“Hugo está entre os melhores hospitais do Estado”

tSecretário estadual de Saúde defende gestão do Hospital de Urgências de Goiânia, reconhece que houve atrasos, mas diz que rigor da fiscalização foi excessivo

Leonardo Vilela, secretário estadual de Saúde | Foto Fernando Leite/Jornal Opção

Secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela é um defensor do modelo de gestão dos hospitais da rede pública por Organizações Sociais (OSs). O titular da pasta afirma que a economia que o governo faz ao terceirizar administração das unidades hospitalares pode chegar a até 40%. Leonardo reconhece que houve atraso de repasses à OS que cuida do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do de Trindade (Hutrin). Mas entende que houve exagero da fiscalização, com rigor excessivo, e afirma que nunca existiu qualquer omissão por parte do Estado.

Euler de França Belém – Comenta-se que a crise, não só do Hugo [Hospital de Urgências de Goiânia], mas da saúde em Goiás não é recente, só que vinha adormecida. O que tem de verdade sobre o momento vivido nesta crise?
Precisamos levar em consideração o contexto nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição de 1988, há 30 anos, e foi regulamentado pela Lei número 8.080, de 1990. O SUS previa um financiamento tripartite: 50% pela União, 25% pelos Estados e 25% pelos municípios. Nesta época, a União era responsável por 72% de todo recurso público do Brasil. Estados e municípios entravam com 28%. Hoje apenas 42% do que é investido de recurso público na saúde vem da União. Os outros 58% vêm de Estados e municípios, que estão absolutamente asfixiados. Em todos os governos – Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer -, independente do partido ou ideologia partidária, foram reduzindo gradativamente a participação da União no financiamento da saúde.

Isso sobrecarregou Estados e municípios. Municípios principalmente estão extremamente asfixiados. A Constituição manda que o município aplique no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde. A média dos municípios brasileiros e goianos é de 25%. Tem município que gasta 35% da sua receita corrente líquida com saúde. Isso é um absurdo. Não sobra nada para fazer o resto. É preciso fazer educação, limpeza, manutenção vias, obras e cuidar de uma série de situações. Isso tem depauperado. Percebemos que os prestadores privados de serviços estão quebrando em Goiás, temos vários hospitais privados fechados, ou estão deixando de prestar serviço para o SUS porque a remuneração é cada vez mais defasada e insuficiente. Os filantrópicos estão moribundos. Veja a Santa Casa de Goiânia, a Santa Casa de Anápolis, que estão em uma situação extremamente difícil pelo subfinanciamento por parte da União.

Estados e municípios estão deteriorando sua capacidade de financiamento de saúde a cada momento. Nos últimos anos Goiás aumentou muito o atendimento. Nos últimos sete anos dobramos o número de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] na rede pública estadual, dobramos o número de atendimentos, cirurgias e leitos. Só em 2015 inauguramos um hospital com 500 leitos. Hoje o Hugol [Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira] funciona com 90% da sua capacidade. Melhoramos muito a qualidade. E qualidade implica em custo. Quando falamos em segurança para o paciente, excelência de atendimento para o paciente, tudo isso tem custo. Estamos vivenciando uma crise econômica, um processo de recessão que está difícil de ser deixado para trás. Isso se reflete na arrecadação do Estado.

Há um aumento de despesas por parte do Estado, uma redução de receitas, isso se reflete diretamente na saúde. Temos de reconhecer que há atrasos sim nos repasses que devem ser feitos e há um aumento nos custos. Sem contar que a inflação da saúde é medida em dólar. Os medicamentos e equipamentos são todos pagos em dólar. O dólar está subindo muito mais do que a inflação. Todos estamos vendo a desvalorização do real. Tudo isso implica em custo para a saúde. Temos de levar em consideração que a população continua crescendo e está envelhecendo. As doenças crônicas degenerativas têm tratamentos prolongados ou até mesmo para o resto da vida que são caros. A incorporação de novas tecnologias. Temos medicamentos cada vez mais caros. Temos equipamentos médicos cada vez mais caros.

Euler de França Belém – Se o Estado retomar a gestão dos hospitais fica mais caro ou mais barato?
Todos os estudos feitos, por exemplo, em São Paulo e Santa Catarina, mostram que o custo de hospitais com OSs fica de 20% a 40% mais barato do que a administração direta. São estudos feitos por universidades e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Na nossa experiência, quando foi implantado o sistema de OS, a comparação do gasto total com o que era aplicado pela administração direta mostrou uma economia de 40%. E com uma qualidade muito superior. Não imaginávamos antes ter hospitais acreditados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) como temos hoje seis e mais três em processo de acreditação.

Euler de França Belém – A eficiência hoje é maior? O HGG [Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi] é um hospital de referência.
Como o Crer [Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo], como o Hugo e o Hugol são. O HGG é ONA 3. A ONA é uma instituição que acredita os hospitais baseado no grau de qualidade, de eficiência e de excelência do serviço de saúde entregue à população. É como se fosse um certificado ISO, que garante a qualidade dos processos de uma empresa de outras áreas. Diríamos que a ONA é um ISO da saúde. ONA 3 significa que é um hospital excelência: o paciente tem segurança, o trabalhador tem todas as condições de trabalho. Temos 12 hospitais ONA 3 no Brasil entre milhares de hospitais públicos. Dois são de Goiás. Os outros são ONA 1, ONA 2 e estão perseguindo ONA 3. Em um determinado momento vão alcançar.

