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Projeto de lei do deputado estadual Humberto Aidar visa construir hábitos saudáveis e ajudar a combater a obesidade

Projeto de Lei do deputado estadual Diego Sorgatto visa melhorar eficiência do ensino por meio intervenções preventivas dos psicólogos

Deputada Federal Joice Hasselman considerou que gestão de Jair Bolsonaro tem feito políticas para melhorar infraestrutura e segurança nas estradas

Deputado estadual criticou a postura parlamentar de proteger o próprio cartão corporativo enquanto escolas e benefícios sociais são extintos

"Ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira", escreveu

Entre os mortos, há pelo menos 35 estrangeiros, segundo balanços iniciais. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas

Dom Pedro Guimarães fala do verdadeiro sentido da data e diz que o papa Francisco é a pessoa certa na hora certa para a igreja católica

O piauiense Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo metropolitano de Palmas, ingressou no Seminário Menor de Oeiras (PI) em 1976 e, dois anos depois, iniciou seus estudos no Seminário Maior de Fortaleza (CE), onde cursou Filosofia. Já a graduação em Teologia ocorreu na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma (Itália), concluindo, após três anos, seus estudos preparatórios ao sacerdócio.

Em meados da década de 1980, foi ordenado diácono e, no ano seguinte, sacerdote. Em 1988, retornou à capital italiana com a finalidade de elaborar e concluir seu mestrado em Teologia Dogmática e, logo em seguida, também obteve o título de doutorado em Teologia Dogmática, ambos chancelados pela mesma universidade em que se formara em Teologia, a Pontifícia Universidade Gregoriana.

Em 2002, o Papa João Paulo II o elevou à condição de bispo da Diocese de São Raimundo Nonato, no Piauí e, em 2010, foi nomeado arcebispo de Palmas, pelo Papa Bento XVI.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Dom Pedro Brito fala sobre a Páscoa, comemorada neste domingo, esclarece algumas distorções sobre o sentido desta celebração, assim como pontua a visão do cristianismo sobre o tema.

A Páscoa é cheia de simbologias e, muitas vezes, as pessoas não conseguem entender o seu real significado. Como poderíamos sintetizar esse acontecimento?
É necessário, antes de tudo, enfatizar o conceito histórico da data religiosa. A páscoa já era comemorada antes do cristianismo, pelos judeus. Enquanto bebê, assim como todos outros recém-nascidos, Moisés havia sido condenado à morte por um faraó egípcio. Contudo, sobreviveu após a astúcia de sua mãe – uma escrava do palácio – que, ao colocá-lo numa cesta e deixar descer vagarosamente o rio, viu o filho ser recolhido pela filha do Faraó. Ele foi criado, sem que ninguém soubesse, por sua própria mãe biológica, dentro do palácio daquele que havia mandado assassiná-lo.

Assim como ocorreria posteriormente com Jesus Cristo, o menino Moisés foi um vencedor desde o seu nascimento.  Ele se tornou muito sábio e um grande homem. Moisés sabia que não possuía origem egípcia, mas que seus pais eram escravos. Após um acontecimento em que ele matou um hebreu para defender um escravo, Moisés foi obrigado a fugir do Egito.

Ele se fixou em Midiã, uma terra longínqua, onde contraiu matrimônio com Zípora e se tornou pastor das ovelhas do seu sogro, Jetro. Viveu assim por longos anos, até protagonizar o episódio denominado “sarça ardente”. Segundo a narrativa bíblica, após empreender busca por uma ovelha desgarrada, acabou por encontrá-la no alto de uma montanha, onde um arbusto [sarça] ardia em chamas, mas não era por elas consumido, produzindo um efeito poderoso. A Bíblia relata que, naquela ocasião, Moisés foi convocado por Deus para libertar o seu povo – ora escravizado – e retirá-lo do Egito em direção à terra prometida, Canaã, próxima a Jericó e Jerusalém.

Quando Moisés concluiu a façanha, muitos anos depois, conseguindo guiar seu povo e fugir do Faraó e seus cavaleiros, após atravessar o Mar Vermelho e o Rio Jordão, para livrá-los da escravidão e chegar à terra da libertação – onde atualmente localiza-se o Estado de Israel –, materializou-se a Páscoa judaica e suas comemorações. Trata-se, portanto, da celebração dessa passagem pelo Mar Vermelho, que significa o símbolo da saga de lutas, que culminou com a liberdade e a obtenção da terra prometida.

