Moradores denunciam obra fora do horário permitido por lei no Setor Marista, em Goiânia

Moradores da Rua 135, no Setor Marista, denunciaram ao Jornal Opção sobre o intenso barulho que a construção de um prédio residencial tem provocado na região fora do horário permitido na capital. Registros fotográficos encaminhados à reportagem mostram uma retroescavadeira e alguns trabalhadores em atuação no local por volta das 20h20 desta terça-feira, 23.

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Vale lembrar que, de acordo com a Instrução Normativa nº 24 publicada no Diário Oficial do Município no ano passado e que regulamenta o procedimento administrativo para obtenção da Autorização para Horário Especial de Obras na capital, o horário permitido para construção é de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 14h aos sábados. Domingos e feriados as atividades são proibidas.

A Instrução determina que, caso uma empresa atue fora do horário, é necessário pedir um requerimento, que deve ser validado pela Prefeitura de Goiânia e que tem prazo de 90 de validade. Essa autorização deve ser solicitada no Portal do Contribuinte. A determinação definiu ainda os índices de decibéis para os horários especiais, obedecendo às normas federais.

As obras fazem parte de um edifício chamado Fiörd, que tem como construtora a Sousa Andrade e incorporação da Terral e Humanae. Por meio de nota, as empresas afirmam “este fato foi excepcional, ocorrido em virtude do deslocamento de máquinas e equipamentos para dentro da obra onde passarão a noite. O trabalho no local se encerrou às 18h. A empresa lamenta os transtornos e reafirma seu compromisso com a comunidade e o cumprimento da legislação vigente.”

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