A OS tem mais eficiência porque tem regulamentos próprios de contratação de pessoal e aquisição de insumos e prestação de serviços. Uma OS não segue a mesma burocracia que a administração direta. Portanto tem mais agilidade e autonomia para fazer compras e efetuar contratações. Tudo isso seguindo regulamentos e sendo fiscalizada. A expertise que cada OS tem na parte de administração hospitalar e na possibilidade de contratação de médicos e outros profissionais entre os melhores disponíveis no Estado é uma grande vantagem.

Euler de França Belém – Os melhores médicos de Goiás estão na rede estadual?
A rede estadual tem alguns dos melhores médicos de Goiás que também trabalham nos melhores hospitais privados, clínicas e consultórios do Estado. São professores universitários que são médicos renomados, reconhecidos. E trabalham nas Organizações Sociais. É bom dizer que os hospitais geridos pelas OSs são públicos e gratuitos. São 100% SUS. A política de saúde continua com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Nós que estabelecemos o perfil de cada hospital através do contrato de gestão. O contrato de gestão prevê que o hospital vai fazer determinado tipo de cirurgia, de atendimento ou tratamento.

Euler de França Belém – Quantos Estados têm OSs na saúde?
São muitos. O número é próximo a 15 Estados.

Euler de França Belém – O primeiro é do PT, na Bahia?
É um dos principais. O governador Rui Costa (PT), que inclusive caminha para a vitória no primeiro turno com mais de 70% dos votos válidos, tem em seu governo a maior parte da rede estadual da Bahia gerida por OSs. Nos quatro anos em que esteve sob a administração do PT de Fernando Haddad, a cidade de São Paulo, a maior da América Latina, suas UPAs e unidades hospitalares todas geridas por Organizações Sociais. É importante dizer isso. Temos várias prefeituras.

O governador do Ceará, Camilo Santana, que também é do PT, que inclusive este aqui visitando nossos hospitais, tem todas as novas unidades hospitalares são geridas por OSs. E Camilo está prestes a ser eleito no primeiro turno. Henrique Javi, secretário de Saúde do Ceará, é um defensor do modelo. Representou Ciro Gomes (PDT) na semana retrasada no debate dos coordenadores de saúde dos presidenciáveis, em São Paulo, que participei como presidente do Conass [Conselho Nacional dos Secretários de Saúde], e defendeu claramente o modelo.

Euler de França Belém – Por que o Estado deixou o Hugo chegar nesta situação tão deplorável?
Reconheço que pode ter havido atrasos pontuais e irregularidades nos repasses financeiros previstos no contrato de gestão. Mas acredito que pode ter havido uma gestão equivocada em algum momento e que levou a essa situação. E é o que estamos conversando e analisando.

Augusto Diniz – Faltou algum tipo de acompanhamento do trabalho que vem sendo realizado pela OS principalmente no Hugo, que convive com reclamações de falta de pagamento de funcionários, falta de insumos e medicamentos? Inclusive chegando ao ponto de o Ministério Público recomendar que só haja atendimento se o Hugo tiver capacidade de atender.

Euler de França Belém – O comentário, inclusive da auditora, é de que o governo foi omisso.
Discordo completamente. O que temos de analisar é o servido que está sendo prestado. No contrato não prevê que o Estado verifique o estoque de medicamentos. Isso não faz parte, é uma atribuição da OS. Temos de verificar quantos pacientes foram operados, quantos tiveram alta, se os índices de mortalidade e infecção hospitalar estão dentro dos parâmetros definidos pelas entidades médicas. Esse é o tipo de fiscalização que fazemos. A gestão do processo cabe à OS. Se ela não faz a gestão de forma correta será punida pelas cláusulas existentes no contrato de gestão.

O Estado não tem sido omisso em nenhum momento. Faço a proposta de que o mesmo rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho se estenda a todas as unidades hospitalares do Estado, sejam elas públicas, estaduais, municipais, privadas ou filantrópicas. Tenho certeza absoluta que o Hugo está entre os melhores hospitais do Estado e que oferece as melhores condições para os pacientes.

Euler de França Belém – Veja a contradição. O sr. fala que a responsabilidade é da OS, mas a Organização Social alega que o Estado não faz o repasse do dinheiro. Como a OS vai cumprir o compromisso se o Estado não repassa o dinheiro?
Essa é uma meia verdade. O Estado tem repassado sim. Muitas vezes há atrasos, mas o Estado nunca parou de repassar recurso. Cabe à OS fazer essa gestão, negociar com fornecedores, priorizar pagamentos que são fundamentais para o serviços e outras alternativas.