Coincidentemente Jesus Cristo ressuscitou exatamente no dia que comemorava-se a Páscoa judaica?
Por certo que sim, uma vez que, no ano 33 d.c. isso ocorreu. Jesus Cristo chegou a Jerusalém, montado em um jumento – símbolo da simplicidade e humildade – no domingo que antecedia a Páscoa judaica. Os reis geralmente faziam entradas triunfais montados em  cavalos – os símbolos da força e da guerra, naquele tempo. Esse dia ficou conhecido como Domingo de Ramos, visto que o povo cortou ramos de árvores para cobrir o chão por onde ele passava. Jesus era chamado de rei do judeus e isso causou fúria e perseguição por parte dos governantes.

A partir de sua morte e ressurreição durante a semana subsequente, o cristianismo faz, a partir daí, uma modificação na interpretação: deixa de comemorar a passagem pelo Mar Vermelho e a libertação dos escravos do Egito para, doravante, celebrar a libertação espiritual, passando pelo renascimento, através da ressurreição de Cristo.

O vocábulo Páscoa, de origem hebraica, vem da palavra “Pessach” que significa, na essência, “passagem”. Portanto, este é sentido da Páscoa cristã.

"Assim como as flores viram frutos na época certa, nós também nos refazemos a cada Páscoa"

E quanto aos símbolos adotados para a data comemorativa?
A princípio foram adotadas figuras relacionadas a um novo tempo, uma vida regenerada. A Páscoa é a oportunidade para se renovar, se redimir dos pecados, promover uma verdadeira limpeza espiritual. Assim como a natureza se renova a cada ano, as flores viram frutos na época certa, nós também nos refazemos a cada Páscoa.

Quanto à simbologia, os ovos de Páscoa, por exemplo, simbolizam o nascimento para uma nova vida, já que os cristãos do Oriente foram os primeiros a dar ovos coloridos na Páscoa com essa intenção. Já a galinha e o coelho são símbolos da fertilidade plena e estão associados à capacidade que a igreja tem de produzir novos discípulos e espalhar a mensagem de Cristo. Há ainda a luz das velas iluminando um novo caminho, os óleos santos, entre outros.

É mais do que natural a existência de símbolos que representam tradições de fé. Até mesmo o Papai Noel – enquanto um dos símbolos do natal –, desde que entendido como o bom velhinho, singelo e fraterno, o bom cristão que não se apega a coisas materiais, é uma imagem abstrata válida, se excluídos os apelos comerciais.

A Páscoa está sempre relacionada ao solstício de verão?
O dia 25 de dezembro foi estabelecido para o Natal pela igreja católica. Essa data foi fixada pelo catolicismo no primeiro dia do solstício de inverno do hemisfério norte. A escolha deste dia é baseada numa fala de João Batista no evangelho de São João: “Eu devo diminuir, ele deve crescer”. O solstício de inverno é exatamente o menor dia do ano no hemisfério norte – que no hemisfério sul é o solstício de verão – e, a partir dele, os dias começam a durar mais do que as noites. Ele é interpretado como uma vitória da luz sobre a escuridão.

Por sua vez, a data da Páscoa católica segue o calendário lunar. Pode ocorrer entre os dias 22 de março e 25 de abril. É o primeiro domingo, depois da primeira Lua cheia, após o equinócio da primavera no hemisfério norte – que é o equinócio de outono, no sul. Pela definição católica, todas as culturas antigas do norte celebravam as estações do ano com festas de semeadura e colheita. O catolicismo adotou essa tradição, assim como o judaísmo e outras religiões também fizeram.

Qual é a orientação aos padres, como também aos fiéis, sobre as reflexões católicas acerca da Páscoa?
Na quarta-feira que antecede a Páscoa, promovemos, na Casa de Maria, em Palmas, a missa dos santos óleos, que conta com a participação de todos os padres. Naquele momento, todos nós fazemos a renovação das promessas sacerdotais na vigília de Páscoa. Já os óleos sacramentais simbolizam o Espírito Santo e são utilizados nos batismos, crismas e em unções de enfermos abençoados por bispos e sacerdotes durante essas celebrações.

