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Reforma política que prevê o fim da reeleição deverá ser votada este ano no Senado. Enquanto isso, lideranças do Estado estudam sair de cena no próximo pleito

Em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito. O acolhimento da Proposta de Emenda à Constituição se deu meio a uma série de sessões realizadas para discutir os pontos centrais da reforma política.

O debate não é novo no Congresso Nacional. Desde 1997, ano em que a reeleição foi aprovada pelo após ser enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há quem se posicione de maneira favorável e contrária.

Ainda que, neste momento, não seja tida como uma prioridade pelo Governo Federal, há quem continue trabalhando pela consolidação da ideia. É o caso do senador Jorge Kajuru, eleito pelo PSB goiano. Ele tem pressionado para que o Parlamento vote o projeto que põe fim à reeleição no Poder Executivo sob justificativa de que a legislação vigente prejudica a disputa eleitoral  e impede a renovação na política.

De acordo com a Agência Senado, ao fazer uso da palavra em Plenário, Kajuru declarou: "Morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu pensamento de que tem que acabar imediatamente [reeleição], dando mais um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito a reeleição", defendeu.

Quanto à reeleição para o Legislativo, o senador manifestou interesse em discutir com os demais companheiros de Parlamento para que “juntamente com meus conselheiros, a gente encontre a melhor proposta”.

O senador Vanderlan Cardoso (PP) também se posiciona contrário à reeleição. “Defendo o fim da reeleição desde antes de entrar na política”, ressalta. Ao Jornal Opção, o político afirmou que “cinco anos é tempo suficiente para o gestor que realmente sabe trabalhar fazer uma boa administração e cumprir todas as propostas que tenha feito em campanha”.

Quanto ao Legislativo, o parlamentar defende que “precisa funcionar da mesma maneira”. “É preciso compreender que a alternância de poder é benéfica para o Estado e para a Nação. Defendo um único mandato de cinco anos. Esse tempo basta para realizar todos os projetos que são apresentados na campanha”, concluiu o senador.

Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB) disse ao Jornal Opção que o  grande problema da reeleição é o emparelhamento do Estado. "No momento que um governo se estabiliza no poder por muito tempo, todos os órgãos que o sustentam passam a ser formados predominantemente por pessoas ligadas de alguma forma ao posicionamento ideológico do governante". Para ele, isso é extremamente maléfico para a democracia, tendo em vista que o debate se acaba e a representatividade do governo se enfraquece. "Por isso, sou sim a favor do fim da reeleição no Poder Executivo", declarou.

"Contudo, gestão pública tem que ser pensada em longo prazo. Esse é o principal argumento daqueles que defendem a reeleição e é o motivo pelo qual ela foi criada em primeiro lugar. Um meio-termo para isso é elevar o mandato para os cinco anos. Dá mais prazo para os projetos do mandato serem concluídos sem aparelhar demais a estrutura", reforçou. 

O emedebista diz acreditar que o projeto deva ser votado ainda este ano no Senado. "O Congresso Nacional teve uma renovação histórica porque as pessoas querem mudanças, e o fim da reeleição é uma das demandas da maioria daqueles que elegeram esses representantes". Para ele, a prova de que essa renovação está funcionando a partir da opinião pública foi o voto aberto para a eleição do presidente do Senado. "Quase todos os senadores optaram por seguir esse caminho porque sabiam que era isso que o povo exigia. Acredito que o assunto (fim da reeleição) será rapidamente discutido por esse motivo." 

Imbróglio Pendente
No final de uma legislatura, todos os processos que estão em andamento são arquivados. E agora alguém teria que reapresentar esse texto para que ele volte a tramitar.

O advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara disse à reportagem que a proposta arquivada no Senado estende os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A ideia é igualar os períodos eleitorais. 

Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e governadores. "Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos. Não há outro meio para isso". 

O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não deva passar. "Penso que seria mais fácil  acabar com a reeleição sem ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do Senado apresentar uma proposta nesse sentido". 

Chefes do Executivo
Recentemente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), falou com a imprensa sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews, o democrata criticou a reeleição no País e afirmou que o uso da máquina pública para garantir a continuidade do mandato foi o fator responsável por levar o Estado à situação de "colapso".

Caiado afirmou não se interessar pela reeleição e lembrou ter encabeçado movimentos contra a prática no Congresso Nacional. “Essa sempre foi a nossa proposta no Congresso, para que os mandatos tivessem cinco anos e que não tivesse reeleição no Brasil”, destacou à época.