Marcelo Mariano – No caso do Hugo e do Hutrin, houve atraso?
Houve. Houve atrasos pontuais. Não só para esses dois hospitais, mas para todas as unidades. Isso acontece em virtude do fluxo de caixa, das despesas obrigatórias do Estado e da arrecadação que é afetada pela situação econômica.

Marcelo Mariano – Há algum risco de interdição do Hugo?
Não acredito. O Ministério do Trabalho condicionou a reposição dos estoques. Os estoques foram imediatamente repostos. Os estoques estão na sua plenitude. Se o problema apontado pelo Ministério já foi resolvido, não há porque se falar em interdição.

Marcelo Mariano – Há a possibilidade de haver a substituição da OS?
Se houver elementos previstos no contrato de gestão, como o não cumprimento de metas ou falhas que por ventura existirem e que justificarem a ruptura de qualquer OS – estou falando em tese, não especificamente sobre nenhuma OS – sim. Fizemos isso no Hospital de Santa Helena, o Hurso [Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado]. Houve a identificação de falhas, irregularidades, apontadas pela nossa auditoria, confirmada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi feito um novo chamamento, uma nova OS assumiu de forma tranquila, absolutamente harmônica  e o Hospital da Região Sudoeste continua prestando grandes serviços à população da região.

Augusto Diniz – Houve uma recomendação para que o Estado reassuma a gestão do Hugo e do Hutrin. Isso é possível?
Impossível. O Estado já está com a sua folha de pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se tivéssemos que contratar pessoas, o processo de contratação por concurso público não demoraria menos do que um ano. Um hospital de urgências gerido pela Lei de Licitações, pelas burocracias da administração direta, a chance é de voltar à situação antiga, quando não havia médico, os equipamentos estavam quebrados, havia centenas de pacientes nos corredores. Seria voltar àquela realidade de hospital caindo aos pedaços, com teto caindo, porta quebrada.  É voltar à gestão caótica de antes da implantação das Organizações Sociais.

“Hugo não é uma Unidade Básica de Saúde. Hugo é para casos de alta complexidade”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Qual a solução para resolver de forma mais rápida essa situação?
Conversei com o secretário de Fazenda, estabelecemos um cronograma de repasses. Esses repasses ocorrerão com maior frequência, em maior quantidade e todos esses problemas terão de ser resolvidos. Aliás já foram resolvidos. Já foi feita a reposição. A lavanderia, que estava parada, já foi paga. Está paga desde quarta-feira (26). Estive no Hugo e essa situação não existia mais, tudo estava acertado. Não tinha qualquer comunicação de paralisação de serviço.

Marcelo Mariano – O Ministério do Trabalho elegeu um plano de contingenciamento. Como está essa situação?
O plano foi apresentado na quarta, que não prevê fechamento do hospital ou redução de serviço. O plano na verdade já existia, foi apenas complementado. O que há de novidade é que o plano foca na necessidade de o hospital atender o paciente que tem o perfil do Hugo. O Hugo não é uma Unidade Básica de Saúde. O Hugo não é para fazer uma sutura, resolver uma fratura fechada, resolver um caso clínico que deve ser resolvido em uma Unidade Básica de Saúde.

Hugo é para casos de alta complexidade. Acidentes graves, por arma de fogo, arma branca, politraumatismo por acidentes de trânsito e assim por diante. É um hospital que tem toda uma estrutura de médicos, enfermeiros, profissionais de saúde 24 horas por dia, 7 dias na semana. Que tem equipamentos de alta tecnologia e que precisa trabalhar naquele perfil. Não dá para pegar um hospital desse, que é um hospital caro – o que custa dinheiro -, para um médico fazer sutura de um corte, tratar uma infecção de garganta ou qualquer coisa dessa natureza.

Augusto Diniz – O sr. citou que se o Estado reassumisse a gestão do Hugo e do Hutrin a demanda financeira seria muito grande, inclusive na contratação de servidores…
70% do custo de um hospital é folha de pagamento. São médicos, enfermeiros, outro profissionais de saúde, administrativos. Saúde é extremamente mão de obra intensiva. A exemplo dos outros Estados e municípios, o Estado está com sua folha de pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje temos 10 mil servidores nas OSs. Imagine se o Estado tivesse de contratar 10 mil servidores para os hospitais estaduais. Estaríamos imediatamente inviabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Augusto Diniz – A Secretaria Estadual de Saúde, ou a Controladoria Geral do Estado, detectou algum tipo de pagamento feito pelas OSs tratado como não prioritário?
A todo momento fazemos pedido de informação sobre determinado pagamento, prestador de serviço e aquisição. Damos ampla possibilidade de defesa à Organização Social. Quando é plenamente justificável, acatamos e encerramos o procedimento. Quando não é, seguimos todo o rito de procedimento, abrimos tomada de conta especial, fazemos a glosa, ou seja, o não pagamento por aquele serviço. Seguimos aquilo que está previsto na lei das OSs e no contrato de gestão.

