Secult deve mais que o orçamento anual e artistas temem ficar sem incentivos

Produtores culturais não acreditam no pagamento do Fundo de Arte e Cultura e cobram a retomada de captação da Lei Goyazes

Maria Abdalla, do Goiânia Mostra Curtas: falta de recursos ameaça o festival de cinema | Foto: Arquivo pessoal

Desde que a Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) foi recriada pelo governador Ronaldo Caiado, a pasta trabalha para organizar sua gestão administrativa do zero. A tarefa não é simples e mostra-se financeiramente árdua. Ao assumir o cargo, o secretário Edival Lourenço encontrou um passivo de R$ 58,8 milhões de repasses não realizados desde 2015. Enquanto isso, a previsão orçamentária para este ano é de R$ 53 milhões. A conta não fecha e o próprio passivo ultrapassa a previsão do orçamento, o que gera insegurança em artistas e produtores culturais, que sofrem para dar andamento aos projetos.

A dívida está ligado ao Fundo de Arte e Cultura, que alimenta atividades tradicionais no cenário goiano, como a Orquestra Filarmônica de Goiás, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), a Mostra Nacional de Teatro de Porangatu (TeNpo) e o Canto da Primavera. No site do Fundo, há 13 listas com mais de 300 projetos dos anos de 2015 e 2016 a serem pagos, no valor total de R$ 31.552.000.

Segundo uma fonte da Secult, os passivos referentes a 2017, que deveriam ter sido pagos em 2018, são os únicos, de fato, que não receberam por falta de recursos do Estado, e enfrentam desde, a administração passada, um cenário de restrição orçamentária.

O passivo de R$ 58,8 milhões se arrasta desde 2015, no governo Marconi Perillo, passou pelo governo de José Éliton e alcançou a atual gestão, entrando no orçamento como “restos a pagar”. O problema é que os “restos a pagar”, segundo a Assessoria de Comunicação da Secult, não podem entrar nos recursos estimados para 2019 e, para resolver o impasse, a Secult tenta desde janeiro estabelecer um cronograma de pagamento com a Secretaria de Economia.

Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, as reuniões com a Secult e a classe artística foram produtivas, e, apesar do cronograma ainda não ter sido acertado, o pagamento escalonado já está definido. Schmidt diz que o Goiás tem um passivo “muito grande com tudo, com várias pastas, não somente a Cultura”, incluindo salários de servidores atrasados. Dentro dessa perspectiva, é realizada uma lista de prioridades e a cultura aguarda nesta esteira para ser contemplada.

Nesse entretempo, todos perdem: os produtores culturais, os artistas, a cadeia criativa envolvida nos projetos, a sociedade e o próprio Estado, que conta com menos variedades em seu cardápio cultural.

João Bosco: “Os recursos já são insuficientes e, quando recebem cortes, qualquer ação fica impedida”| Foto: Gilson P. Borges

Recursos insuficientes

O diretor e pesquisador teatral João Bosco Amaral, da Companhia Teatral Oops!, relata que dois projetos de manutenção do grupo, contemplados pelo Fundo de Cultura em 2017, até hoje não receberam os recursos previstos. Um dos projetos aguarda o repasse de R$ 200 mil e o outro falta captar o equivalente a R$ 50 mil.

“Os recursos já são insuficientes para atender as demandas da população e da classe artística. Quando ele é cortado dessa maneira, qualquer pequena ação fica impedida. A tendência é que acabe praticamente tudo e aconteça o mesmo com a Quasar Cia de Dança, que foi à falência por falta de recursos federais. Essa é a situação atual. É muito preocupante”, alerta.

A Oops!, que está comemorando 18 anos de existência, tinha a intenção de usar as verbas para trazer artistas internacionais da Espanha, Peru, Colômbia e México, que viriam dar treinamento não apenas para a companhia, como também para outros grupos da cidade.

“O calote atrapalha a engrenagem do mercado cultural como um todo. Infelizmente, o Estado brasileiro é o responsável pelo direito ao acesso à cultura. Dependemos dele e sofremos pelos atrasos dos repasses”, lamenta.

O diretor conta que os espetáculos seriam apresentados em cidades de apenas 5 mil habitantes, onde há carência de projetos culturais e a população depende dessas iniciativas para ter acesso à cultura.

Espetáculo Mateus e Mateusa, da Cia Teatral Oops! | Foto: Gilson P. Borges

“A cultura nunca foi acessível. Quando você corta os repasses, então, você não permite que a sociedade tenha acesso à cultura de qualidade. O artista perde em trabalho e a comunidade perde em oportunidades. Infelizmente os espaços também dependem desses recursos públicos e eles estão sucateados”, salienta.

