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A Justiça concedeu prazo de 120 dias para que o município de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, apresente um plano de reestruturação das escolas públicas que ainda funcionam sem o Certificado de Conformidade (Cercon) do Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que aponta que 31 unidades de ensino operam sem a certificação obrigatória de segurança.
Ao Jornal Opção, o prefeito de Nova Gama, Carlinhos do Mangão (PL), afirmou que o processo diz respeito a gestões anteriores e que a atual administração já avançou significativamente na reestruturação da rede municipal de ensino. Segundo o prefeito, das 31 unidades citadas na ação, apenas cinco ainda estão em processo de regularização, as outras já foram resolvidas. Ele destacou que o município já entregou 28 escolas entre novas, reformadas, ampliadas e reconstruídas.
Segundo o gestor municipal, a decisão foi recebida com tranquilidade, a procuradoria municipal tem um prazo para responder, e juntará todos os laudos que foram requeridos pelo MP-GO.
"Nós já reformamos, ampliamos, reconstruímos e construímos novas unidades, somando um total de 28 escolas no nosso município", disse. Carlinhos também garantiu que todas as escolas novas já estão em conformidade com as exigências legais: "Nós já reformamos, ampliamos, reconstruímos e construímos novas unidades, somando um total de 28 escolas no nosso município", disse.
Carlins também garantiu que todas as escolas novas já estão em conformidade com as exigências legais: "Todas as escolas novas já estão com laudo do Corpo de Bombeiros, saída de emergência, botijão de gás do lado de fora com casinha de proteção”, apontou.
As unidades reformadas e ampliadas estão em fase final de entrega, e cada uma será apresentada à comunidade conforme for concluída. "Das escolas que ainda estão em obras, faltam apenas cinco para finalizar. As escolas reformadas e ampliadas também estão sendo finalizadas. Cada uma será apresentada conforme for concluída”, disse.
O prefeito reforçou que a comunidade já está recebendo as novas estruturas e que não há irregularidades nas escolas municipais. "Já está sendo feito o controle, ou já foi feito, com tudo sendo recebido pela comunidade. Até porque não há nada irregular nas nossas escolas. Se você olhar, vai ver que estão iguais escolas particulares, estão com móveis novos, tudo novo, tudo bem estruturado, totalmente diferente do que era antes”, apontou.
Na decisão
Segundo o promotor Yuri Rezende de Macedo, da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, a ausência de laudos coloca em risco a integridade física de alunos, professores e demais profissionais da educação. As denúncias sobre a precariedade das instituições começaram em 2014, quando o Conselho Municipal de Educação identificou escolas sem alvará dos Bombeiros, sem licença de funcionamento e até com pendências fiscais junto à Receita Federal.
Apesar de alegações da prefeitura de que teria solicitado vistorias, o Corpo de Bombeiros negou qualquer registro de inspeção nas unidades. A juíza Mariana Belisário Schettino Abreu, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude, determinou multa diária de R$ 500 por escola irregular, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Plano de reestruturação
A Justiça exige que o município elabore um plano detalhado, com diagnóstico das falhas, metas de curto, médio e longo prazo, além da hierarquização das prioridades e fases de execução. O objetivo é garantir que todas as unidades estejam em conformidade com as normas de segurança exigidas por lei.
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