Augusto Diniz – Quem, além da secretaria, atua no controle do trabalho realizado pelas OSs?
O primeiro nível de fiscalização é feito pela secretaria. Temos uma equipe de auditores, que são contadores, médicos, que são funcionários efetivos, de carreira, que fazem as auditorias. Paralelamente, temos o controle interno, que é exercido pela Controladoria Geral do Estado. A CGE tem uma superintendência específica para fiscalizar contratos de gestão por parte das Organizações Sociais. A Agência Goiana de Regulação (AGR) também fiscaliza o cumprimento do contrato de gestão.

O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verifica todo o andamento e cumprimento do contrato de gestão. E eventualmente o Ministério Público requisita informações, efetua procedimentos, faz investigações, emite recomendações e também faz o papel de fiscalização externa. É importante dizer que a secretaria atende 100% de todas as exigências da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. Tudo que é previsto pela CGE e TCE nós fazemos rigorosamente.

Rafael Oliveira – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores (as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa, disse que as OSs estavam priorizando atendimentos mais rentáveis à Organização. Chegou alguma denúncia nesse sentido à secretaria?
Pelo contrário. Recebemos denúncias de que quem faz esta priorização são os prestadores de serviços privados. Inclusive a operação do Ministério Público que investigou a atuação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deixou isso claro. Qual foi uma das principais imputações aos que foram inclusive presos e indiciados? Que direcionavam pacientes com menos risco e gravidade para determinados hospitais que não eram públicos estaduais. Na verdade, o que os hospitais públicos estaduais recebem é o que hospital nenhum aceita, inclusive do interior do Estado, que acaba chegando nos hospitais estaduais. Os hospitais públicos estaduais são o último ponto de linha para os pacientes graves, crônicos e os tratamentos de alto custo.

Temos um sistema hoje que possibilita o acompanhamento online do pagamento de cada despesa das OSs. É claro que em um momento em que há atraso de repasse, a OS tem de priorizar as atividades essenciais do hospital: pagamento de médicos, enfermeiros, medicamentos. Algumas atividades que são importantes, mas que não prejudicam diretamente o atendimento da população podem ser deixadas para um segundo tempo. E é isso que temos cobrado das OSs: fazer o pagamento prioritário às ações que dizem respeito diretamente ao atendimento.

Marcelo Mariano – As OSs têm ou não fins lucrativos?
Não. Por definição e por lei, Organizações Sociais são entidades de caráter privado sem fins lucrativos. Se uma OS tiver fim lucrativo, ela está burlando a lei, portanto sujeita às penalidades previstas na lei.

Augusto Diniz – Como o sr. recebe as determinações do Ministério do Trabalho em relação ao Hugo?
Os órgãos têm de fiscalizar. Mas às vezes há alguns excessos. Quando já resolvemos a situação dos insumos e de uma eventual paralisação da lavanderia, o assunto continua a ser abordado como se ainda estivesse para ser resolvido. Outra questão é a simetria. Todas as unidades públicas, estaduais, municipais e federais, que existem em Goiás deveriam ter o mesmo tipo de fiscalização e o mesmo rigor. Também os hospitais privados e filantrópicos. O que vejo é que o Hugo tem tido uma fiscalização muito mais rigorosa do que todas as outras unidades de saúde. E fica a pergunta: por que isso? Devemos tratar todos de forma igual. Isso não nos exime de termos de corrigir eventuais falhas.

Marcelo Mariano – O sr. acredita que possa haver algum tipo de interferência ou objetivo político por trás da questão do Hugo?
Não por parte do Ministério do Trabalho. Mas que existe oportunismo, sim, existe. Existe por parte de sindicatos, por parte de fornecedores, prestadores de serviços, que aproveitam que estamos na véspera da eleição para criar fatos que possam constranger o governo e que possam se beneficiar de alguma forma com isso. Há fortes indícios, não posso afirmar, seria leviano se o fizesse. Mas existem fortes indícios de oportunismo eleitoral.

Augusto Diniz – Discute-se muito a transparência dos repasses feitos pelo governo às OSs, a quantia destinada às Organizações Sociais pelo Estado e como esse dinheiro é utilizado. Qual é a real situação da transparência e da gestão dos recursos públicos repassados pelo governo?
Vou relatar o que é fato. Depois que assumi a secretaria, passei a colocar na página da transparência todos os chamamentos, todo termo de referência, todos os contratos de gestão estão publicados na internet. Vocês da imprensa, a população, os órgãos de controle não precisam nem nos pedir esses dados, estão todos na página da transparência. Todos os repasses estão lá, o dia do repasse, centavo por centavo. Os relatórios de auditoria de fiscalização estão disponíveis. A produção de cada hospital está publicada. Transparência maior do que essa impossível. É justamente por essa transparência que muitas vezes a imprensa nos questiona, os órgãos de controle nos questionam. Quiçá essa mesma transparência tivesse nos hospitais públicos municipais, federais, filantrópicos, nos prestadores de serviços do SUS, nos privados.

