Líder do Governo conta com 28 deputados, mas somente as votações poderão por a contabilidade à prova
Na terça-feira, 16, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), deixou otimista o Palácio das Esmeraldas. O emedebista comemorou a presença de 28 deputados em uma reunião com o governador Ronaldo Caiado. Para Peixoto, o comparecimento representou um “sim” à participação na base governista dentro do Parlamento.
Entre aqueles que foram ao encontro, chamam a atenção antigos aliados dos governos Marconi Perillo e José Eliton. Compareceram ao Palácio Virmondes Cruvinel (Cidadania), Henrique Arantes (PTB) e Diego Sorgatto (PSDB), por exemplo. Tudo natural. O Executivo sempre exerceu atração gravitacional forte sobre o Legislativo – seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas ou no Congresso.
O cara a cara com Caiado ocorreu após semanas de desarticulação na Assembleia, com ao menos uma derrota importante para o democrata: a eleição de Lissauer Vieira (PSB), hoje muito mais próximo ao Governo, à presidência da Casa. Nos últimos dias, intensificaram-se as cobranças por parte de aliados. Nas palavras do emedebista Humberto Aidar, “qualquer deputado, para ser Governo, tem de participar dele”.
Traduzindo, a atração gravitacional do Executivo sobre o Legislativo tem uma regra base, a distribuição de fatias do poder. Pode-se questionar se essa é uma prática moralmente aprovável, mas é assim que as coisas funcionam.
O líder do Governo, porém, não pode dormir sossegado. Entre os 28 deputados que estiveram no Palácio, há aqueles que tendem a ter atuação mais independente. É o caso, por exemplo, de Major Araújo (PRP), que criticou publicamente a troca de favores com os deputados.
Também carece de atenção os deputados do PSL, Paulo Trabalho e Humberto Teófilo. O presidente do partido em Goiás, Delegado Waldir, é outro que tem demonstrado insatisfação com o tratamento recebido pelo partido.
Ninguém governa sem o Legislativo
No Brasil, com seu presidencialismo de coalizão, ninguém governa sem o Legislativo, sejam prefeitos, governadores ou o presidente da República. Vê-se, por exemplo, a dificuldade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocar sua agenda no Congresso. Para aprovar um projeto na Assembleia Legislativa, Caiado precisa de maioria simples de votos. No caso de uma Proposta de Emenda Parlamentar, são necessários dois terços dos votos dos deputados presentes).
Além disso, para a votação de um projeto, é preciso no mínimo 21 deputados presentes. Uma PEC exige a presença de 25 deputados, no mínimo. Esses mecanismo permitem manobras para adiar a apreciação de matérias, tais como a ausência no plenário para impedir que haja quórum mínimo para abertura de sessões.
A demora para a consolidação de uma base sólida na Assembleia Legislativa por parte de Caiado surpreende em alguns aspectos. O democrata construiu toda sua carreira exatamente dentro do Parlamento. Além disso, aquele que deve ser o responsável pela articulação com a casa, o secretário de Governo Ernesto Roller, já foi deputado estadual. Portanto, ambos têm conhecimento de como as coisas funcionam.
Mas não há surpresa quando se analisa a trajetória do governador. Caiado nunca foi um político de grupos. Tanto que já esteve com Marconi para derrotar Iris Rezende em 1998 e hoje é adversário ferrenho do tucano. Ao mesmo tempo, sua aproximação com o líder emedebista refletiu-se até mesmo na eleição de 2018, quando Iris deu sinais ambíguos em relação ao candidato do MDB, Daniel Vilela.
Outro fator foi a importação de secretários para a Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente e Economia, pastas importantes na estrutura governamental. Os deputados constantemente reclamam de que o secretariado, especialmente a “legião estrangeira”, não se dispõem a atendê-los. O próprio governador já chamou publicamente a atenção de seus auxiliares para que a situação mude.
Sem base, sem reforma administrativa
Sem uma base sólida, Caiado teve de adiar algumas medidas que pretende implementar e atrapalha o andamento normal do Governo. É o caso, por exemplo, da segunda etapa da Reforma Administrativa, que até agora não chegou à Assembleia Legislativa. O resultado é que, mais de 100 dias após o início do mandato, ainda há cargos do segundo escalação indefinidos.
Caiado também precisa de apoio para enfrentar a votação do Orçamento Impositivo. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Talles Barreto (PSDB) seja aprovada, as emendas parlamentares terão, obrigatoriamente, 1,2% do bolo orçamentário (algo em torno de R$ 312 milhões, ou R$ 7,2 milhões por deputado). Atualmente, a parcela é de 0,5% (R$ 130 milhões, ou R$ 3,1 milhões por deputado).
Esse dinheiro representaria um excelente capital político para os deputados, que poderiam levar mais obras para suas bases. Para o Governo, seria um engessamento ainda maior do orçamento, já cheio de amarras legais.
A votação do Orçamento Impositivo, que ora está na Comissão de Constituição e Justiça, será um bom teste para avaliar se Caiado pode mesmo contar com os 28 deputados contabilizados por Bruno Peixoto.
