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Nem só de notícias ruins vive a política brasileira. Alguns personagens se destacaram em um ano que prevaleceu a tensão provocada pela polarização e os ajustes econômicos. Para reconhecer o destaque de quem conseguiu se equilibrar e fazer de um limão uma limonada, o Jornal Opção preparou uma lista com os políticos que brilharam em 2019.
Veja os políticos que brilharam em 2019
Alexandre Baldy (Progressistas)
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Alexandre Baldy, presidente do Progressistas | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo é um político nato. Saltou de deputado federal por Goiás para ministro das Cidades durante o governo Michel Temer. Preferiu ficar no primeiro escalão do Governo Federal a disputar as eleições de 2018 em que tinha grandes chances. Em novembro, o PP goiano conseguiu deferência no Palácio das Esmeraldas, com a nomeação de Adriano Baldy, irmão de Alexandre, para secretário de Cultura.
Lissauer Vieira (PSB)
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Lissauer Vieira preside sessão extraordinária / Foto: Divulgação[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás conseguiu conduzir com maestria as diversas tensões do legislativo, sem grandes entraves. Mesmo com pautas polêmicas, como a Reforma da Previdência estadual, o Estatuto do Servidor e privatizações, Lissauer teve o papel conciliador, sabendo ouvir as demandas do Governo e ouvir a oposição.
Henrique Arantes (MDB)
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Henrique Arantes (MDB) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual conseguiu se despontar para além da influência do pai, Jovair Arantes. À frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou a privatização da Celg, se mostrou uma voz provocadora dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O relatório da CPI requer caducidade do contrato com a Enel.
Humberto Aidar (MDB)
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Humberto Aidar (MDB) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Parlamentar experimentado, Aidar se destacou na relatoria da CPI que investigou os incentivos fiscais concedidos em Goiás. Com dados robustos e bem apurados, o emedebista conseguiu umostrar distorções nos benefícios cedidos pelo Estado para empresas instaladas em Goiás.
Sabrina Garcêz (Sem partido)
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Foto: Augusto Diniz/Jornal Opção[/caption]
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, Sabrina Garcêz se destacou nas discussões sobre a elaboração do Plano Diretor da cidade. Além disso, foi voz crítica ao prefeito Iris Rezende, ganhando destaque como um dos principais nomes da oposição no legislativo. A vereadora desponta como um nome promissor da política goianiense.
Romário Policarpo (Patriota)
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Romario Policarpo (Patriotas) | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
Primeiro negro a presidir a Câmara Municipal de Goiânia, Policarpo se mostra articulador. Consegue equilibrar os projetos enviados à Prefeitura, com o as demandas da oposição, sempre primando pelo ambiente democrático da casa legislativa.
Gustavo Mendanha (MDB)
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Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) | Foto: Enio Medeiros[/caption]
O prefeito de Aparecida de Goiânia tem grandes chances de ser reeleito, já que goza de popularidade junto à população. Grande parte se deve ao fato de saber como gerir a segunda maior cidade do Estado. Tanto que, em meio a uma crise fiscal generalizada, consegue prometer investimentos na ordem de R$ 400 milhões para 2020.
Kajuru (Cidadania)
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. (Cidadania-GO).rrFoto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
Kajuru chegou ao senado desbancando nomes de peso, como Marconi Perillo e Lúcia Vânia. Para além das polêmicas que volta e meia se vê metido, o senador conseguiu emendas que serão destinadas, sobretudo, à área de Saúde. Entre os destaques está o centro de tratamento de diabéticos de Goiás, idealizado por ele e que deve receber R$ 6 milhões em emendas.
Ronaldo Caiado (DEM)
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Governador Ronaldo Caiado (DEM) | Foto: Ascom[/caption]
Com início de governo turbulento, sobretudo por conta do atraso na folha de dezembro, Ronaldo Caiado conseguiu ter pulso firme para conduzir as finanças do Estado. Tanto que conseguiu quitar o atraso e anunciar a correção monetária da folha pagada de forma parcelada. Caiado ainda soube articular junto à Assembleia para aprovação de matérias polêmicas, mas consideradas cruciais para a saúde financeira do Estado.