Se você entrar na nossa página da transparência verá tudo, desde o chamamento, o contato de gestão com cada uma das OSs, os aditivos que foram feitos, os repasses, o dia que foi feito o repasse, o valor do repasse. Todos esses dados estão disponíveis para a população. Quando alguém diz que não existe fiscalização está sendo leviano. É porque nunca abriu a página, porque não conhece. Se você quiser saber se temos atraso com a OS que gere o Hugo? Temos. No portal da transparência é possível ver que há recursos abertos do mês de agosto que não foram repassados. Queria que essa mesma transparência tivesse nos hospitais municipais, federais, privados que prestam serviços para o SUS, que recebem dinheiro federal, também nos filantrópicos. As pessoas que reclamam de falta de transparência nas OSs deveriam exigir que a mesma transparência que damos para as OSs seja dada àqueles que recebem dinheiro público.

Augusto Diniz – Sempre que se fala da crise na saúde em Goiânia, o prefeito Iris Rezende (MDB) e candidatos a governador ligados ao chefe do Executivo da capital tratam a culpa da situação estar caótica por falta de serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, o que oneraria a saúde em Goiânia.
Isso é balela. Goiânia é um município que tem gestão plena, que tem recursos federais e estaduais, inclusive, para fazer a gestão do seu município, para contratar serviços privados que recebem por isso, para contratar serviços de hospitais filantrópicos. E que utiliza sem gastar um centavo toda nossa rede de hospitais estaduais, que custa milhões de reais para o Estado e a regulação é feita por Goiânia. É uma das poucas capitais brasileiras que não tem hospital. Goiânia tem uma maternidade, que é a Maternidade Dona Iris. Aparecida de Goiânia, que é um terço de Goiânia, vai inaugurar um hospital municipal, que está pronto. A promessa é que seja inaugurado nas próximas semanas. É muito fácil jogar sua própria incompetência no colo dos outros. Goiânia tem autonomia para contratar serviços.

Goiânia tem dez leitos de UTI. O Estado tem 300 leitos de UTI. Quem está fazendo seu dever de casa e quem não está? Os três candidatos que estão à frente nas pesquisas, diríamos os mais competitivos, defendem o modelo de OS. O candidato do MDB defende o modelo de OS e o candidato do DEM defende o modelo de OS. Criticam que não tem fiscalização, só que nunca entraram no portal da transparência. Criticam por criticar.

Augusto Diniz – Outro problema apontado para agravar a crise da saúde em Goiânia é a falta de regionalização da saúde pelo Estado. Até que ponto a saúde estadual foi regionalizada e o que ainda falta fazer?
O Sistema Único de Saúde descentralizado promoveu a gestão plena dos municípios. Os municípios que não oferecem determinados serviços de média ou alta complexidade têm autonomia para pactuar com outros municípios esses serviços. Podem pactuar com Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, cidades mais estruturadas. São municípios, inclusive, que se utilizam do Estado. 40% dos pacientes atendidos pelo Hugo, Hugol, HGG, Materno Infantil e HDT [Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad], os grandes hospitais públicos estaduais, às custas do tesouro estadual. Temos estimulado a formação de consórcios. Estão em construção seis Unidades de Saúde Especializada (USEs) espalhadas em todo o Estado.

Além do Credeq [Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química] em Aparecida de Goiânia, temos mais cinco em construção no Estado. Está praticamente concluído o Hospital de Urgência da Região Norte, em Uruaçu, que é um grande hospital de alta complexidade. Quando estiver em funcionamento será de extrema importância para toda a Região Norte e Noroeste. O Hospital Regional da Região Sudoeste, o Hurso, faz um grande serviço em toda Região Sul e Sudoeste do Estado. Temos dois hospitais também muito avançados em Águas Lindas e Santo Antônio de Goiás, que serão fundamentais para o Entorno de Brasília e a Região Nordeste do Estado. Quem critica a falta de regionalização é porque não conhece a saúde pública.

Rafael Oliveira – Existe o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde estadual.
Claro. Estamos trabalhando em cima do PRI, que é o Plano de Regionalização Integrada, um projeto do Ministério da Saúde e que foi encampado por Goiás. Até porque não tem como um município de 10 mil habitantes ter um tomógrafo, que vai ficar ocioso. Não tem como um município de 50 mil habitantes ter uma ressonância magnética. Os serviços de alta complexidade têm de ser vistos para uma população de 400 mil a 500 mil habitantes, pegar o território que engloba esses moradores e estabelecer serviços de alta complexidade que serão viáveis, inclusive do ponto de vista econômico, para atender toda essa população. Isso é o que está em estudo, trabalhado e que conta com nosso apoio.

Augusto Diniz – Qual é a situação dos hospitais de Santo Antônio do Descoberto e Uruaçu, que não foram concluídos ou colocados em funcionamento até hoje?
O hospital de Uruaçu ainda não foi concluído. Está muito avançado. Algumas áreas foram concluídas, outras não. Ainda não foi entregue. A obra é de responsabilidade da Agetop [Agência Goiana de Transportes e Obras]. Por estar inconclusa, a obra ainda não foi passada à Secretaria de Saúde. Somente após a obra ser entregue à Secretaria de Saúde poderemos gerenciar o hospital.

