Tocantins

Ordem teme que haja novo loteamento de cargos como ocorreu em 2009 e 2014

Em nota, governador do Tocantins se manifestou pela primeira vez sobre decisão do TSE que cassou seu mandato

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Pú­bli­cos, publicou no Diário Oficial do Município de Nº 1.958, extrato de contrato firmado com Elizabete de Oliveira No­gueira, cujo objeto é o fornecimento de pedra britada e marroada, pó de brita de granito e pe­drisco de rocha britada. Aproximadamente R$ 3 mi­­lhões serão gastos com pe­dras para enfeitar os canteiros e rotatórias da capital. Em al­gu­mas quadras, as obras já fo­ram concluídas. Ao todo, o con­trato da Prefeitura com a fornecedora de pedras totalizou R$ 2.629.575,00. O vereador Lúcio Campelo (PR) criticou na quarta-feira, 21, o uso dos recursos pelo pre­feito Carlos Amastha (PSB) para a compra de pedras gi­gan­tes a serem colocadas nos can­teiros e rotatórias da capital. “Enquanto temos filas enor­mes nas unidades de saú­de, com exames laboratoriais sus­pensos por falta de pagamento, o prefeito gasta R$ 3 mi­lhões com pedras, para en­fei­tar a cidade, o que coloca em risco a vida do condutor que por azar bater nessas pedras”, criticou o vereador.

Em ação conjunta do Gover­no do Estado do Tocantins, Exér­cito Brasileiro e Prefeitura de Marianópolis, foi iniciada a reconstrução do trecho da Rodovia TO-080, interditado devido às fortes chuvas que atingem o Estado desde o início do mês. Até a finalização das obras, um desvio de aproximadamente 20 km foi aberto para desafogar o tráfego. O trecho interrompido está localizado a aproximadamente 150 km da capital, no oeste do Estado, entre os municípios de Marianópolis e Divinópolis. Com a intensificação do período chuvoso, um bueiro sobre um corpo hídrico intermitente chegou a se romper por causa do volume excessivo de água, destruindo cerca de 20 metros de rodovia e interrompendo o tráfego. O governo estadual acionou o Ministério da Defesa, para que o Exército Brasileiro pudesse fazer uma obra de emergência para garantir o tráfego pela rodovia. Também foi feita consulta ao Banco Mundial solicitando que parte dos recursos contratados no âmbito do Programa de De­sen­­vol­vimento Regional Inte­gra­do e Sustentável (PDRIS) seja apli­cado na solução definitiva do pro­blema. No local, será construído um bueiro triplo celular, com capacidade para suportar a va­zão da água no período chuvoso e garantir o tráfego com segurança.

Há partidos e políticos muito assediados, mas também há aqueles desinteressante demais para serem cortejados

Defesa do emedebista vai tentar reverter decisão do ministro Luiz Fux

O Estado do Tocantins possui a décima menor taxa de desemprego entre os Estados brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi­cí­­lios (PNAD), divulgada pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatís­tica (IBGE), e se refere ao quarto tri­mestre de 2017. Da população tocantinense, de 1.555.000 pessoas, 1.211.000 estão em idade ativa, ou seja: aquela acima de 14 anos de idade ou mais consideradas aptas a trabalhar. O saldo restante de 333 mil está abaixo dessa escala. Já a população em idade ativa soma 704 mil trabalhadores e faz parte do grupo que está na força de trabalho. Do total, apenas 74 mil pessoas estão sem trabalho ou procurando emprego, conforme os dados, o que corresponde a 10,50 %, e põe o To­can­tins em décima colocação. O resultado mostra que o número de desempregados caiu de 92 mil no quarto trimestre de 2016 para 74 mil no quarto trimestre de 2017, com uma variação de 19,6%, o que corresponde a 18 mil trabalhadores empregados. Já a população ocupada aumentou em 3,3%, com 20 mil pessoas a mais no mercado de trabalho. No terceiro trimestre de 2017, a população ocupada era de 594 mil, e passou para 630 mil no quarto trimestre do mesmo ano, com uma variação positiva de 6,1%, o que representou 36 mil pessoas a mais no mercado de trabalho.