Parlamentar acredita que votação do Plano Diretor deve ocorrer após o retorno do recesso da Casa, antes das eleições
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Cristina Lopes: vereadora | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia[/caption]
Para a nova vereadora do PSL, dra. Cristina, o saldo da Câmara dos Vereadores em Goiânia é positivo. Ela relembra que a Casa teve um grande número de projetos e que todas as Comissões tiveram funcionamento pleno. "Tivemos apenas uma sessão cancelada por falta de quórum, até por uma inabilidade, pois estávamos em sete na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi uma reunião muito cansativa, pois tratava do empréstimo do prefeito. A gente entende a necessidade de ter aporte financeiro para o município", comentou.
"Foi um ano produtivo", afirmou a vereadora que é cotada para disputar a prefeitura da Capital nas eleições do ano que vem. "O que se lamenta foi a não votação do Código Tributário. A retirada de um processo que poderia ajudar a imprimir, especialmente, a economia criativa solidária, o jovem empreendedor", afirmou dra. Cristina. Ainda, recordou que a votação para o Plano Diretor ficou para 2020. "Eu lamento, mas espero que isso realmente aconteça no início do ano. Voltamos no dia 5 de fevereiro, dá tempo de votar efetivamente antes da campanha eleitoral", concluiu.
Até então, apenas grandes consumidores tinham a oportunidade de aderir à tarifa branca, mudar os hábitos e economizar na hora de pagar pelo serviço. No entanto, método será ampliado para maioria dos consumidores brasileiros já no próximo mês
Aos que acreditam que a medida fere princípios da Constituição resta uma esperança: que o ministro Luiz Fux, que é "lavajatista", decida no lugar de Tóffoli
Funcionário pediu equiparação salarial e pagamento das verbas rescisórias referentes ao salário de um agente da Polícia Federal. Entenda
Colisão envolvendo quatro veículos resultou na morte de uma pessoa e bloqueio total da pista que cruza o rio Paranaíba, divisa de Goiás com Minhas Gerais
Exposição frequente a alisamentos, onde há uso da substância em altas concentrações, pode causar até câncer
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Foto: Reprodução/Internet[/caption]
Irritação, queimadura, descamação, queda de cabelo e até câncer. Esses são alguns dos inúmeros problemas ocasionados pelo uso do formol e de substâncias que podem liberá-lo em procedimentos estéticos capilares. O alerta é da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) que tem se preocupado com a exposição indevida de milhares de pessoas ao produto. Atraídos por falsas promessas e ludibriados pela ocultação de dados importantes sobre os procedimentos, não são incomuns casos de efeitos adversos decorrentes de um alisamento, por exemplo. Há situações em que os desdobramentos podem ser graves.
Para melhor orientar a população sore o assunto, a SBD lançou uma cartilha onde detalha riscos da exposição ao formol, como identificar produtos que o contenham em sua composição e como denunciar irregularidades. “Nesse período de festas, mulheres de todas as idades e homens recorrem aos salões de beleza ou clínicas de estética em busca de uma imagem idealizada. Nesse momento, adentram uma zona cinzenta, onde são convidados a testar na pele e no couro cabeludo técnicas e produtos de origem desconhecida ou formalmente proibidos”, ressaltou o presidente da SBD, Sergio Palma.
Apesar dos riscos, o formol continua sendo utilizado de forma irregular em salões de beleza. Já foram encontrados traços da substância em vários procedimentos, como as chamadas escovas inteligente, marroquina, egípcia, de chocolate, selagem, botox capilar, etc. Outro aspecto importante citado pela SBD é a inadequação de uso de alisantes com formol por gestantes e mulheres que amamentam. Também não se recomenda sua aplicação em crianças.
