Notícias - Página 6804 de 10125

MP quer a realização de concurso público em Porto Nacional

[caption id="attachment_130032" align="alignright" width="311"] Prefeito Joaquim Maia: gestor terá de substituir temporários[/caption] O Ministério Público Estadual ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia (PV), requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações. Segundo o órgão fiscalizador, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação. O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018. Em razão disso, também foi requerida a execução da multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.

Tocantins

Governo do Tocantins investe R$ 5 milhões na produção de frutas

[caption id="attachment_130029" align="alignright" width="943"] Mauro Carlesse diz que governo volta a ter compromisso com o projeto São João[/caption] Na quarta-feira, 4, o governo do Tocantins assinou ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João, no município de Porto Nacional. A ação traz novas expectativas de aumento na produção e na produtividade para os produtores de frutas e verduras do projeto. Na solenidade, na sede da Fazenda Vita Fruta, o secretário da Agricultura, Thiago Dourado, falou da importância do investimento para o incentivo à produção e geração de renda para os irrigantes do projeto. “Esse investimento vai possibilitar que a água de qualidade, no volume adequado, chegue às propriedades, um sonho antigo destes produtores e, com isso, proporcionar uma produção e produtividade estimada desde a implantação do Projeto São João”, argumentou. O governador Mauro Carlesse (PHS) destacou que o potencial do projeto São João poderia ser referência para o Brasil, mas foi mal executado e sofreu alterações de finalidade. “Faltou compromisso com o projeto, mas nós vamos mudar essa realidade redirecionando as ações e recuperando os equipamentos sucateados dando a oportunidade aos pequenos, médios e grandes de produzir e ter retorno dos investimentos”, assegurou o governador, que percorreu a área, visitou produtores e conheceu de perto a estação central de bombeamento da água do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e estações de pressurização. Além da revitalização da infraestrutura, que conta com dez casas de bombas, sendo que uma delas, a principal, capta a água do Lago de Palmas, o sistema ainda conta com 64 conjuntos de motor-bombas, as quais serão automatizadas e terão uma cerca para segurança. O recurso, no valor de R$ 5 milhões, vai promover ainda a capacitação dos produtores e é oriundo de convênio com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional e Sustentável (PDRIS).

Tocantins

Dorinha consegue o empenho de R$ 2,8 milhões em emendas

[caption id="attachment_77741" align="alignright" width="620"] Deputada Professora Dorinha: recursos para 7 cidades tocantinenses[/caption] Na semana que se passou, mais de R$ 2,8 milhões em emendas individuais impositivas da deputada Professora Dorinha (DEM) foram empenhadas. Os recursos serão disponibilizados pelos Ministérios do Turismo, Cidades e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e beneficiarão sete cidades do Tocantins: Caseara, R$ 500 mil para construção e aquisição de equipamentos do matadouro municipal; Fortaleza do Tabocão, R$ 656 mil para pavimentação asfáltica; Goianorte, R$ 300 mil para construção do portal da cidade; Lagoa da Confusão, R$ 250 mil para aquisição de máquina para perfurar poços artesianos; Miracema, R$ 400 mil reforma de praça com quadra esportiva; Pindorama, R$ 300 mil reforma da praça da Igreja; e Rio Sono, R$ 400 mil construção da praça do bosque.

Tocantins

OAB cobra explicações sobre aumento de energia

Por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) enviou, na quinta-feira, 5, ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado, cobrando explicações para o reajuste de 10,13% na conta de energia dos tocantinenses. A instituição classista quer saber os detalhes e motivos que levaram a Aneel a autorizar e a Energisa a aplicar tal aumento, que vai incidir diretamente no aumento do custo de vida e do trabalho de todas as empresas do Estado. Para o presidente da comissão, Ênio Horst, o reajuste é elevado e muito acima da inflação. A Comissão quer as respostas oficiais para estudar as medidas a serem tomadas, ou não, posteriormente. “Sabemos que houve reajustes em quase todo o Brasil, mas vamos analisar com detalhes o nosso caso”, destacou. A senadora Kátia Abreu (PDT) também protestou contra o aumento tarifário. “Ainda que a Aneel tenha autorizado esse reajuste, não significa que ele seja obrigatório”, argumentou a senadora. Kátia está preocupada com o impacto desse aumento, de 10,13%, no orçamento das famílias tocantinenses. “Com certeza as famílias tocantinenses terão 10,13% a menos no seu custeio mensal. Impactará principalmente na alimentação e qualidade de vida”, alerta. Outra preocupação da senadora é o efeito desse reajuste no setor empresarial, com receio que isso sacrifique empregos no Estado. “O Tocantins já tem a energia mais cara do país, um reajuste desse coloca o Estado menos competitivo diante dos demais Estados”, argumenta a Senadora. A parlamentar conclamou o governador do Estado, Mauro Carlesse (PHS), a reduzir esse aumento anunciado, na alíquota de 25% do ICMS, paga pelo consumidor na fatura da energia, visando contrapor essa situação e evitar esse impacto negativo no bolso do cidadão e no desenvolvimento econômico do Estado.