Tocantins
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Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption]
A deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a tribuna durante a sessão extraordinária de terça-feira, 10, para comentar a decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV).
A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE que determinou que fosse publicada uma edição extra do Diário de Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público ainda no final de semana. “Com base em experiências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de declaração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou.
Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador gera estranheza e por isso cabe uma reflexão. “Sem querer questionar o rito processual a ser tratado no âmbito do Poder Judiciário e que decorre de sua autonomia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do Tocantins. Merece mesmo uma reflexão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Ministério Público apresentado em menos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, finalizou. l
A 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) será lançada pelo governador Marcelo Miranda (MDB) nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A feira ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, localizado na TO-050, Km 23, saída para Porto Nacional. O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realiza a feira com o objetivo de divulgar e transferir ao setor produtivo os conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos diversos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual. Segundo o secretário da Agricultura, Clemente Barros, a Agrotins trará novidades para o agronegócio de alto desempenho, transferindo tecnologia para todas as etapas do setor produtivo. “A expectativa para a Agrotins 2018 é a melhor. Já temos praticamente 100% dos espaços reservados. Os empresários estão confiantes e investindo na participação na Agrotins, evento que já é conhecido em todo o Brasil”, complementa. Parte do sucesso em volume de negócios se deve também à participação das instituições financeiras, oferecendo linhas de crédito, taxas reduzidas e serviços especiais para o público da Agrotins. O número de empresas e instituições participantes também é fator preponderante no sucesso da feira e a participação de expositores cresceu significativamente. Em 2001, foram 88, e foi crescente até 650 expositores em 2017. No evento serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares, adaptados à realidade do clima e do solo da região, e economicamente viáveis. Além de palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais, torneio e a modernidade de máquinas e implementos agrícolas, veículos e instituições de fomento.
Ex-prefeito continua atitude equivocada para quem quer se apresentar como opção viável para o eleitorado tocantinense
Decisão foi motivada após liminar do Ministro Gilmar Mendes, do STF, reconduzir Marcelo Miranda ao comando do Palácio Araguaia
Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública terão novos titulares. Comando da PM segue com indicado pelo governo interino
O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) solicitou em audiência aos ministros de Planejamento, Dyogo de Oliveira, e dos Transportes, Valter Casimiro, a inclusão da obra de construção da BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transformando a obra em prioridade junto ao governo federal. “Agora partimos para a BR- 235, uma rodovia de grande importância para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus, Santa Maria, Centenário, Lizarda e Tupirama, irá interligar com a rodovia Belém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, apreços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense”, disse o deputado federal.
A deputada Professora Dorinha (DEM) foi eleita na terça-feira, 3, a 1ª vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente é Danilo Cabral (PSB/PE) e a segunda vice-presidente é Alice Portugal (PCdoB/BA). A parlamentar tocantinense disse que será um ano extremamente importante em que a comissão poderá coordenar toda a discussão em relação as propostas com os diferentes cargos de governo que têm o compromisso com a Educação. “Temos um Plano Nacional de Educação para debater, para acompanhar suas metas e as medidas que precisam ser enfrentadas, o financiamento da Educação, a perenização do Fundeb, a valorização do profissional de Educação, a sua equiparação salarial e como construir uma escola de qualidade com a organização de um Sistema Nacional de Educação”, disse. A Comissão de Educação atualmente conta com 42 membros e igual número de suplentes e atua nos seguintes campos temáticos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação. Já na quarta-feira, 4, a parlamentar apresentou à presidência da Câmara um requerimento solicitando a inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei 2295/00 que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), anunciou na terça-feira, 3, que vai concluir seu mandato no comando da cidade, deixando, de vez, a disputa pelo Palácio Araguaia. Ficou claro seu descontentamento com o presidente regional do PR, senador Vicentinho Alves. Ele disse que desiste da disputa por causa da insegurança jurídica e o momento político conturbado, e a falta de apoio do partido. “Tem a insegurança gerada por essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), que impede os principais candidatos de estarem na disputa, e a insegurança pelo próprio presidente do partido.” Ataídes havia lançado Dimas como pré-candidato a governador, ainda no final de 2017, surpreendendo até mesmo o próprio prefeito. O objetivo era claro: Vicentinho tinha a intenção de ter um palanque forte para tentar sua reeleição ao Senado. Todavia, a cassação de Marcelo Miranda (MDB), no mês passado, transformou o quadro político e o senador enxergou uma ótima oportunidade de ele mesmo chegar ao Palácio Araguaia. Não pensou duas vezes: lançou-se candidato sem sequer comunicar Dimas da decisão e o prefeito ficou sabendo pela imprensa. O tiro pode sair pela culatra, uma vez que sem o apoio de Dimas, os votos do norte do Estado do Tocantins poderão se dispersar, mesmo porque, segundo fontes, o prefeito já estaria de malas prontas para desembarcar no partido Solidariedade, cujo vice-presidente nacional é seu amigo Eduardo Gomes, pré-candidato ao senado no pleito de 2018.