Proibição
Desde junho de 2009, a Resolução RDC nº 36, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a venda do formol em drogarias, farmácias, supermercados e lojas de conveniência. Essa Resolução visa restringir o acesso da população ao produto, coibindo o desvio do seu uso - como alisante capilar - com o intuito de proteger a saúde tanto de profissionais cabeleireiros quanto dos consumidores. A legislação atual permite 0,2% do formol na composição de cosméticos, incluindo os alisantes. Segundo a Anvisa, neste percentual, o formol conserva somente, não tendo potencial para alisar os cabelos. A Agência diz ainda que o produto também é permitido para endurecedores de unhas na concentração de 5%. A Anvisa salienta que qualquer adição de formol em produtos já prontos é crime – previsto na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 – e que tal prática acarreta graves riscos à saúde da população. A aplicação do formol somente é permitida durante a fabricação do produto, na devida proporção, com a função de conservante, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 162. Já a de nº 58/2009 elenca as substâncias de ação conservante permitidas para produtos de limpeza, mantendo o formol fora da listagem.Agente cancerígeno
Em 2004, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionou o formol ao aparecimento de tumores no nariz, na boca, na faringe, na laringe e na traqueia. No mesmo ano, mediante o alerta da OMS e de outras instituições internacionais de pesquisa, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) classificou o formol como um agente cancerígeno. “Se o formol for inalado, pode provocar efeitos colaterais agudos, como falta de ar, tosse, dor de cabeça, além de provocar ardência nas vias respiratórias. Em longo prazo, outras complicações podem aparecer, como o câncer de nariz, boca, laringe e também hematológicos, como a leucemia, sendo que os profissionais que trabalham diariamente com o produto estão mais propícios a esses problemas”, alerta o coordenador do Departamento de Cabelos da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Rio de Janeiro, Rodrigo Pirmez.Novos alisantes
Os ativos para alisantes permitidos no Brasil estão descritos nas Resoluções RDC nº 3/2012 e 15/2013 (veja a tabela I). Em 2018, a Anvisa incorporou novas substâncias. Contudo, durante a avaliação de segurança dos ativos “Ácido Glioxílico” e “Glioxiloil de Proteína de Trigo Hidrolisada e Sericina” foi observada a necessidade de encaminhamento de mais dados para comprovar a inexistência de riscos à saúde. Por isso, outros ativos inicialmente liberados – como “Cisteamina HCL”, “Cisteína HCL” e “Glioxiloil de Aminoácidos da Queratina e Carbocisteína” – novamente entraram em suspeição e não estão sendo mais aprovados registros de alisantes com essas substâncias. Em nota, a Agência informou à SBD que a documentação faltante já foi solicitada às empresas e, após o fim da análise, será decidido se os novos ativos vão continuar sendo permitidos. A Anvisa disse ainda que o até então permitido “Pirogalol” também está sendo reavaliado para verificar sua segurança. Conforme destaca Leonardo Spagnol Abraham, coordenador do Departamento de Cabelos e Unhas da SBD, a entidade observa com preocupação e atenção esses novos alisantes. “Material divulgado pelo Inca e testes amplamente noticiados na mídia sugerem que estas novas substâncias podem liberar formol quando aquecidas, no momento em que é feita a escova ou chapinha. A Anvisa registrou e liberou em um primeiro momento, porém agora solicitou novos estudos. Neste período de incerteza, sabendo que nenhuma outra agência reguladora no mundo libera estes produtos, é importante cautela no uso. Aguardamos novas evidências científicas, principalmente sobre o efeito em gestantes, crianças e mulheres que estão amamentando”, disse. Ferramenta - Para ajudar na identificação dos itens de risco, a SBD elaborou um quadro para facilitar esse trabalho. Na tabela (ver abaixo), formulada com informações de dezembro de 2019, estão os nomes das substâncias utilizadas em produtos alisantes, conforme descritos nos rótulos de forma padronizada. Ao lado, dos nomes científicos dos principais ativos – proibidos e permitidos no Brasil – aparecem as formas como são citados nas embalagens de alisantes, shampoos e outros cosméticos com a função de “domar as madeixas”. Além disso, está a situação de cada uma junto à Anvisa.Fiscalização