Marcelo Mariano – Há uma previsão de conclusão da obra em Uruaçu?
É preciso perguntar a Agetop, pois não cabe à Secretaria de Saúde a previsão da conclusão da obra. Em relação a Santo Antônio do Descoberto, é um hospital que começou a ser construído no início dos anos 2000 com recursos federais gerido pelo município. É uma obra que teve questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). Tanto em Santo Antônio do Descoberto quanto em Águas Lindas, são obras de hospitais que foram paralisadas com suspeitas de desvios e de corrupção. Em 2014, o Ministério da Saúde, que é quem bancava a construção desses hospitais, solicitou à Secretaria Estadual da Saúde – eu ainda não era o secretário, assumi no dia 1º de janeiro de 2015 -, que, com a autorização do governador, e foi acertado com TCU, MPF, Ministério Público Estadual e governo federal que o Estado assumiria as obras.

Em Águas Lindas já está praticamente o hospital. Mas Santo Antônio do Descoberto está mais atrasada a obra porque a empresa que tinha sido licitada pelo município e ficou irregular do ponto de vista fiscal. Não posso, como gestor – sob pena de ser processado por improbidade e até criminalmente -, repassar recursos a uma empresa que está irregular. Rescindi o contrato. A empresa entrou na Justiça e ficamos com a obra parada, deteriorando, foram feitos saques e depredações. A Justiça demorou mais de dois anos e meio para dar ganho de causa ao Estado  e fazer com que o governo reassumisse a obra, que foi recomeçada, está em pleno andamento. O Estado é responsável pela obras a partir de 2014. E tivemos o grande dissabor de a questão ter sido judicializada, o que atrasou que fizéssemos outra licitação e uma nova empresa assumisse a construção do hospital.

“Governador José Eliton foi internado na UTI do Hugol, a mesma que qualquer pessoa que chegar ao hospital ficaria, com o mesmo tratamento”

Secretário Leonardo Vilela em entrevista aos jornalistas Euler de França Belém, Augusto Diniz, Marcelo Mariano e Rafael Oliveira: “Não vejo nenhuma novidade no que outros candidatos a governador apresentaram para a saúde” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – O que mudou em Goiânia com a entrada em funcionamento do Hugol?
Hugol é um hospital de alta complexidade, uma referência, não só em Goiás, mas no Brasil, tem uma das melhores unidades de queimados do Brasil. No início do ano, começou a funcionar uma hemodinâmica para cuidar dos cardiovasculares, a única pelo SUS do Brasil que atende de forma pública e gratuita qualquer pessoa. Ninguém em Goiás deixou de ser atendido, esfaqueado, baleado ou acidentado, ou morreu por falta de atendimento.

Augusto Diniz – Em 2016, quando o governador José Eliton (PSDB) sofreu um atentado e levou um tiro, foi atendido no Hugol.
Tinha gente que queria que ele fosse levado para o Sírio-Libanês ou o Albert Einstein, em São Paulo. Determinei que fosse levado ao Hugol, porque conheço o hospital, os equipamentos, as equipes médicas, o corpo clínico. E assumir esse risco. Outras pessoas do governo me diziam “Leonardo, você é louco, e se o governador morrer ou tiver uma complicação”. Respondi que tenho absoluta confiança na equipe. O governador foi internado na UTI no Hugol. A mesma que qualquer pessoa que chegar ao hospital ficaria, com os mesmos médicos, enfermeiros, o mesmo tratamento. Não teve qualquer tratamento diferenciado. Visitei o governador no Hugol algumas vezes. O mesmíssimo tratamento que a população recebe. José Eliton saiu com a recuperação perfeita, muito agradecido.

As vezes as pessoas falam “queria que os políticos colocassem suas crianças na escola pública e se tratassem no hospital público”. O ex-governador Alcides Rodrigues (PRP), quando sofreu um acidente, foi atendido no Hurso, em Santa Helena. O pai do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), quanto teve um mal-estar em Trindade, eu estava com ele e o levei para o Hugol, onde passou 24 horas. Isso mostra a excelência dos nossos hospitais.

Augusto Diniz – Qual seria a realidade de corpo clínico e prestação de serviço do Hugol se tivesse de ser gerido pelo Estado e não pelo modelo de OS?
Dificilmente teria o corpo clínico que tem hoje com a qualidade dos profissionais se abríssemos concurso público com o salário que é previsto pelo Estado de R$ 5 mil para contratar médico. Não acredito que os médicos com nível de conhecimento e qualificação que temos hoje no Hugol participariam desse concurso e seriam contratados.

Marcelo Mariano – Um dos candidatos que o sr. considera como mais viáveis, um deles é médico. O sr. considera as proposta para a saúde de Caiado viáveis?
Não vejo nenhuma novidade no que nos apresentaram. Eles falam em manter o modelo de OS, falam em regionalização, o que estamos fazendo os estudos. Falar que vão construir hospital em todo o Estado é uma balela. Com que orçamento? Na situação de hoje, de dificuldade de repasses pontuais, é complicado propor construção de tantos hospitais. O que se gasta com o custeio de uma unidade hospitalar em dez meses é o equivalente a construir e equipar uma nova unidade. O Hugol tem três anos e três meses. Neste período, gastamos praticamente o dinheiro para construir e equipar quatro hospitais iguais ao Hugol. É isso que eles não respondem. São propostas que não são factíveis.