Na quarta-feira, 21, a Jus­ti­ça determinou que o município de Cariri do Tocan­tins re­gu­larize seu portal da trans­parência, sanando uma série de omissões e inconformidades constatadas em auditoria de controle externo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autor da Ação Civil Pú­bli­ca, o promotor de Justiça Ro­ber­to Freitas Garcia avaliou que o Portal da Transparência do Município de Cariri não apresentava os requisitos mínimos indispensáveis para a transparência fiscal, omissão que prejudica o controle social e o controle de gestão exercido pelos órgãos de fiscalização. Segundo a decisão judicial, o município deverá adequar o portal da transparência às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsa-bilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Deverão ser inseridas informações pormenorizadas e atualizadas sobre as receitas e as despesas orçamentárias; sobre os repasses e transferências de recursos recebidos; e sobre procedimentos licitatórios e as compras realizadas pela administração.

Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financei­ro e de Resolução (DIORF) do Ban­co Central (BC), Sidnei Cor­rea Marques, ocorrida na terça-feira, 20, a deputada federal Pro­fessora Dorinha (DEM) solicitou maior participação feminina no acesso ao crédito rural. A parlamentar explicou que, nas relações entre homens e mulheres ruralistas, em especial os que vivem em regime de matrimônio ou de união estável, há pouca ou nenhuma participação da mulher na tomada das decisões que dizem respeito à consecução de negócios jurídicos. “Ainda que a mulher se dedique em múltiplas e longas jornadas de trabalho, dificilmente se verifica um equilíbrio nas relações de poder entre ela e seu companheiro”, justificou. A deputada solicitou que o BC elaborasse resolução determinando que todas as instituições de fomento creditício ao agricultor, no sentido de que procurem esclarecer com eficácia tanto a agricultora quanto seu parceiro, estimulando e aumentando a participação da mulher no acesso ao crédito agrícola. A democrata ressaltou que a inserção da mulher no acesso ao crédito agrícola é uma forma de buscar o equilíbrio nas relações de gênero. “A mulher é responsável tanto quanto o homem pela criação da família e pela condução dos seus trabalhos. Ela hoje, dentro do âmbito rural, seja na titulação, na posse da terra, precisa ter acesso de maneira digna e equilibrada às relações de financiamento, de produção e de trabalho.”

O Hospital Regional de Ar­raias, que tem 49 leitos e é referência para os municípios de Com­binado, Aurora, Paranã, No­vo Alegre, Conceição do Tocan­tins, Lavandeira e Arraias, está pas­sando por importantes aperfeiçoamentos para aprimorar o atendimento e os serviços oferecidos à população, desde o mês de fevereiro, quando a unidade passou a ser dirigida por Marlene Malheiros da Franca, servidora cedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo a nova gestora, os últimos dias têm sido de bastante trabalho visando oferecer uma saúde pública digna aos pacientes. “Estou buscando convencer a equipe a melhorar o atendimento, a cumprir as escalas e a interagir mais entre si. Em um hospital, devemos trabalhar todos juntos, somente assim conseguiremos oferecer um trabalho satisfatório ao cidadão”, contou. A unidade vem passando também por obras de melhorias em sua estrutura física com obras de re­paros nas instalações do hospital. Banheiros estão sendo reformados, o pronto-socorro está ganhando novo piso e as paredes internas e externas da unidade recebem novas pinturas. O centro cirúrgico também passou por reforma. l

Vereador do PR admite a possibilidade de candidatura a deputado federal,mas afirma que não aceita ser usado

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou o estudo “A Crise nos Municí­pi­os”, promovido pela Confedera­ção Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017, sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas equilibradas. Isso ocorreu porque as prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Além disso, dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos municípios. Segundo o estudo realizado com os municípios to­can­tinenses, 105  prefeituras deixaram restos a pa­gar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. As quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Muni­cí­pios (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para sub­financiar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores. “O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma ga­ma de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela Uni­ão e Congresso Nacional”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano.