A dermatologista Bruna Duque Estrada, assessora do Departamento, frisa ainda que há uma grande quantidade de produtos com substâncias alisantes sendo indevidamente registrados na Anvisa, como shampoos, condicionadores ou outros. “Há empresas que, para burlar a fiscalização, lançam shampoos com efeito alisante. Porém, na verdade são alisantes disfarçados e geralmente contém ativos proibidos. Essas substâncias podem causar danos à córnea, queimaduras graves no couro cabeludo, quebra dos fios e queda dos cabelos. Além disso, a aplicação de produtos com adição de formol acima do permitido torna o fio de cabelo rígido, podendo estar mais suscetível à quebra ao pentear e prender os cabelos”, destaca ela. Sempre que o consumidor identificar shampoo, creme de pentear ou outro produto indevidamente identificado que contenha algum ativo alisante, deve fazer uma denúncia por meio da ouvidoria da Agência.Orientações
O dermatologista Leonardo Abraham adverte também que alguns salões de beleza inventam os mais diversos nomes ou destacam o termo “sem formol” para os alisamentos, mesmo quando os produtos contêm a substância ou seus derivados escondidos em sua fórmula. “É importante que os clientes verifiquem se o produto usado pelo cabeleireiro tem ou não registro na Anvisa”, alerta. A Agência listou algumas recomendações que os profissionais e consumidores devem ter antes de comprar ou usar um alisante, dentre as quais estão a conferência no rótulo do produto do modo de uso; prazo de validade, advertências e restrições. Sugere verificar ainda se o produto é indicado para uso profissional, sendo indicado seguir as orientações do fabricante. Para saber se um alisante de cabelo é registrado na Anvisa, basta clicar aqui. Essa consulta também pode ser realizada aqui. Nesses espaços de consulta online desenvolvidos pela Agência, é preciso ter em mãos uma das seguintes informações: número do processo ou número de registro, nome do produto, nome da empresa detentora do registro ou CNPJ para ter acesso às informações. O consumidor que encontrar irregularidades não deve utilizar o produto e poderá entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou com a própria Anvisa através do e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br. Em caso de suspeita de reações adversas causadas pelo uso de cosméticos, envie o relato para o e-mail cosmetovigilancia@anvisa.gov.br. A Agência também possui um FAQ (Perguntas Frequentes) sobre o uso do formol, cujas respostas podem ser acessadas aqui.Pesquisa
O levantamento inédito realizado pela Anvisa junto aos seus fiscais (em estados e municípios) ajuda a mensurar o tamanho do problema. A pesquisa solicitou que os agentes sanitários respondessem a um questionário com perguntas que revelam a experiência deles com cosméticos. Entre os participantes da pesquisa, 35% relataram ter encontrado o uso irregular de formol em alisantes. Denúncias de mesmo teor recebidas pela Anvisa alcançaram percentual semelhante (32%) dentre os relatos relacionados à salões de beleza nos anos de 2016 e 2017. O levantamento revela ainda que 61,6% dos fiscais suspeitam que os produtos utilizados para alisar os fios contenham um teor de formol superior ao permitido pela Anvisa na sua fórmula. Também foi questionado qual foi o tipo de irregularidade identificada pela Anvisa. Para 61,6% dos respondentes, é a suspeita de que o produto contenha formol adicionado pelo fabricante; 22,4% mencionaram que houve adição/manipulação de formol pelo profissional cabeleireiro; e 15,9% identificaram as duas situações. “O formol se popularizou no Brasil, em 2003, com a escova progressiva, já que ele consegue ser aplicado em um cabelo que já foi colorido, por exemplo. Além disso, o mecanismo de alisamento deste produto dá um aspecto brilhoso e também é compatível com outros tipos de alisamentos. Após relatos de casos de efeitos adversos, a Anvisa passou a investigar os malefícios do formol”, explica Rodrigo Pirmez.
Reunimos acontecimentos em Goiânia e no interior do Estado que marcaram o ano
Pagamento finaliza valor total de R$63,1 bi por área de Búzios e Itaipu, alem de dois blocos
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Pré-sal teve leilão em novembro. Petrobrás foi a protagonista, após desinteresse de estrangeiras. Foto: Felipe Dana/ Agência PetrobrasMegal[/caption]
A Petrobras realizou nesta sexta-feira, 27 o pagamento à União da segunda parcela das rodadas de licitações do excedente da Cessão Onerosa, além dos blocos Aram e C-M-477, arrematados em leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP). À época, a imprensa noticiou o desinteresse de grandes petroleiras estrangeiras no Megaleilão do Pré-sal. Ao todo, 14 empresas participaram, mas a Petrobrás foi a maior interessada.