A pregação, naturalmente, versou sobre a “sarça ardente” e seu significado. Os padres passam o ano pastoreando as ovelhas, ou seja, os fiéis. Na Páscoa, é tempo de ouvir Deus, renovar os votos e as alianças com ele. Metaforicamente, ao invés de resgatar ovelhas desgarradas, é tempo de salvar pessoas/almas que ainda não encontraram o caminho da salvação.

O que foi dito a todos na missa dos santos óleos é o que está retratado na figura abaixo, pois Jesus era orante, misercordioso e pacífico:

"O papa Francisco sobrepujou alguns dogmas e apresentou uma realidade mais próxima dos fiéis"

Pode-se afirmar que o papa Francisco é um líder diferente que se adequou, como uma luva, aos novos tempos que a igreja católica vivencia?
Sem dúvidas, o papa Francisco sobrepujou alguns dogmas, apresentou uma realidade mais próxima dos fiéis. É a pessoa certa na hora certa. Entretanto, há um problema sério dentro do seio da igreja que é a eclesiologia, pois cada um tem uma igreja na sua própria cabeça.

Quem não possui um coração ou a cabeça mais aberta e cultiva, ainda, uma igreja fechada e arcaica, tem dificuldade para compreender as ideias propostas por Francisco e, acham até mesmo, escandaloso. Já aqueles que possuem uma visão mais ampla, conseguem vislumbrar um período de boas novas para a igreja, aceitam e aproveitam todos os ensinamentos do papa, que são preciosos, diga-se de passagem.

A abertura de conversações com os líderes das mais diversas nações ou religiões o diferencia. Para Deus, todos os povos merecem benevolência e compreensão. É dever e missão do papa Francisco, portanto, como representante de Deus na Terra, pregar a união dos povos, e não excluí-los ou rejeitá-los por não professarem a mesma fé. Muitas vezes, o papa é incompreendido por muitos católicos, exatamente por essa visão retrógrada, aliada a eclesiologia – que é a igreja concebida em sua própria mente – que impede-lhes de enxergar os avanços e as refelxões propostas pelo chefe da igreja.

Em relação à campanha da fraternidade de 2019, lançada a pouco tempo pela igreja católica e que trouxe como tema as políticas públicas, qual a sua percepção?
O tema escolhido foi “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça” (Is 1,27). A campanha da fraternidade é permanente, pois, apesar de ser pontual e temática, ano após ano, a campanha nunca se encerra. A coleta já foi iniciada e arrecada grandiosas quantias que serão destinadas a fomentar projetos – por todo o Brasil – que se encaixam no tema da campanha atual. Vamos apoiar a economia solidária e a igreja católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Nesta Campanha, a igreja pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da palavra de Deus e da doutrina social da igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade. O texto-base da campanha descreve, entre outros tópicos, o ciclo e etapas das políticas públicas e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.

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Líder do Governo conta com 28 deputados, mas somente as votações poderão por a contabilidade à prova

Na terça-feira, 16, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), deixou otimista o Palácio das Esmeraldas. O emedebista comemorou a presença de 28 deputados em uma reunião com o governador Ronaldo Caiado. Para Peixoto, o comparecimento representou um "sim" à participação na base governista dentro do Parlamento.

Entre aqueles que foram ao encontro, chamam a atenção antigos aliados dos governos Marconi Perillo e José Eliton. Compareceram ao Palácio Virmondes Cruvinel (Cidadania), Henrique Arantes (PTB) e Diego Sorgatto (PSDB), por exemplo. Tudo natural. O Executivo sempre exerceu atração gravitacional forte sobre o Legislativo - seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas ou no Congresso.

O cara a cara com Caiado ocorreu após semanas de desarticulação na Assembleia, com ao menos uma derrota importante para o democrata: a eleição de Lissauer Vieira (PSB), hoje muito mais próximo ao Governo, à presidência da Casa. Nos últimos dias, intensificaram-se as cobranças por parte de aliados. Nas palavras do emedebista Humberto Aidar, "qualquer deputado, para ser Governo, tem de participar dele".

