Goiânia recebeu Nota A do Tesouro Nacional; entenda o que muda para o município

Goiânia recebeu, pela primeira vez, a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, divulgado pelo órgão federal, coloca a capital entre os municípios que apresentam maior grau de conformidade e confiabilidade nas informações contábeis e fiscais encaminhadas ao governo federal.

A avaliação é feita com base nos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma utilizada pelo Tesouro Nacional para acompanhar a situação financeira de estados e municípios. A nota máxima é concedida aos entes públicos que demonstram regularidade, consistência e precisão na prestação de informações fiscais obrigatórias.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), esta é a primeira vez que Goiânia alcança a classificação máxima no ranking. Até então, o município possuía Nota B.

A conquista ocorre em um momento em que a administração municipal busca demonstrar recuperação dos indicadores financeiros após um período de dificuldades fiscais enfrentadas pela capital. Embora a nota não avalie diretamente a situação econômica do município, ela é considerada um indicativo da qualidade das informações utilizadas pelo Tesouro Nacional para medir a saúde financeira dos entes federativos.

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirma que a classificação reforça a credibilidade das informações prestadas por Goiânia aos órgãos de controle. Segundo ele, o avanço da Nota B para A demonstra uma melhora na confiabilidade dos dados fiscais apresentados pela administração municipal.

“A qualidade da informação contábil é um dos elementos considerados pelo Tesouro Nacional para avaliar a capacidade fiscal dos municípios. A nota mostra que Goiânia apresenta dados consistentes e confiáveis”, afirmou.

O que é avaliado pelo Tesouro

O ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional não mede arrecadação, investimentos ou volume de obras executadas. O foco da análise está na qualidade técnica das informações enviadas pelos governos estaduais e municipais.

Entre os critérios considerados estão a conformidade das demonstrações contábeis com as normas nacionais de contabilidade pública, a ausência de inconsistências nos dados apresentados e o preenchimento correto de documentos obrigatórios.

Também entram na avaliação informações como a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), instrumentos utilizados para monitorar a execução financeira e orçamentária dos entes públicos.

A Nota A é concedida apenas aos estados e municípios que atingem elevados índices de conformidade durante as verificações realizadas pelo Tesouro Nacional.

Relação com a capacidade de pagamento

A classificação obtida por Goiânia também pode influenciar outros indicadores acompanhados pelo governo federal. Entre eles está a Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos entes federativos.

A Capag considera fatores como nível de endividamento, liquidez e capacidade de geração de poupança corrente. O indicador é utilizado como referência para a obtenção de garantias da União em operações de crédito contratadas por estados e municípios.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a manutenção da Nota A na qualidade das informações contábeis, somada ao desempenho positivo nos indicadores da Capag, poderá contribuir para que Goiânia avance em futuras avaliações fiscais.

Trabalho técnico

A administração municipal atribui o resultado ao trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas responsáveis pela consolidação e envio das informações financeiras aos órgãos de controle. A Central de Contabilidade da Sefaz é o setor encarregado pela validação dos dados e pelo cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tesouro Nacional.

Especialistas em finanças públicas apontam que a qualidade das informações contábeis tem ganhado relevância nos últimos anos, principalmente porque serve de base para análises sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios e para a formulação de políticas públicas em âmbito federal.

Com a nova classificação, Goiânia passa a integrar o grupo de municípios que alcançaram o nível máximo de conformidade nas informações fiscais prestadas ao Tesouro Nacional.

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