Fala-se em construir um Hospital do Coração. O HGG já é um hospital especializado nessa seara. O HGG está se preparando para fazer transplante cardíaco. Hospital do Câncer é uma proposta nossa de muito tempo. Com a abertura do Hospital de Aparecida não faz sentido manter o Huapa [Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia] do tamanho e da excelência do Hugo e do Hugol. Há uma concordância inclusive do prefeito de Aparecida, da população e do secretário municipal de Saúde em ampliarmos e reformarmos, remodelarmos, o Huapa e transformá-lo em Hospital do Câncer.

Como disse anteriormente, a população está envelhecendo. A população aumenta 1% ao ano ou próximo a isso. O crescimento de casos de câncer na população é de 5% a 7% ao ano. Não temos um hospital para tratamento de câncer. Temos hospital filantrópico, que é o Araújo Jorge, temos hospitais privados que tratam o câncer em Goiás. Não um hospital público. É uma proposta nossa que foi repetida por outros candidatos. É mais o discurso de melhorar a saúde, um discurso vago sem entrar no detalhe.

Augusto Diniz – A proposta de criar policlínicas e tornar o modelo do Credeq em Hospital de Almas com entidades religiosas como o sr. avalia?
Credeq é um hospital que é dirigido por médicos, com multiprofissionais que tratam cientificamente a questão da dependência química. Também temos as unidades terapêuticas, que são geridas na sua maioria por entidades religiosas e que fazem a recuperação dos dependentes químicos. Isso de Hospital de Almas já existe. Não há novidade nisso. As policlínicas são os USEs. Policlínicas são centros de saúde especializada. Concluímos duas Unidades de Saúde Especializadas e estamos concluindo outras quatro.

A novidade é só a mudança do nome de Unidade de Saúde Especializada para policlínica. USE é o termo que adotamos aqui, policlínica é o que usam na Bahia e no Ceará, que é a mesma coisa. Em São Paulo é Ambulatório Médico Especializado (AME). Qual é a novidade? Estamos construindo seis, podemos construir mais quatro. Por isso digo que não há novidade. É preciso continuar a fazer o que estamos fazendo, caso venham a ganhar.

Augusto Diniz – O sr. falou sobre a mudança de realidade do HGG…
É um hospital que ficou fechado quase dez anos e hoje é um hospital de excelência.

Augusto Diniz – O exemplo é parecido com o que acontece hoje com o HDT?
No HDT, estamos concluindo mais 40 leitos com os quartos de isolamento de melhor nível do Brasil. Temos quarto de isolamento nível 4, que são um dos dois ou três hospitais que estão preparados para receber paciente com ebola. É o único do Centro-Oeste com nível de segurança máxima para doenças infectocontagiosas. É um hospital de referências no Brasil. É um dos cinco melhores no tratamento de doenças infectocontagiosas no Brasil. HDT é ONA 1, deve receber agora a acreditação ONA 2. São três classificações: ONA 1, ONA 2 e ONA 3. ONA 3 é o grau máximo. Nosso objetivo com o HDT, assim que for concluída a ampliação, é transferir para a ala nova e proceder uma completa reforma e remodelagem da área antiga, porque é um hospital da década de 1950.

Augusto Diniz – Há uma discussão nacional de se acabar com a gratuidade do SUS. Como o sr. entende a saúde pública no Brasil? SUS é um modelo que deu certo, deve ser mantido e ampliado?
Sem dúvida. O SUS é um sistema único, gratuito, público, é um dos maiores sucessos no mundo inteiro. No dia da minha posse no Conass, fizemos um seminário internacional de países que têm sistema único de saúde: Reino Unido, Costa Rica, Portugal e Canadá, além do Brasil. Todos foram unânimes. O SUS é um modelo de sucesso. Nosso programa de combate à aids é considerado o melhor do mundo. Exceto nos últimos anos, quanto houve uma queda, que agora recuperamos a recente vacinação contra sarampo e poliomielite, nosso programa de vacinação é o melhor exemplo de sucesso do mundo. A quebra de patentes de medicamentos feita quando José Serra (PSDB) era ministro da Saúde foi um exemplo para o mundo.

HGG é um hospital público e gratuito 100% SUS. Hugol é um hospital 100% SUS. Temos ilhas de excelência no SUS que estão se tornando cada vez mais frequentes. Hoje tenho uma visão muito grande, tenho viajado o País inteiro, participado de debates em todas as esferas, na academia, de instituições internacionais, como a OPAS [Organização Pan-Americana de Saúde], Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial. Minha posição expressa e de outros secretários estaduais de Saúde, independente da filiação político-partidária e da orientação ideológica que têm, é que o SUS é subfinanciado pelo governo federal. Esse é o grande problema do SUS hoje. Tem problema de gestão. Temos de ter uma agenda de eficiência. Há exemplos fantásticos em vários municípios, Estados e inclusive no governo federal.

O fato concreto é que nos últimos 20 anos a União aplica apenas 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde pública, com tendências decrescentes se continuar a Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos.