Traduzindo, a atração gravitacional do Executivo sobre o Legislativo tem uma regra base, a distribuição de fatias do poder. Pode-se questionar se essa é uma prática moralmente aprovável, mas é assim que as coisas funcionam.

O líder do Governo, porém, não pode dormir sossegado. Entre os 28 deputados que estiveram no Palácio, há aqueles que tendem a ter atuação mais independente. É o caso, por exemplo, de Major Araújo (PRP), que criticou publicamente a troca de favores com os deputados.

Também carece de atenção os deputados do PSL, Paulo Trabalho e Humberto Teófilo. O presidente do partido em Goiás, Delegado Waldir, é outro que tem demonstrado insatisfação com o tratamento recebido pelo partido.

Ninguém governa sem o Legislativo

No Brasil, com seu presidencialismo de coalizão, ninguém governa sem o Legislativo, sejam prefeitos, governadores ou o presidente da República. Vê-se, por exemplo, a dificuldade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocar sua agenda no Congresso. Para aprovar um projeto na Assembleia Legislativa, Caiado precisa de maioria simples de votos. No caso de uma Proposta de Emenda Parlamentar, são necessários dois terços dos votos dos deputados presentes).

Além disso, para a votação de um projeto, é preciso no mínimo 21 deputados presentes. Uma PEC exige a presença de 25 deputados, no mínimo. Esses mecanismo permitem manobras para adiar a apreciação de matérias, tais como a ausência no plenário para impedir que haja quórum mínimo para abertura de sessões.

A demora para a consolidação de uma base sólida na Assembleia Legislativa por parte de Caiado surpreende em alguns aspectos. O democrata construiu toda sua carreira exatamente dentro do Parlamento. Além disso, aquele que deve ser o responsável pela articulação com a casa, o secretário de Governo Ernesto Roller, já foi deputado estadual. Portanto, ambos têm conhecimento de como as coisas funcionam.

Mas não há surpresa quando se analisa a trajetória do governador. Caiado nunca foi um político de grupos. Tanto que já esteve com Marconi para derrotar Iris Rezende em 1998 e hoje é adversário ferrenho do tucano. Ao mesmo tempo, sua aproximação com o líder emedebista refletiu-se até mesmo na eleição de 2018, quando Iris deu sinais ambíguos em relação ao candidato do MDB, Daniel Vilela.

Outro fator foi a importação de secretários para a Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente e Economia, pastas importantes na estrutura governamental. Os deputados constantemente reclamam de que o secretariado, especialmente a "legião estrangeira", não se dispõem a atendê-los. O próprio governador já chamou publicamente a atenção de seus auxiliares para que a situação mude.

Sem base, sem reforma administrativa

Sem uma base sólida, Caiado teve de adiar algumas medidas que pretende implementar e atrapalha o andamento normal do Governo. É o caso, por exemplo, da segunda etapa da Reforma Administrativa, que até agora não chegou à Assembleia Legislativa. O resultado é que, mais de 100 dias após o início do mandato, ainda há cargos do segundo escalação indefinidos.

Caiado também precisa de apoio para enfrentar a votação do Orçamento Impositivo. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Talles Barreto (PSDB) seja aprovada, as emendas parlamentares terão, obrigatoriamente, 1,2% do bolo orçamentário (algo em torno de R$ 312 milhões, ou R$ 7,2 milhões por deputado). Atualmente, a parcela é de 0,5% (R$ 130 milhões, ou R$ 3,1 milhões por deputado).

Esse dinheiro representaria um excelente capital político para os deputados, que poderiam levar mais obras para suas bases. Para o Governo, seria um engessamento ainda maior do orçamento, já cheio de amarras legais.

A votação do Orçamento Impositivo, que ora está na Comissão de Constituição e Justiça, será um bom teste para avaliar se Caiado pode mesmo contar com os 28 deputados contabilizados por Bruno Peixoto.