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Junior Geo e o bolo que levou à Câmara para criticar presidente da Casa: “Está cego diante das mazelas”[/caption]
Na cerimônia de renúncia do prefeito Carlos Amastha (PSB), ocorrida no Theatro Fernanda Montenegro, o vereador oposicionista Professor Junior Geo (Pros) levou um bolo de aniversário, com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, simbolizando o fato do presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha Filho (PSD), não autorizar as investigações sobre as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada por ele, mas que não foi aberta. Contudo, a guarda metropolitana o impediu de adentrar ao recinto carregando a guloseima.
Na quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, novamente o parlamentar levou o bolo para o plenário e desta vez não foi proibido de entrar com o doce nem de falar. Ele não poupou críticas ao dirigente da Casa, enfatizando que presidente foi, e ainda é, subserviente ao ex-chefe do Executivo”. Segundo o vereador de oposição, Folha está “cego” diante das “mazelas” que o município tem pago e dos “desvios” que ocorrem dos cofres públicos, “como os mais de R$ 55 milhões em locação de tenda, R$ 3 milhões em pedras, alguns milhões em passagens aéreas, além do desvio de R$ 50 milhões do PreviPalmas”, apontou.
Folha alega que o requerimento não preenche os requisitos legais porque não apresentaria fato determinado, como exige o parágrafo 1º do artigo 51 do Regimento Interno, contudo, Geo rebate o argumento veementemente.
Ao final da sessão, em tom de ironia, Junior Geo agradeceu o presidente da Casa por não ter lhe concedido o direito de fala na sessão de transferência do comando da Prefeitura de Palmas para Cinthia Ribeiro (PSDB). “Gostaria apenas de agradecer a vossa excelência por ontem não ter concedido o meu direito de fala na sessão solene, eu não entendi o por quê. Mas estamos ainda na luta para que não cheguemos a dois anos de tentativa de CPI do PreviPalmas, os servidores do município estão ansiosos para que o seu dinheiro não seja desviado”, alfinetou Júnior Geo.
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Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/caption]
Carlos Gaguim e Sandoval Cardoso, em 2010 e 2014, respectivamente, perderam a eleição.
As voltas que a política dá. O deputado federal Carlos Gaguim foi eleito em 2014 pelo então PMDB, em seguida foi para o PMB, depois para o PTN, que posteriormente se transformou em Podemos.
Na terça-feira, 3, Gaguim se filiou ao DEM, que tem em seus quadros, além de sua colega de bancada, Professora Dorinha, nada mais, nada menos que o ex-governador Siqueira Campos, seu algoz na eleição para governador em 2010 e a quem tanto criticou.
Se antes Gaguim pretendia se candidatar ao Senado Federal, agora seu projeto é de reeleição à Câmara Federal.
Ele disse ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visando fortalecer a sigla partidária no cenário nacional, ressaltando, por fim, que o acordo com o partido lhe garante autonomia para “apoiar quem quer que seja ao governo do Tocantins e senadores, conforme a orientação dos prefeitos da sua base”.