De acordo com a empresa, o pagamento da segunda parcela foi no valor de R$ 34,191 bilhões. No total, o valor pago correspondente a participação nos ativos foi de R$ 63,14 bilhões. Deste total, a Petrobrás informa que R$ 28,720 bilhões são referentes à fração da companhia do bônus de assinatura da área de Búzios e a totalidade do bônus de assinatura da área de Itapu, ambas adquiridas na rodada de licitações do excedente da Cessão Onerosa, em 6 de novembro de 2019.
Para o bloco C-M-477, adquirido na 16ª Rodada de Licitações da ANP sob regime de concessão, foram pagos R$ 1,431 bilhão. Ao bloco Aram, adquirido na 6ª Rodada de Licitações no Regime de Partilha de Produção, o valor totalizou R$ 4,040 bilhões.
Em nota, a Petrobrás informou que a assinatura dos contratos de Concessão e de Partilha de Produção tem assinaturas previstas para fevereiro e março de 2020, respectivamente, e reiterou "que sua participação seletiva nos leilões realizados pela ANP em 2019 está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, com foco na exploração e produção de ativos de classe mundial em aguas profundas e águas ultra profundas e potencializa de forma relevante a recomposição de reservas para o futuro da companhia."
Proposta de regulamentação tem que ser entregue até 15 de janeiro, uma semana antes de nova lei ter validade
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Dias Toffoli | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil[/caption]
Parte do Pacote Anticrimes que tramita na Câmara dos Deputados, o Juiz de Garantias foi adicionado lá mesmo, no parlamento, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo com os apelos do ministro da Justiça, Sérgio Moro pelo veto. Entretanto, antes de valer, é preciso que seja proposta uma regulamentação até o dia 15 de janeiro de 2020, prazo proposto pelo ministro Dias Toffoli.
Segundo tem apurado a imprensa, o grupo para estudar essa implementação, criado pelo ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a se reunir somente a partir do ano que vem, segundo publicou o Antagonista. Humberto Martins, que é o corregedor nacional de Justiça e coordenador da Comissão, não irá fazer nenhuma declaração antes da primeira reunião.
O que se sabe é que até que encontrem pessoalmente, o grupo discute informalmente por telefones e mensagens.
O que é?
Criado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), em 2009, na discussão do novo Código do Processo Penal (CPP), o Juiz de Garantias seria uma forma de prevenir abusos e proselitismo. O juiz que dá a sentença seria um juiz diferente dos inquéritos, pois atualmente o mesmo magistrado realiza os dois papéis.
Ficaria a cargo do Juiz de Garantias decidir sobre buscas e apreensões, liberação de escutas e quebras de sigilo fiscal; ainda, requisitar laudos sobre o andamento das investigações, determinar o trancamento de inquérito em casos de insuficiência de provas, julgas habeas corpus e decidir sobre delações premiadas.
Alvo de briga na Justiça, testamento obriga herdeiros a pagar pensão vitalícia de R$100 mil à Maria do Céu Liberato
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Gugu Liberato e mãe, Maria do Céu | Foto: Reprodução/Instagram[/caption]
O apresentador Gugu Liberato, morto em um acidente doméstico em novembro, deixou 90% de seus bens aos filhos e o restante aos sobrinhos. É o que diz o testamento, assinado pelo famoso em 2011.
Além de contemplar os filhos e sobrinhos, Gugu garantiu à mãe, dona Maria do Céu Liberato, uma pensão mensal de R$100 mil e a casa no Alphaville, onde ela reside.
No documento, ele destaca que a pensão vitalícia à mãe deve ser reajustada anualmente pelo maior índice vigente e que seja paga pelos herdeiros do testamento. Ou seja, cada um terá que desembolsar parte de sua herança.