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Produtores culturais não acreditam no pagamento do Fundo de Arte e Cultura e cobram a retomada de captação da Lei Goyazes

Desde que a Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) foi recriada pelo governador Ronaldo Caiado, a pasta trabalha para organizar sua gestão administrativa do zero. A tarefa não é simples e mostra-se financeiramente árdua. Ao assumir o cargo, o secretário Edival Lourenço encontrou um passivo de R$ 58,8 milhões de repasses não realizados desde 2015. Enquanto isso, a previsão orçamentária para este ano é de R$ 53 milhões. A conta não fecha e o próprio passivo ultrapassa a previsão do orçamento, o que gera insegurança em artistas e produtores culturais, que sofrem para dar andamento aos projetos.

A dívida está ligado ao Fundo de Arte e Cultura, que alimenta atividades tradicionais no cenário goiano, como a Orquestra Filarmônica de Goiás, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), a Mostra Nacional de Teatro de Porangatu (TeNpo) e o Canto da Primavera. No site do Fundo, há 13 listas com mais de 300 projetos dos anos de 2015 e 2016 a serem pagos, no valor total de R$ 31.552.000.

Segundo uma fonte da Secult, os passivos referentes a 2017, que deveriam ter sido pagos em 2018, são os únicos, de fato, que não receberam por falta de recursos do Estado, e enfrentam desde, a administração passada, um cenário de restrição orçamentária.

O passivo de R$ 58,8 milhões se arrasta desde 2015, no governo Marconi Perillo, passou pelo governo de José Éliton e alcançou a atual gestão, entrando no orçamento como “restos a pagar”. O problema é que os “restos a pagar”, segundo a Assessoria de Comunicação da Secult, não podem entrar nos recursos estimados para 2019 e, para resolver o impasse, a Secult tenta desde janeiro estabelecer um cronograma de pagamento com a Secretaria de Economia.

Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, as reuniões com a Secult e a classe artística foram produtivas, e, apesar do cronograma ainda não ter sido acertado, o pagamento escalonado já está definido. Schmidt diz que o Goiás tem um passivo “muito grande com tudo, com várias pastas, não somente a Cultura”, incluindo salários de servidores atrasados. Dentro dessa perspectiva, é realizada uma lista de prioridades e a cultura aguarda nesta esteira para ser contemplada.

Nesse entretempo, todos perdem: os produtores culturais, os artistas, a cadeia criativa envolvida nos projetos, a sociedade e o próprio Estado, que conta com menos variedades em seu cardápio cultural.

Recursos insuficientes

O diretor e pesquisador teatral João Bosco Amaral, da Companhia Teatral Oops!, relata que dois projetos de manutenção do grupo, contemplados pelo Fundo de Cultura em 2017, até hoje não receberam os recursos previstos. Um dos projetos aguarda o repasse de R$ 200 mil e o outro falta captar o equivalente a R$ 50 mil.

"Os recursos já são insuficientes para atender as demandas da população e da classe artística. Quando ele é cortado dessa maneira, qualquer pequena ação fica impedida. A tendência é que acabe praticamente tudo e aconteça o mesmo com a Quasar Cia de Dança, que foi à falência por falta de recursos federais. Essa é a situação atual. É muito preocupante", alerta.

A Oops!, que está comemorando 18 anos de existência, tinha a intenção de usar as verbas para trazer artistas internacionais da Espanha, Peru, Colômbia e México, que viriam dar treinamento não apenas para a companhia, como também para outros grupos da cidade.

"O calote atrapalha a engrenagem do mercado cultural como um todo. Infelizmente, o Estado brasileiro é o responsável pelo direito ao acesso à cultura. Dependemos dele e sofremos pelos atrasos dos repasses", lamenta.

O diretor conta que os espetáculos seriam apresentados em cidades de apenas 5 mil habitantes, onde há carência de projetos culturais e a população depende dessas iniciativas para ter acesso à cultura.

"A cultura nunca foi acessível. Quando você corta os repasses, então, você não permite que a sociedade tenha acesso à cultura de qualidade. O artista perde em trabalho e a comunidade perde em oportunidades. Infelizmente os espaços também dependem desses recursos públicos e eles estão sucateados", salienta.

Na visão de João Bosco, a paralisação da Lei Goyazes e a ausência do Fundo de Cultura é um retrocesso de duas décadas. Ele afirma que não tem esperança de que a situação dos repasses seja resolvida em curto prazo. Além disso, o produtor relata que as reuniões entre as secretaria de Economia e a de Cultura não foram uma iniciativa da Secult, mas sim uma mobilização da própria classe artística.