Na visão de João Bosco, a paralisação da Lei Goyazes e a ausência do Fundo de Cultura é um retrocesso de duas décadas. Ele afirma que não tem esperança de que a situação dos repasses seja resolvida em curto prazo. Além disso, o produtor relata que as reuniões entre as secretaria de Economia e a de Cultura não foram uma iniciativa da Secult, mas sim uma mobilização da própria classe artística.

“A própria Secult não se mobilizou para realizar esses encontros. O que foi pautado nas reuniões foi que a [Secretaria de] Cultura não havia estabelecido nenhum prazo de execução dos pagamentos ou parcelamentos e, por isso, a classe pediu um cronograma, que até hoje não foi repassado”, afirma.

Artistas cobram cronograma de pagamento

João Bosco enfatiza que a definição do pagamento foi pelo escalonamento, mas que nenhuma nota oficial foi registrada nem pela Secretaria de Economia e nem pela Secult. “A informação que nós temos é que não haverá pagamento e que não há caixa para realizá-lo agora. Os repasses seriam feitos daqui três anos, isso se realmente forem feitos”, destaca.

Para os pagamentos do Fundo de 2019, o secretário Edival Lourenço disse ao Jornal Opção que a perspectiva é que sejam feitos entre agosto ou setembro, quando também deve sair o resultado dos contemplados dos últimos editais.

Maria Abdalla, idealizadora e diretora geral do Goiânia Mostra Curtas, que vai completar 19 anos em 2019, além de outros projetos como Icuman Lab e o Cinema Popular, também comenta sobre a falta de repasses e afirma que todos os seus projetos correm o risco de acabar, devido a falta de compromisso do pagamento dos editais.

“Tudo isso é dinheiro público. Quando ele não é bem utilizado, é desperdiçado. Isso está afetando completamente toda a cadeia produtiva. Esses projetos contribuem para a economia e a falta deles causa um grande impacto. É muito sério o que está acontecendo na cultura, não apenas em Goiás, mas em todo o País”, ressalta.

A produtora reclama da inexistência de um cronograma para o pagamento dos editais e observa que “não existe um calendário para esses projetos”, que julga ser primordiais para a sociedade. “A Lei Goyazes está parada. Nós não podemos utilizar do mecanismo de captação. O Fundo tem um passivo acumulado e não há previsão para o pagamento, enquanto a lei municipal até hoje não abriu. Ou seja, o cenário mostra uma crise profunda na cultura”, destaca.

Abdalla conta que o Icuman Lab, aprovado na Lei Goyazes, foi cancelado em abril, por falta de captação, enquanto o Goiânia Mostra Curtas ainda não conta com o apoio do Estado de Goiás. “O Fundo está à deriva, não tem nada concreto. Eu sigo trabalhando, mas o que vai acontecer é imprevisível”, lastima.

Espetáculo Arruda com Alecrim, da Oops! | Foto: Gilson P. Borges
Espetáculo Arruda com Alecrim, da Oops! | Foto: Gilson P. Borges

Escritor aguarda recursos para publicar livro

O escritor, professor e pós-doutor, especialista em história medieval, Ademir Luiz, confirma que, de fato, há vários prêmios do Fundo de Arte e Cultura que ainda não foram pagos. “Eu mesmo tenho um romance gráfico, intitulado ‘Errante’, esperando a liberação da verba para ser publicado”, informa.

No entanto, o escritor vai na contramão dos produtores culturais e reconhece que suas experiências com as leis de fomento, até agora, foram positivas. “Tive um primeiro romance gráfico, intitulado “Conclave” e ilustrado pelo artista Rafael Campos Rocha, que foi viabilizado pelo Fundo de Cultura. Depois, consegui viabilizar uma série de oficinas com escritores e quadrinistas em Goiânia, Anápolis e Pires do Rio”, relata.

Ademir acredita que a demora na liberação dos passivos se deve ao processo de reconstrução da Secult e lembra que a secretaria havia sido fundida com a Educação. “[A Educação é] uma pasta muito maior e com demandas próprias”, argumenta.

O escritor confia no trabalho do também escritor e secretário de Cultura, Edival Lourenço. “É preciso lhe dar tempo para trabalhar. A burocracia da máquina estatal é complexa. Outra coisa importante a ser destacada é que, não faz muito tempo, Goiás praticamente não tinha leis de fomento. Ainda estamos no processo de estabelecer o real papel dessas leis no cenário”, avalia.