Marcelo Mariano – O sr. considera a Emenda Constitucional 95 negativa?
Totalmente negativa. O Conass, por unanimidade, entregamos a todos presidenciáveis uma solicitação com a sugestão de revogar junto ao Congresso Nacional a Emenda 95.

Augusto Diniz – É possível mensurar o tamanho do prejuízo causado à saúde pela Emenda 95?
Os economistas mostram que, a persistir a Emenda 95, daqui 20 anos estaremos investindo apenas 1% do PIB do Brasil em saúde. No mundo inteiro, Estados Unidos, Europa, Ásia, América Latina, África, há um crescente em investimentos na saúde, é crescente os investimentos do PIB em saúde pública. O Brasil está estagnado, na contramão. Com a Emenda 95 vamos começar a reduzir proporcionalmente ao PIB os investimentos em saúde. É um absurdo completo. A população continua crescendo. Lentamente, mas continua. Está envelhecendo, o que faz com que o gasto em saúde seja maior. A incorporação de novas e caras tecnologias impacta no custo. A inflação da saúde é em dólar, muito superior à inflação que sentimos como consumidores.

Marcelo Mariano – O sr. disse que participou recentemente de um debate entre os representantes da saúde dos principais presidenciáveis. Quais dos candidatos a presidente apresentam as melhores propostas para a saúde?
Infelizmente o representante do candidato do PSL não se fez presente. Tive uma boa impressão dos representantes dos candidatos do PSDB, PDT, Rede e inclusive do PT. Tive a impressão de que a representante do candidato do Novo desconhece completamente o Sistema Único de Saúde. É uma profissional médica que está acostumada com a lide do consultório, que é algo absolutamente diferente de saúde pública.

Marcelo Mariano – Se algum dos quatro candidatos ganhar, a saúde estaria em boas mãos?
A visão desses candidatos condiz em grande parte com o que nós do fórum de secretários estaduais de Saúde consideramos que seja adequada para a saúde do País.

Rafael Oliveira – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde tem algum trabalho na busca de recursos da União para os Estados?
Sem dúvida. Uma das bandeiras do Conass é a revogação da Emenda Constitucional 95 que limita o investimento por parte da União, o que se reflete na redução de recursos da União para os Estados e municípios. Por outro lado, temos uma luta e interlocução constantes com o Congresso Nacional para que se aumente o orçamento destinado à saúde. Temos uma interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para racionalizar a judicialização na saúde. Muitas vezes o que vemos são juízes, desembargadores e ministros que tomam decisões sem a devida informação técnica.

Saúde é um assunto extremamente complexo. E muitas vezes vemos o Judiciário ser utilizado de forma totalmente indevida por pessoas que têm interesses espúrios, de fraude e os mais diversos possíveis, o que sangra o orçamento. Em 2017, R$ 8 bilhões foram gastos em judicialização. Recursos que foram tirados da atenção primária, assistência farmacêutica, custeio hospitalar e fizeram falta. O papel do Conass é justamente esse. O Conass defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, um financiamento adequado desse sistema, o aprimoramento da gestão em todas as esferas – municipal, estadual e federal. Defende que o sistema possa realmente cada vez mais ofertar um serviço de qualidade à população brasileira. E que continue sendo público e gratuito.

Augusto Diniz – No debate dos presidenciáveis no SBT, um dos candidatos defendeu que o usuário de drogas deve ser encarado como um dependente químico e não como criminoso. Como o sr. entende a questão?
A dependência química é uma doença. Uma doença incurável. Tem controle, mas o dependente químico será eternamente dependente químico. O dependente químico tem de se policiar 24 horas por dias até o final da sua vida, porque o risco de recaída é muito grande. Dependência química é doença. Sou médico e quero deixar isso bem claro. Por isso idealizamos o Credeq. Esse paciente deve ser tratado utilizando todos os métodos terapêuticos conhecidos e disponíveis.

O Credeq é uma síntese de todas as experiências terapêuticas exitosas com dependentes químicos. Não é fácil, é um tratamento difícil. A questão de segurança deve ser para o tráfico, para a produção, para as organizações criminosas que dominam o tráfico em cada região. Aí sim é uma questão de segurança pública, de polícia. Mas o dependente químico em si é uma questão de saúde pública.

Augusto Diniz – Foi levantada também a proposta de se legalizar algumas drogas durante o debate. O sr. vê como uma possibilidade viável ao pensar pelo olhar do profissional da saúde?
Sou contrário. Essas drogas provocam dependências, são nocivas à saúde humana, têm efeitos importantes no sistema nervoso central. São drogas psicotrópicas, agem no sistema nervoso central. Como médico, sou contrário à liberação porque poderemos ter um aumento de dependentes químicos em virtude de uma eventual liberação. Existem países que já o fizeram, que liberaram, por exemplo a cannabis – maconha – para uso recreativo. Mas não tenho informação ou desconheço qualquer estudo que mostre a redução da criminalidade, do tráfico ou o número de dependentes químicos. É uma questão que carece de estudos científicos rígidos, bem controlados, que esclareçam o assunto.

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