani, partido informou que aqueles contrários ao impedimento poderão votar sem sofrerem sanções

Com decisão, índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%. Estado alegou que percentual era superior ao usual

Documentos da 23ª e 26ª fase da operação envolvem pessoas com foro privilegiado, o que motivou juiz a enviá-los ao Supremo

Afastado desde o mês de dezembro por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Caseara, Renato de Almeida (DEM), teve o pedido de suspensão de liminar e de sentença negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Renato de Almeida é alvo de Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por irregularidades em pagamentos efetuados a empresas do ramo de construção civil. Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual e também para cessar supostas condutas ímprobas. A ação foi baseada em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Diversas irregularidades foram apuradas, principalmente nos pagamentos realizados pela prefeitura de Caseara às empresas JNC Construções e Transportes e Sobral Construtora Ltda – ME. Segundo o Promotor de Justiça de Araguacema, Caleb de Melo Filho, as investigações do Gaeco apontaram que os serviços foram prestados por Cesar Augusto Pereira Brito e Acrismar Pereira dos Santos, moradores de Caseara, e não pelas empresas mencionadas. Ainda segundo o promotor, o prefeito já responde a outra ação de improbidade por ter pago à JNC o valor de R$ 144 mil por serviços que foram prestados pelo Estado do Tocantins e Prefeitura de Caseara, em força-tarefa do Programa de Auxílio aos Municípios (PAM). “Visando enganar o juiz, o Prefeito fraudou o banco de dados da Prefeitura de Caseara, com ajuda de terceiros, inserindo falsas devoluções do dinheiro pago às empresas, o que foi desvendado por meio das investigações”, ressaltou.

Para juiz responsável pela decisão, questão não é de competência da primeira instância e pode agravar crise política no país

STF acatou pedido do PPS e determinou que Wellington César Lima e Silva deixe o cargo

Deputado federal já havia sinalizado que deixaria legenda depois de não ter se viabilizado como candidato tucano à Prefeitura de Goiânia