Rombo na Previdência atinge marca histórica em Goiás e ultrapassa os R$ 2,5 bilhões
Rodrigo Hirose
24 fevereiro 2019 às 00h00
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Relatório inédito revela que déficit no Regime Próprio dos servidores estaduais cresce 580% em quinze anos e já representa 10% da receita líquida do Estado
Aumento de 73% na quantidade de inativos, diminuição de 16,8% no número de ativos, alta de 596,6% na folha de aposentados e pensionistas e de 580% no déficit em 15 anos. O emaranhado de números sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Poder Executivo de Goiás consta de um relatório inédito ao qual o Jornal Opção teve acesso. Nele, conta-se o histórico de uma conta que não fecha.
Em uma década e meia, o Estado viu o gasto com aposentadorias e pensões explodir. Em 2004, quando foi criada a GoiasPrev, a folha com inativos era de R$ 728,5 milhões. Atualmente, ultrapassou a barreira dos R$ 5 bilhões. Como a arrecadação, composta pela contribuição dos servidores e do tesouro estadual, não acompanha o mesmo crescimento, o rombo previdenciário em Goiás atingirá a inédita marca de R$ 2,54 bilhões até o final de 2019.
Proporção
O déficit na Previdência dos servidores estaduais é uma construção de décadas. Um dos principais componentes é que o número de inativos cresceu nos últimos 15 anos, enquanto o de servidores ativos caiu. Em 2014, o Poder Executivo de Goiás tinha 38.070 aposentados e pensionistas. Em janeiro de 2019, eram 65.917 (54.483 aposentados e 11.434 pensionistas). Já a quantidade de servidores efetivos na ativa recuou de 80.628 para 67.052 no mesmo período.
Em 2014, a proporção entre inativos e ativos era de 0,47 por 1. Atualmente, é de 0,98 por 1. Ou seja, há praticamente um aposentado ou pensionista para cada servidor na ativa. “A conta é simples. Quando há três ativos para cada inativo, a arrecadação é suficiente. À medida que há menos gente trabalhando em relação ao número de aposentados, a arrecadação não basta e aí há o déficit”, explica o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da GoiasPrev, Fábio Resende.
Fonte de recursos
Isso ocorre porque a única fonte de recursos do Regime Próprio de Previdência são as contribuições dos trabalhadores, tanto ativos quanto inativos, e patronais. Quando o dinheiro arrecadado não é suficiente para pagar todas as aposentadores e pensões, o tesouro estadual banca a diferença. Atualmente, a folha de inativos em Goiás é de R$ 5,04 bilhões e a arrecadação é de R$ 2,5 bilhões por ano. Assim, o tesouro tem de entrar com mais R$ 2,54 bilhões.
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Em janeiro deste ano, por exemplo, a arrecadação com as contribuições dos servidores foi de R$ 78,4 milhões; com a patronal, foi de R$ 123,2 milhões. No entanto, a folha dos inativos foi de R$ 413,9 milhões. “Estamos vivendo para nos manter e não para fazer política pública”, disse a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, ao Jornal Opção. Segundo a secretária, aproximadamente 83% da Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com o pagamento de pessoal, tanto inativo quanto ativo.
Além dessa desproporção, outros ingredientes ajudaram a desandar a receita do Regime Próprio de Previdência em Goiás. Até 1996, por exemplo, o servidor simplesmente não contribuía. A aposentadoria era vista como um prêmio ao servidor, conforme expressão usada no relatório Regime Próprio de Previdência em Goiás – Exame do Déficit Previdenciário, concluído em janeiro deste ano pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).
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Alíquota
Foi a partir da Emenda Constitucional 13/96 que se criou uma alíquota de 6% sobre o salário para o servidor, com contrapartida de 12% do Governo Estadual. Em 2000, houve o primeiro aumento e a alíquota chegou a 11% para o contribuinte e 22% para o governo. Em 2013, quando o déficit passou de R$ 1 bilhão, novo reajuste: 13,25% e 26,5%, respectivamente. A mudança não impediu que o rombo mantivesse o viés de alta. Em 2017, quando ele rompeu a marca dos R$ 2 bilhões, foram adotadas a alíquota atuai: 14,25% para o servidor e 28,5% para o Governo do Estado.
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O resultado é que nos últimos seis anos o desequilíbrio entre arrecadação e gasto triplicou, chegando aos atuais R$ 2,54 bilhões. O valor representa 9,7% da receita líquida do Estado, que é de R$ 26,4 bilhões para 2019, conforme orçamento publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (19). Ou 40% do déficit de R$ 6,3 bilhões estimado no mesmo documento.
“Ainda que doa em nosso bolso, a reforma da Previdência deve ser feita”, Fábio Resende, diretor da GoiasPrev”
Necessária
Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da GoiasPrev, Fábio Resende diz que a reforma da Previdência é necessária para que o sistema continue de pé. “Mesmo que doa em nosso bolso, não vejo outra alternativa. Ela deve ser feita”, resume. Servidor público de carreira, ele calcular que, com as mudanças propostas pelo Governo Bolsonaro, terá de adiar por cinco anos sua própria aposentadoria. “A Previdência da forma atual inviabiliza os governos. E não sei até que ponto ela se sustenta”, afirma.
Segundo Resende, com a obrigação de que os governos estaduais e municipais sigam as mesmas regras, a proposta diminui o desgaste dos governadores e prefeitos. “Evita-se, também, que a legislação seja uma colcha de retalhos, com cada Estado e município tendo uma legislação própria”, diz.
Para o técnico da GoiasPrev, medidas como alíquota extra (segundo a proposta, pode chegar a 8%) podem diminuir o rombo previdenciário no longo prazo. “A reforma deve amenizar o déficit e o problema será postergado”, acredita.
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