A mãe das duas filhas mais novas de Gugu, Rose Di Matteo, não foi mencionada no testamento e, agora, deve entrar na Justiça para ser reconhecida como companheira do apresentador, já que eles viviam juntos há quase vinte anos, antes do falecimento.
O jornal pretende criar uma superedição para circular no sábado. Sobreviverá ao domingo?
Projeto assinado por Bolsonaro beneficia estados, mas União deve ter prejuízo de R$39 bi anuais, segundo relatório do Tesouro
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O Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasilolson[/caption]
Foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a proposta que prolonga por mais 13 anos a permissão para as empresas exportadoras usufruírem de crédito do Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).
A Lei Kandir permite que os Estados poderiam se apropriem dos créditos relativos ao que as empresas pagam sobre energia, comunicações e insumos não usados no produto exportado até 1º de janeiro do ano que vem. Com isso, os Estados deixam de cobrar da União o que a Lei Kandir prevê sobre isenção de produtos exportados.
Houve discussão em torno deste projeto, pois o governo alega já ter restituído aos Estados a isenção sobre os insumos. Entretanto, governadores insistiam em cobrar e questionar os valores.
O peso dessa PEC para a União, segundo relatório do Tesouro Nacional, divulgado na última semana, é de R$39 bilhões anuais.
Prefeitura deverá reparar cinco anos retroativos de piso salarial à categoria. Para presidente do Sindicato, gestores foram sensíveis ao diálogo
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Professora em rede pública de Aparecida de Goiânia | Foto: Claudivino Antunes[/caption]
Um acordo entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego) homologou, nesta sexta-feira, 27, o pagamento retroativo do Piso Nacional do Magistério em cinco anos.
No documento assinado junto Justiça de Goiás, ficou determinado que a Prefeitura de Aparecida irá pagar o total de R$ 11.569.537,61 a cerca de 2.565 professores, referentes ao valor retroativo dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. O pagamento será feito em duas parcelas. Na primeira parcela, os professores receberão o referente aos anos de 2015 e 2016, que serão depositados na conta do servidor até o dia 30 de dezembro de 2019.
A segunda parcela terá seu pagamento efetuado no mês de agosto de 2020, relativos ao Piso Salarial dos anos de 2017,2018 e 2019. Não serão cobrados juros e multas da Prefeitura, de acordo com o que foi assinado.
Tanto os gestores, quanto o Sindicato comemoraram a decisão acordada entre Município e categoria. Para o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, em vídeo publicado em suas redes sociais, o acordo foi um resgato ao compromisso com os servidores da Educação. "Trabalhamos, desde 2017, na busca de uma solução que fosse boa para todas as partes", afirmou.
“O prefeito Gustavo Mendanha e o secretário da Fazenda André Rosa e o Sintego Aparecida, foram sensíveis a articulação deste acordo que visa o atendimento do direito dos nossos professores. E assim, fazemos justiça a esses servidores”, declarou a secretária da Educação, Valéria Pettersen.
Para o presidente do Sintego Aparecida, Valdeci Português, a demanda atendida representa uma vitória da categoria, que luta desde 2015 para receber os salários retroativos “Desde sempre nos juntamos com a prefeitura, que foi sensível à causa, para dialogar e desta forma construímos esse acordo que beneficia os professores do município”, comentou.
Texto atualizado deve desburocratizar licença para empresas de baixo impacto ao passo e focar esforços nas de maiores poluidores. Também pretende trazer para a legalidade empresas que se viam irregulares
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Texto de novo licenciamento foi sancionado sem vetos pelo governador Ronaldo Caiado. | Foto: Reprodução/Google[/caption]
O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou, nesta sexta-feira, 27, o novo texto sobre Licenciamento Ambiental, aprovado no início de dezembro na Assembleia Legislativa. A sanção foi publicada no Diário Oficial e moderniza os dispositivos normativos e reformata o processo de análise das licenças ambientais.
Publicada sem nenhum veto do governador, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) acredita que, com a nova legislação, R$20 bilhões em investimentos que estão travados devido à burocracia e morosidade do antigo sistema, agora passarão a fluir.
