IA, fake news e fundo eleitoral: especialista lança manual para orientar campanhas nas Eleições de 2026

A pouco mais de três meses do início oficial do calendário eleitoral de 2026, candidatos, partidos políticos e profissionais que atuam nas campanhas terão um novo instrumento para navegar pelas regras que irão nortear a disputa. O advogado especialista em Direito Eleitoral Danúbio Cardoso Remy lançou o Manual Prático para as Eleições 2026, obra que reúne as principais normas, atualizações e desafios que devem marcar o próximo pleito.

O lançamento ocorreu após um seminário promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que debateu os impactos das novas tecnologias, da inteligência artificial e da desinformação no processo democrático. A publicação chega em um momento em que a Justiça Eleitoral se prepara para enfrentar um cenário considerado inédito pela velocidade de circulação das informações e pelo crescimento do uso de ferramentas digitais nas campanhas.

Em entrevista ao Jornal Opção, Danúbio afirmou que as eleições de 2026 devem representar um marco na utilização da inteligência artificial no ambiente político brasileiro.

“Chegamos às eleições de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. É o maior processo político-eleitoral do Brasil e teremos um desafio muito forte com as inteligências artificiais, novos mecanismos e novos braços eleitorais para que os candidatos e os atores políticos possam participar do processo de uma forma que garanta a lisura do processo político-eleitoral”, afirmou.

Mais do que um compilado de leis e resoluções, o livro foi concebido para servir como uma ferramenta prática para profissionais que atuam nos bastidores das campanhas. O conteúdo aborda desde a fase de pré-candidatura até a prestação final de contas, passando por convenções partidárias, registro de candidaturas, arrecadação de recursos, propaganda eleitoral e condutas vedadas.

Desinformação e IA devem ampliar judicialização

Entre os temas que recebem maior atenção na obra está o avanço da desinformação no ambiente digital. Para o autor, o uso inadequado da inteligência artificial e a disseminação de conteúdos falsos devem provocar um aumento significativo da judicialização nas eleições do próximo ano.

Ao Jornal Opção, Danúbio destacou que o combate às fake news será um dos principais desafios da Justiça Eleitoral.

“Não há dúvida de que a utilização da inteligência artificial e o combate à fake news são os maiores desafios. As informações falsas, a checagem dessas informações e o efeito que isso pode produzir na campanha eleitoral e na lisura do pleito são hoje as principais preocupações”, disse.

O especialista citou estudos apresentados durante o seminário realizado na Alego que apontam crescimento expressivo da circulação de notícias falsas em comparação ao último pleito.

“Um estudo mostrou que a fake news cresceu cerca de 300% em relação às eleições passadas. Evidentemente, isso indica que teremos uma eleição com mais judicialização envolvendo propaganda irregular, desinformação e outras irregularidades eleitorais”, afirmou.

Apesar do cenário desafiador, ele avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais e o Ministério Público já se preparam para enfrentar as novas formas de irregularidades.

“A Justiça Eleitoral está preparada para combater a inteligência artificial utilizada de forma irregular, os deepfakes e as fake news. O Ministério Público também está bastante instrumentalizado para apurar essas situações”, declarou.

Quase R$ 6 bilhões em recursos públicos

Outro tema tratado no livro é a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deve movimentar bilhões de reais durante o período eleitoral.

Segundo Danúbio, a correta aplicação desses recursos será determinante para evitar sanções futuras.

“Nós teremos praticamente R$ 6 bilhões de recursos públicos injetados nas campanhas eleitorais. A utilização adequada desse recurso, por meio de documentos idôneos e de uma prestação de contas correta, será um forte desafio para os candidatos”, observou.

A publicação também dedica capítulos específicos às hipóteses que podem resultar em cassação de mandatos ou declaração de inelegibilidade. Entre elas estão o abuso de poder econômico, o abuso de poder político e a captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

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“Os abusos de poder econômico e de propaganda são os instrumentos que mais levam à inelegibilidade. O candidato precisa tomar cuidado com excessos, com a má aplicação dos recursos e com qualquer situação que possa caracterizar compra de votos”, alertou.

Obra é voltada aos profissionais das campanhas

Embora trate diretamente das eleições, Danúbio ressalta que o livro foi pensado principalmente para os profissionais que atuam na organização das campanhas e não apenas para os candidatos.

“É um livro voltado aos profissionais. As eleições são feitas por vários atores. Temos os candidatos, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os eleitores e todos aqueles que trabalham na estrutura das campanhas. A obra foi pensada para auxiliar esses profissionais a atuarem com mais segurança”, afirmou ao Jornal Opção.

Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires, mestre em Ciência do Direito e especialista em Direito Eleitoral, Danúbio acompanha há anos as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o sistema eleitoral brasileiro. No livro, ele reúne análises jurídicas, orientações práticas e interpretações sobre temas que devem estar no centro do debate eleitoral de 2026.

Em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial, pela crescente influência das redes sociais e pelo fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, a obra busca servir como guia para candidatos, advogados, contadores, assessores, profissionais da comunicação política e gestores de campanha que desejam atuar com maior segurança jurídica no próximo pleito.

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