“A própria Secult não se mobilizou para realizar esses encontros. O que foi pautado nas reuniões foi que a [Secretaria de] Cultura não havia estabelecido nenhum prazo de execução dos pagamentos ou parcelamentos e, por isso, a classe pediu um cronograma, que até hoje não foi repassado”, afirma.

Artistas cobram cronograma de pagamento

João Bosco enfatiza que a definição do pagamento foi pelo escalonamento, mas que nenhuma nota oficial foi registrada nem pela Secretaria de Economia e nem pela Secult. “A informação que nós temos é que não haverá pagamento e que não há caixa para realizá-lo agora. Os repasses seriam feitos daqui três anos, isso se realmente forem feitos”, destaca.

Para os pagamentos do Fundo de 2019, o secretário Edival Lourenço disse ao Jornal Opção que a perspectiva é que sejam feitos entre agosto ou setembro, quando também deve sair o resultado dos contemplados dos últimos editais.

Maria Abdalla, idealizadora e diretora geral do Goiânia Mostra Curtas, que vai completar 19 anos em 2019, além de outros projetos como Icuman Lab e o Cinema Popular, também comenta sobre a falta de repasses e afirma que todos os seus projetos correm o risco de acabar, devido a falta de compromisso do pagamento dos editais.

“Tudo isso é dinheiro público. Quando ele não é bem utilizado, é desperdiçado. Isso está afetando completamente toda a cadeia produtiva. Esses projetos contribuem para a economia e a falta deles causa um grande impacto. É muito sério o que está acontecendo na cultura, não apenas em Goiás, mas em todo o País", ressalta.

A produtora reclama da inexistência de um cronograma para o pagamento dos editais e observa que "não existe um calendário para esses projetos”, que julga ser primordiais para a sociedade. "A Lei Goyazes está parada. Nós não podemos utilizar do mecanismo de captação. O Fundo tem um passivo acumulado e não há previsão para o pagamento, enquanto a lei municipal até hoje não abriu. Ou seja, o cenário mostra uma crise profunda na cultura", destaca.

Abdalla conta que o Icuman Lab, aprovado na Lei Goyazes, foi cancelado em abril, por falta de captação, enquanto o Goiânia Mostra Curtas ainda não conta com o apoio do Estado de Goiás. “O Fundo está à deriva, não tem nada concreto. Eu sigo trabalhando, mas o que vai acontecer é imprevisível”, lastima.

Escritor aguarda recursos para publicar livro

O escritor, professor e pós-doutor, especialista em história medieval, Ademir Luiz, confirma que, de fato, há vários prêmios do Fundo de Arte e Cultura que ainda não foram pagos. “Eu mesmo tenho um romance gráfico, intitulado ‘Errante’, esperando a liberação da verba para ser publicado”, informa.

No entanto, o escritor vai na contramão dos produtores culturais e reconhece que suas experiências com as leis de fomento, até agora, foram positivas. “Tive um primeiro romance gráfico, intitulado “Conclave” e ilustrado pelo artista Rafael Campos Rocha, que foi viabilizado pelo Fundo de Cultura. Depois, consegui viabilizar uma série de oficinas com escritores e quadrinistas em Goiânia, Anápolis e Pires do Rio”, relata.

Ademir acredita que a demora na liberação dos passivos se deve ao processo de reconstrução da Secult e lembra que a secretaria havia sido fundida com a Educação. “[A Educação é] uma pasta muito maior e com demandas próprias”, argumenta.

O escritor confia no trabalho do também escritor e secretário de Cultura, Edival Lourenço. “É preciso lhe dar tempo para trabalhar. A burocracia da máquina estatal é complexa. Outra coisa importante a ser destacada é que, não faz muito tempo, Goiás praticamente não tinha leis de fomento. Ainda estamos no processo de estabelecer o real papel dessas leis no cenário”, avalia.

Ademir Luiz propõe que o Estado não apenas fomente a Cultura, mas também divulgue esses atos, por exemplo, com a realização de um festival de cinema ou evento de lançamento coletivo com filmes produzidos e livros editados via fomento. “Ações desse tipo vão criar uma relação mais evidente entre a classe artística e as autoridades. Reconheço os problemas e compreendo as reclamações, mas sou otimista”, declara.