Além disso, o governo acredita que com a aprovação desta nova lei, muitas empresas que atuavam de forma ilegal, terão a oportunidade de se regularizar. “São mais de 3 mil processos à espera de análise hoje, uma fila que pode demorar até cinco anos. É um quadro que afasta o empresário ou empurra muita gente para a ilegalidade”, afirma Andréa Vulcanis, secretária da Semad. “Em termos de gestão ambiental é o pior cenário, pois não há conhecimento dos potenciais danos”, esclarece.
Na Alego, o projeto foi de autoria dos deputados Bruno Peixoto (MDB), Lissauer Vieira (PSB) e Zé Carapô (DC), que se reuniram por diversas vezes com a Semad e outros órgãos do Executivo para discutir os principais pontos da medida. Durante o processo de análise para a reformulação, a Semad mapeou mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias e desatualizadas. O novo texto, afirma o governo, é "avançado e moderno, capaz de proteger o meio ambiente, desburocratizar o licenciamento e alavancar investimentos."
Para um dos autores do projeto, o deputado Zé Carapô, considera a nova lei uma conquista para os goianos. “Desburocratização responsável do licenciamento ambiental é um incentivo para quem quer investir no nosso Estado e gerar emprego, sem deixar de lado a responsabilidade com o meio ambiente", declarou o parlamentar.
“A nova legislação vem para organizar o processo de licenciamento, eliminar as distorções atuais causadas pelo cipoal que se tornou devido ao grande número de normas emitidas sem critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o século 21”, declara a secretária. No novo modelo, Goiás adere ao chamado LAC, a Licença por Adesão e Compromisso, que já foi adotada em outros estados. A LAC acelera o processo de emissão para empresas que produzem baixo impacto ambiental, entretanto, estabelecidos em acordo e pré-requisitos.
A LAC, ainda, muda o foco do período do processo de licenciamento, como explica Vulcanis. "Todo o trabalho que acontecia previamente passa a ser feito no estágio posterior à licença. A secretaria verifica se os requisitos pré-determinados estão sendo cumpridos, a partir de monitoramentos periódicos", diz a secretária.
Os empreendimentos de alto impacto ambiental seguirão procedimentos mais rigorosos. Para Vulcanis, é importante que o acompanhamento seja intensificado durante o funcionamento destes empreendimentos. “É uma mentalidade equivocada dificultar a vida de quem quer investir e depois abandonar a fiscalização dos empreendimentos. Hoje, concentramos muitos esforços na instalação e sobra pouco para fiscalização do cotidiano, que é quando acontecem os problemas”, aponta.
“Com o novo texto, separamos o joio do trigo”, diz a secretária. “O que é simples, de menor impacto, é tratado de forma mais simples, o que é maior e mais significativo será tratado de forma mais rígida, sem perder nenhum ponto de qualidade da análise”, defende. Desta maneira, a secretária acredita que os esforços poderão ser concentrados em quem tem maior impacto poluidor.
A secretária também pontuou o Licenciamento Corretivo, como uma das principais mudanças. De acordo com Andréa Vulcanis, a nova legislação não irá anistiar, mas trazer para a legalidade aquele empreendedor que está irregular. “Precisamos trazer à luz quem está à margem do sistema de uma forma positiva para uma efetiva fiscalização. Sem isso, continuaríamos de mãos atadas e o meio ambiente sob risco incalculável”, explica a titular.
A nova Política de Licenciamento Ambiental agora deve passar por novas etapas de regulamentação dos temas inseridos na legislação, principalmente no que se refere aos empreendimentos que podem ser beneficiados pela Licença por Adesão e Compromisso e pelo processo de Licenciamento Corretivo. Para tanto, a secretária pretende discutir com a sociedade, entidades civis organizadas, setor produtivo rural, da indústria, Ministério Público e outros entes a melhor maneira de aplicação dos novos dispositivos.
"Agora a nova Lei que define a nova política de licenciamento ambiental deve passar por novas etapas de regulamentação dos temas que foram adentrados na legislação e favorecer os empreendimentos a tirar licenças ambientais de forma mais rápida e clara e também incentivar empreendedores em situação irregular a se ajustarem", concluiu Zé Carapô.