Ademir Luiz propõe que o Estado não apenas fomente a Cultura, mas também divulgue esses atos, por exemplo, com a realização de um festival de cinema ou evento de lançamento coletivo com filmes produzidos e livros editados via fomento. “Ações desse tipo vão criar uma relação mais evidente entre a classe artística e as autoridades. Reconheço os problemas e compreendo as reclamações, mas sou otimista”, declara.

Ademir Luiz elogia as leis de fomento à cultura, mas aguarda recursos para publicar livro | Foto: Arquivo pessoal

Ainda não há prazo para a Lei Goyazes
voltar a captar recursos

Enquanto isso, a Lei Goyazes sofre para ser regularizada e voltar a captar. Em dezembro do ano passado, o governo José Eliton publicou um decreto revogando os efeitos da lei e a isenção fiscal foi encarada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)  como guerra fiscal entre os Estados, apesar dos recursos serem destinados para o incentivo de projetos culturais.

Em março deste ano, o Confaz reviu seu posicionamento e entendeu que a renúncia do ICMS a favor da cultura não constitui guerra fiscal. A Secult argumenta que, como a situação foi resolvida, a Lei Goyazes segue em vigor, restando apenas uma análise dos setores jurídicos de ambas as secretarias para saber se há algum ônus jurídico ou impeditivo para a captação. “Nós acreditamos que não há. Mas vamos nos reunir outra vez para definir a questão”, afirma a assessoria da secretaria.

A pasta alega que o retorno da captação de recursos é uma demanda emergencial para a pasta e o secretário está empenhado para dar regularidade ao mecanismo. Além disso, a assessoria enfatiza que tanto o secretário quanto os produtores culturais já se reuniram diversas vezes com a Secretaria de Economia e que há mais um encontro para ocorrer após o feriado da Semana Santa.

Na saga da captação para a Lei Goyazes, há ainda outra frente sendo trabalhada junto à Assembleia Legislativa para a apresentação de um projeto de Lei que reconheça que o mecanismo não constitui guerra fiscal.

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário Edival Lourenço pontuou o pedido ao deputado Karlos Cabral (PDT), responsável por apresentar o projeto na Assembleia Legislativo de Goiás (Alego). Segundo o secretário, há expectativa da pauta ser votada o mais breve possível.

Edival Lourenço, secretário de Cultura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Edival Lourenço, secretário de Cultura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Sobre os atrasos dos repasses, Lourenço admite que as delongas do pagamento “são uma realidade”, que ocorrem em decorrência do próprio “fôlego que a lei tem”. A Secult, por sua vez, argumenta que a aparente demora em tratar o orçamento, na verdade, está dentro do procedimento normal da pasta, que teve de ser reconstruída do zero.

“Este ano vamos lançar o edital do Fundo em julho e o edital da Lei Goyazes em agosto. […] Há cinco anos ainda não tínhamos o Fundo. Nem se imaginava que teríamos R$ 40 milhões (atualizados para R$ 53 milhões) por ano para investir nas atividades-fim em Goiás”, ressaltou o secretário.

Na visão de Lourenço, o avanço das leis de incentivo a cultura em Goiás é inegável. Tanto a Lei Goyazes quanto o Fundo “aportam um valor muito grande para a área cultural”, gerando impacto na cadeia criativa da atividade econômica e na sociedade no âmbito cultural. “É uma coisa de grande relevância”, destacou.

A Secult, por sua vez, também defende o trabalho da pasta e reforça que está empenhada em conseguir patrocínios para os festivais. Segundo a assessoria, a prioridade é o Fica, que negocia incentivos com a Caixa e deve ser um modelo para outros eventos como o TeNpo e o Canto da Primavera.

Cidade de Goiás, palco anual do Fica: edição de 2019 ainda não tem data marcada | Foto: Divulgação / Seduce

Ainda de acordo com a Secult, as negociações com a Caixa já estão adiantadas, embora o patrocínio ainda não tenha sido firmado. O festival, que tradicionalmente acontece em junho, deve ser adiado e ainda não tem confirmação de data nem valores a serem repassados. A pasta pontua que o orçamento será menor que em 2018, de R$ 3 milhões, mas que a qualidade do evento será preservada.

Apesar de a pasta ainda estar em processo de organização de suas estruturas, a secretaria lembra que a ação cultural continua em Goiás e os espaços seguem com suas atividades normalmente, a exemplo do Teatro Goiânia, o Cine Cultura, a Casa Colagem, a Vila Cultural Cora Coralina e o Centro Cultural Oscar Niemeyer, com a programação atualizada da Orquestra Sinfônica.

“A Secult continua a operar as ações culturais no Estado enquanto realiza os procedimentos internos para reorganizar a gestão da secretaria. Até o meio deste ano novos projetos devem ficar prontos e serão apresentados para essa gestão”, conclui.

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