Na condição de primeira liderança a política a apoiar o deputado estadual, Mauro Carlesse (PHS) para a presidência da Assembleia Legislativa e considerando que aquele parlamentar está na iminência de assumir o governo do estado do Tocantins, face ao julgamento ocorrido no TSE que cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) se manifestou – com exclusividade ao Jornal Opção – sobre sua perspectiva em relação a esse novo cenário político no Tocantins. “Particularmente, tenho a crença que o deputado Carlesse será diferenciado no que concerne à sua maneira de administrar. Ele tem experiência como empresário de sucesso e obteve êxito nesta atividade. Creio que ele tem condições de formar uma boa equipe – isso é fundamental (!) – colocando as peças certas nos devidos lugares, não utilizando-se apenas dos mecanismos políticos para fazer gestão, porque para empreender uma boa gestão, é necessário eficiência.” Quanto aos apoios políticos, o parlamentar ressaltou que, “os companheiros do Carlesse estão embuídos no mesmo propósito e quando forem convocados a participarem do governo e fazerem indicações, o farão com muita responsabilidade.” Sobre a forma de governar, Wanderlei enfatizou que haverá um Conselho político e um Conselho Administrativo, de forma tal que o novo governador possa ouvir, conversar, refletir e, posteriormente decidir o que será melhor para o Estado do Tocantins. “Não tenho dúvidas, acredito que o Carlesse vai entusiasmar o Estado e surpreender de maneira positiva, com sua maneira simples e humilde, mas também cuidadosa. Acho que é um novo momento que o Estado vai viver, com oportunidades e chances de ir adiante com um projeto muito bacana e promissor.”

O presidente estadual do MDB, Derval de Paiva, se posicionou a respeito da decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, 22, convocando os membros do partido para uma reunião extraordinária. A intenção é avaliar os efeitos-políticos jurídicos da ordem judicial e a interposição dos recursos pertinentes em outras instâncias, visando a reforma do julgado e sua consequente anulação. Confira abaixo nota oficial:

NOTA OFICIAL A direção partidária do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Diretório Estadual do Tocantins, vem por intermédio desta, informar a todos os seus membros, correligionários e lideranças regionais, que em razão da recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual foi decretada a perda de mandato do Governador do Estado, estará realizando uma reunião interna extraordinária, a fim de avaliar os efeitos político-jurídicos da referida decisão, bem como deliberar sobre o posicionamento partidário dessa agremiação, observando desde já que à aludida decisão judicial deverão ser interpostos todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes visando a sua reforma e consequente anulação, na medida em que a mesma revelou-se manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao Governador. Por derradeiro, de forma expressa, esse Órgão Estadual informa a todos os seus filiados da necessidade imperiosa de se aguardar a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do MDB/TO, no sentido dos posicionamentos e decisões a serem adotadas pelo Partido, em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer. ‘Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz’ (Ruy Barbosa) Palmas-TO, 23 de março de 2018. Derval Batista de Paiva Presidente

[caption id="attachment_120254" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] A senadora Kátia Abreu (sem partido) refutou, pelas redes sociais, os argumentos de que não poderia disputar a eleição suplementar, por não estar filiada a nenhum partido seis meses antes do pleito. Ela argumentou que disputará a eleição e quem estaria inelegíveis seria Amastha (PSB) e Dimas (PR). A parlamentar também divulgou nota à imprensa:

Diante do atual cenário político do Tocantins, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato nesta manhã, 22, do governador Marcelo Miranda e da sua vice-governadora Cláudia Lélis, respectivamente, venho lamentar o ocorrido, porém acatando a presente decisão da nossa instância maior, em todos os seus termos. Em que pese todo transtorno, vamos aguardar os acontecimentos, esperando que os fatos sirvam de exemplo e esperança para um Tocantins renovado.

Chega! Nosso Tocantins não pode mais passar por isso. Mas fatos como esses não abalam a minha fé e nem a minha esperança que o Tocantins pode ser melhor para o seu povo. Por isso, reafirmo a minha pré-candidatura ao Governo do Tocantins. Tenho como credenciais a minha história, a vontade de mudar a forma de fazer política em nosso Estado e a minha ficha limpa.