Na terça-feira, 3, os magistrados que compõem o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deliberaram e emitiram as resoluções que irão regulamentar a eleição suplementar, prevista para o dia 3 de junho. O presidente da Corte, Marco Villas Boas, conduziu a sessão. Conforme houvera adiantado quando deu posse ao governador interino Mauro Carlesse (PHS), Villas Boas se posicionou no sentido de respeitar a Constituição Federal e as leis complementares, sem, entretanto, tratar de dois pontos polêmicos: o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e a filiação partidária. Segundos os preceitos constitucionais – Artigo 14, parágrafo 6º – os candidatos deverão provar que preenchem os requisitos da filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização dos cargos de ocupavam há pelo menos seis meses. Se essas regras forem exigidas pelo TRE, como o presidente deixou entender, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e a senadora Kátia Abreu (PDT) estariam fora da disputa, uma vez que o pessebista não se desvinculou do cargo que exercia e a neopedetista por não estar filiada a nenhum partido, no retromencionado prazo. Segundo o TRE-TO, após serem indicados pelas convenções partidárias – que deverão ocorrer entre o dia 9 e 12 de abril – os escolhidos poderão registrar suas candidaturas, que serão analisadas, independentemente de impugnação da parte contrária, caso a caso, pelos juízes da Corte eleitoral. Com a volta de Marcelo Miranda ao governo, tudo fica como antes.
A expulsão do PSDB, da agora prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, poderá ter reviravoltas. A nova chefe do poder executivo municipal tem o apoio nacional do PSDB Mulher, cuja líder, Yeda Crusius, compareceu na sua posse na terça-feira, 3. Não será surpresa se o presidente nacional do partido e presidenciável Geraldo Alckmin intervir no processo de expulsão proposto pelo diretório municipal. Afinal de contas, ter a prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins como aliada e, quiçá um forte palanque por estas bandas, pode fazer o governador de São Paulo deixar o senador Ataídes Oliveira de lado. Em âmbito estadual, a sigla acusa a prefeita de infidelidade partidária por apoiar a pré-candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao Palácio Araguaia em detrimento da indicação tucana para o cargo: o senador Ataídes Oliveira, que preside o partido no Tocantins. Após tomar posse, Cinthia indicou que vai aguardar o cenário em relação ao pleito suplementar se consolidar, mas adiantou que não vai apoiar a ca ndidatura do senador ao governo. “Nós só temos pré-candidatos, não temos candidaturas oficiais, mas, na medida em que o senador do partido oficializar esta candidatura, me sinto confortável para, se necessário for, pedir licença do partido para poder ir ao palanque do candidato que vou apoiar”, decretou.
Ex-prefeita de Palmas, que tinha desistido da política, é hoje pré-candidata ao Senado e defende candidatura do ex-juiz Marlon Reis ao governo
Mauro Carlesse, Ataídes Oliveira, Vicentinho Alves e Marlon Reis tinham anunciado pré-candidaturas ao mandato-tampão. Para os analistas empíricos são favas contadas que quem logra êxito, após assumir a máquina administrativa e colocá-la para trabalhar em seu favor, ganha a eleição ordinária A premissa passa longe de ser verdadeira. A história revela que o exercício do cargo-tampão não é suficiente para ganhar as eleições ordinárias.
O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou na quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proíbe apreensão de veículos exclusivamente por débito referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei é de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), e foi apresentada pelo parlamentar ainda em 2017, propondo a alteração no Código Tributário Estadual. A nova lei dispõe: “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente”. A justificativa do parlamentar é que o Estado não pode reter apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido, antes de dar condições ao contribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla defesa e o contraditório previstos na Constituição Federal. A lei não inclui os casos de veículos com licenciamento atrasado, que são obrigatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos legais para a cobrança de tributos, a exemplo da inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, e não apreendendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veículos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Código de Trânsito Brasileiro. l