Após debate sobre patrimônio público, Alego aprova projeto dos fundos imobiliários de Goiás; entenda a proposta
Luan Monteiro
23 junho 2026 às 19h13
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O projeto do Governo de Goiás que autoriza a utilização de imóveis públicos na constituição de fundos de investimento imobiliário avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta recebeu 21 votos favoráveis em primeira votação nesta terça-feira, 23, e ainda precisa passar por uma segunda apreciação em plenário antes de seguir para sanção do governador Daniel Vilela (MDB).
A iniciativa permite que o Poder Executivo transfira e utilize bens imóveis dominicais do Estado na formação de um ou mais fundos de investimento imobiliário (FIIs). Segundo o governo, a medida busca modernizar a gestão patrimonial, ampliar as possibilidades de aproveitamento econômico dos imóveis estaduais e criar novas fontes de receita sem recorrer à venda direta dos ativos.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o Executivo argumenta que Goiás possui um extenso patrimônio imobiliário com características variadas, incluindo áreas desocupadas, subutilizadas ou ocupadas irregularmente. A avaliação é que o modelo atual de administração desses bens apresenta limitações para gerar retorno econômico ao Estado.
De acordo com a proposta, os imóveis poderão ser incorporados a fundos administrados por gestores especializados do mercado financeiro, seguindo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O governo sustenta que a estratégia permitirá transformar ativos imobiliários em empreendimentos capazes de atrair investimentos privados e gerar receitas para os cofres públicos.
Durante a tramitação nas comissões técnicas da Casa, os deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) apresentaram votos em separado propondo alterações no texto. As sugestões, no entanto, não foram acolhidas e o projeto foi aprovado na forma original encaminhada pelo Executivo.
Relembre o caso
A proposta ganhou repercussão na última semana após a divulgação de documentos utilizados nos estudos de modelagem do fundo imobiliário estadual. O material revelou uma carteira preliminar de 12 imóveis analisados pelo governo por seu potencial econômico e capacidade de valorização.
Entre os ativos avaliados estão a antiga sede da Agrodefesa em Santa Helena de Goiás, uma área localizada ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), a hípica, o antigo Clube da Telegoiás, imóveis nos setores Aeroviário e Grajaú, em Goiânia, além de áreas em Pirenópolis e Pires do Rio.
Segundo os estudos apresentados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), os imóveis atualmente avaliados possuem valor patrimonial estimado em R$ 604 milhões. A projeção do governo é que os empreendimentos desenvolvidos a partir desses ativos possam movimentar até R$ 10,3 bilhões e gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas para o Estado ao longo da operação.
O Executivo ressalta que a relação divulgada não representa a lista definitiva dos imóveis que poderão compor os fundos. A composição final dependerá de análises técnicas, jurídicas e de viabilidade econômico-financeira, podendo sofrer alterações durante a estruturação do projeto.
O tema gerou questionamentos entre parlamentares da oposição, principalmente sobre os imóveis que poderão integrar os fundos e os mecanismos de fiscalização das futuras parcerias. Ao Jornal Opção, o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), afirmou anteriormente que a aprovação da lei não autoriza automaticamente a alienação ou utilização das áreas.
Segundo ele, cada operação envolvendo imóveis estaduais precisará retornar à Assembleia para análise específica dos deputados. “Cada projeto vai vir, porque cada um vai ser uma parceria diferente. Vai ter que passar por aqui. Então não vai ser só por decreto”, afirmou.
O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado em primeira votação, o Estado poderá utilizar imóveis sem destinação vinculada a políticas públicas ativas para compor fundos de investimento imobiliário. A expectativa do governo é substituir o modelo tradicional de alienação patrimonial, frequentemente marcado por baixa procura em leilões e dificuldades de regularização, por uma estratégia focada na valorização dos ativos ao longo do tempo.
A proposta prevê ainda que Goiás permaneça como cotista majoritário dos fundos, mantendo participação nas decisões estratégicas relacionadas aos empreendimentos e à gestão dos ativos.
Com a aprovação em primeira fase, o projeto aguarda nova votação em plenário. Se receber aval definitivo dos deputados, seguirá para sanção do governador.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 11407/26, de autoria do Governo de Goiás, que autoriza o Poder Executivo a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimento imobiliário. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e ainda precisa passar por segunda votação.
Segundo a justificativa encaminhada pelo governo, a medida pretende modernizar a gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais relacionadas à administração desses ativos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, Goiás possui um amplo acervo de imóveis com características variadas, incluindo propriedades desocupadas, subutilizadas ou ocupadas de forma irregular. A criação de fundos imobiliários é apresentada como uma alternativa para otimizar a utilização desses bens e aprimorar a política patrimonial do Estado.
Durante a tramitação nas comissões técnicas, os deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) apresentaram votos em separado com sugestões de alteração ao texto. As propostas, no entanto, não prosperaram após o encaminhamento do líder do governo, e o projeto foi aprovado em sua redação original.
Com a aprovação em primeira fase, a matéria segue para nova apreciação em Plenário antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Daniel Vilela.
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