Ainda não há prazo para a Lei Goyazes
voltar a captar recursos

Enquanto isso, a Lei Goyazes sofre para ser regularizada e voltar a captar. Em dezembro do ano passado, o governo José Eliton publicou um decreto revogando os efeitos da lei e a isenção fiscal foi encarada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)  como guerra fiscal entre os Estados, apesar dos recursos serem destinados para o incentivo de projetos culturais.

Em março deste ano, o Confaz reviu seu posicionamento e entendeu que a renúncia do ICMS a favor da cultura não constitui guerra fiscal. A Secult argumenta que, como a situação foi resolvida, a Lei Goyazes segue em vigor, restando apenas uma análise dos setores jurídicos de ambas as secretarias para saber se há algum ônus jurídico ou impeditivo para a captação. “Nós acreditamos que não há. Mas vamos nos reunir outra vez para definir a questão”, afirma a assessoria da secretaria.

A pasta alega que o retorno da captação de recursos é uma demanda emergencial para a pasta e o secretário está empenhado para dar regularidade ao mecanismo. Além disso, a assessoria enfatiza que tanto o secretário quanto os produtores culturais já se reuniram diversas vezes com a Secretaria de Economia e que há mais um encontro para ocorrer após o feriado da Semana Santa.

Na saga da captação para a Lei Goyazes, há ainda outra frente sendo trabalhada junto à Assembleia Legislativa para a apresentação de um projeto de Lei que reconheça que o mecanismo não constitui guerra fiscal.

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário Edival Lourenço pontuou o pedido ao deputado Karlos Cabral (PDT), responsável por apresentar o projeto na Assembleia Legislativo de Goiás (Alego). Segundo o secretário, há expectativa da pauta ser votada o mais breve possível.

Sobre os atrasos dos repasses, Lourenço admite que as delongas do pagamento “são uma realidade”, que ocorrem em decorrência do próprio “fôlego que a lei tem”. A Secult, por sua vez, argumenta que a aparente demora em tratar o orçamento, na verdade, está dentro do procedimento normal da pasta, que teve de ser reconstruída do zero.

“Este ano vamos lançar o edital do Fundo em julho e o edital da Lei Goyazes em agosto. [...] Há cinco anos ainda não tínhamos o Fundo. Nem se imaginava que teríamos R$ 40 milhões (atualizados para R$ 53 milhões) por ano para investir nas atividades-fim em Goiás”, ressaltou o secretário.

Na visão de Lourenço, o avanço das leis de incentivo a cultura em Goiás é inegável. Tanto a Lei Goyazes quanto o Fundo “aportam um valor muito grande para a área cultural”, gerando impacto na cadeia criativa da atividade econômica e na sociedade no âmbito cultural. “É uma coisa de grande relevância”, destacou.

A Secult, por sua vez, também defende o trabalho da pasta e reforça que está empenhada em conseguir patrocínios para os festivais. Segundo a assessoria, a prioridade é o Fica, que negocia incentivos com a Caixa e deve ser um modelo para outros eventos como o TeNpo e o Canto da Primavera.

Ainda de acordo com a Secult, as negociações com a Caixa já estão adiantadas, embora o patrocínio ainda não tenha sido firmado. O festival, que tradicionalmente acontece em junho, deve ser adiado e ainda não tem confirmação de data nem valores a serem repassados. A pasta pontua que o orçamento será menor que em 2018, de R$ 3 milhões, mas que a qualidade do evento será preservada.

Apesar de a pasta ainda estar em processo de organização de suas estruturas, a secretaria lembra que a ação cultural continua em Goiás e os espaços seguem com suas atividades normalmente, a exemplo do Teatro Goiânia, o Cine Cultura, a Casa Colagem, a Vila Cultural Cora Coralina e o Centro Cultural Oscar Niemeyer, com a programação atualizada da Orquestra Sinfônica.

“A Secult continua a operar as ações culturais no Estado enquanto realiza os procedimentos internos para reorganizar a gestão da secretaria. Até o meio deste ano novos projetos devem ficar prontos e serão apresentados para essa gestão”, conclui.