O democrata disse acreditar que, havendo a possibilidade de futura reeleição, o governante não governa para Estado, nem para seu povo. “Governa visando exatamente a sua reeleição”.

Diante das afirmações do democrata, é provável que, ainda que houvesse a possibilidade, Caiado não dispute novamente o cargo de governador daqui há quatro anos. O que abriria espaço para uma nova liderança política assumir o controle do Estado.

Outro que não tem demonstrado — ao menos publicamente — interesse em disputar uma nova eleição em 2020 é o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Durante sua passagem pela Câmara Municipal de Goiânia para solenidade de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, o emedebista falou com a imprensa sobre o assunto e descartou a possibilidade de disputar novamente.

Aos 85 anos — destes, mais de 60 dedicados à política —, Iris afirma que ao final de seu atual mandato pretende encerrar sua carreira. Ele, antes de disputar a Prefeitura de Goiânia novamente, já havia afirmado a mesma coisa. Porém, justificou seu retorno com base na “falta de nomes do para o MDB”.

“Eu vim para consertar. Consertada a Prefeitura, não justifica eu com 85 anos envolvido com administração. Espero que a juventude, que hoje ocupa a Câmara Municipal, as secretarias, assuma a responsabilidade de trabalhar na administração do Executivo”, finalizou.

Governo Bolsonaro
Ao longo da campanha que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, o então candidato repetiu, por diversas vezes, suas principais propostas sobre a reforma política. À época, uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro foi o fim do que chamou de instituto da reeleição.

Em dezembro, Bolsonaro voltou a tocar no assunto durante uma reunião com a bancada do Democratas. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, ele teria solicitado a aprovação da proposta e declarado novamente seu apoio a medida.

Segundo informações do site O Antagonista, ao ser questionado se o governo irá propor ao Congresso o fim da reeleição ainda este mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou que a prioridade no momento é outra. Os holofotes continuam sobre a reforma da Previdência e o governo tende a se debruçar quase que exclusivamente sobre essa pauta ao longo dos próximos dias.

Primeiras mãos 
O presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, participou dessa discussão nos anos 90. À época, como deputado federal, foi favorável à proposta. “Votei a favor. Hoje, não tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas continuo achando interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”. Em justificativa, Vilmar alega que “a maioria dos países democráticos permite que isso ocorra”.

Ele considera que este assunto tende a render longas discussões no Senado nos próximos dois anos. Apesar de não acreditar que o fim da reeleição será, de fato, concretizado, Vilmar diz que “se acontecer, deverá valer a partir de 2026”. Para ele, os políticos eleitos na última disputa poderão alegar que foram eleitos dentro da regra atual.

Diferente de Vilmar, a deputada federal Flávia Morais (PDT) acredita que a proposta passará com facilidade pelo Senado. “É uma proposta bem aceita, apesar de muito polêmica”. Ela defende também que, caso a ideia seja concretizada, que venha acompanhada da extensão do mandato em mais um ano. “É preciso mais tempo para que o gestor tenha condições de concluir aquilo que ele começou.”

Na visão da deputada, existem prós e contras na proposta encaminhada pela Câmara ao Senado. Mesmo reconhecendo que “muitas vezes a máquina pública é utilizada para favorecer o candidato que se encontra no Poder”, ela lembra que a possibilidade de reeleição pode ser encarada como um estímulo para o gestor, “que pode fazer um bom trabalho e ser reconduzido”.

Ela lembra que “a reeleição só acontece se houver um processo democrático vitorioso”. Por esta razão, Morais acredita que a reeleição de políticos não seja o maior problema da política brasileira. “Temos locais em que a administração é muito bem sucedida e a reeleição traz benefícios efetivos à sociedade”, reforça.

Já o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse ser contrário à reeleição, tendo votado a favor da matéria que a extingue na Câmara. "Um mandato só é suficiente. Também concordo com a extensão do mandato do Executivo para cinco anos. Quanto ao Legislativo, penso que deve haver um limite. O que precisamos é encontrá-lo." 

Tramitação
Depois de longos embates travados pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido novamente a uma nova análise.

Já sob a tutela dos senadores o texto aprovado anteriormente na Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária  — já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.

Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao analisarem a matéria.

Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento. Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.

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