Tocantins

Prefeito de Palmas envia ofício à Câmara de Vereadores comunicando que sairá em abril para fazer campanha

O deputado estadual Paulo Mou­rão (PT) sugeriu aos deputados, em discurso na sessão ordinária de terça-feira, 6, que abram mão do auxílio-moradia. O parlamentar disse que não só o Exe­cu­tivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tam­bém a As­sem­bleia Legislativa e o Tribu­nal de Contas do Esta­do (TCE). Mou­rão convocou os de­pu­tados pa­ra que deem exemplo e abram mão do auxílio-mo­radia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. Disse que não se pode aceitar um Es­tado na situação do Tocantins com privilégios, es­sencialmente de parlamentares. “E in­justificável com o salário que o de­putado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ga­nha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é pre­ciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos.” O petista solicitou que o presidente da casa, deputado Mauro Car­lesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-mo­ra­dia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa, e considerou uma situação preocupante o fa­to de dois importantes órgãos fis­calizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão en­quadrados no estado do To­can­tins, respeitando a LRF, são o Tri­bunal de Justiça (TJ) e o Mi­nis­tério Público Estadual (MPE)”, frisou.

Por intermédio da Universi-dade Corporativa do Estado do To­can­tins (Unicet), o governo estadual for­malizou, na quarta-feira, 7, uma parceria com a Universidade Fe­de­ral do Tocantins (UFT), com objetivo de ofertar o curso de pós-gra­duação Especia-lização em Gestão Es­tratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia. A formalização da parceria foi feita por meio de assinatura de um convênio entre as duas instituições, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e da gerente da Unicet, Kátia Gomes. Serão ofertadas 400 vagas para o curso de pós-graduação, sendo 300 para servidores públicos estaduais e 100 para o público em ge­ral. O edital para abertura da seleção está sendo elaborado, mas ain­da não tem data para ser lançado. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação a distância. Ape­nas a aula de abertura e o encerramento do curso serão presenciais. A intenção é que a pós-graduação tenha início ainda neste semestre. l

Titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins projeta arrecadação e R$ 50 milhões com Refis iniciado na semana passada

O Diário da Assembleia Le­gislativa do Tocantins pu­bli­cou na quarta-feira, 7, o re­querimento de autoria do de­putado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) para in­­vestigar ações da BRK Am­­biental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. Se­gun­­do o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, co­mo abuso nas cobranças dos consumidores. Para Damaso, essa investigação é imprescindível, pois a CPI esclarecerá, além das de­núncias de usuários de su­postas cobranças indevidas e abu­sivas, outras irregularidades, como a relação entre a BRK ambiental, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) e a Agência Tocanti­nen­se de Regulação (ATR). Es­clarecerá também possíveis acordos, faturamentos da empresa, projetos de in­ves­timentos e aplicação de re­cursos, além de averiguar con­tratos que tratam da privatização da Saneatins e da venda para a Odebrecht e, posteriormente, à própria BRK. Outro ponto a ser investigado, segundo o requerente, é a forma de gestão dos serviços prestados de manutenção, fiscalização e conservação dos mananciais, rios e re­pre­sas que abastecem as ci­da­des, além de possíveis crimes ambientais. Ele pretende tam­bém solicitar auditoria ex­terna para análise da fórmula de reajuste da tarifa co­bra­da pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto. Após a presente publicação no Diário da Assembleia, abre-se o prazo de 20 dias pa­ra que os líderes de blocos par­lamentares façam a indicação dos deputados membros da referida CPI, que po­de­rá atuar também durante o recesso parlamentar, e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade desse pe­rí­odo, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. O requerimento, além da do seu proponente, recebeu a assinatura de mais 11 deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PM­DB), Eli Borges (Pros), Jorge Frederico (PSC), José Boni­fá­cio (PR), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (MDB), Toinho Andrade (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Zé Roberto (PT).

[caption id="attachment_119096" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal César Halum: “Essa é uma pauta do povo brasileiro”[/caption] Na quarta-feira, 7, o deputado federal César Halum (PRB) participou de reunião da Frente Par­lamentar Mista pela Au­di­to­ria da Dívida Pública com Parti­ci­pação Popular. O tocantinense de­fendeu a Proposta de Emen­da à Constituição (PEC) que con­trola os gastos com os débitos públicos. “Em 2017, o Brasil pa­gou R$ 913 bilhões em juros, ou seja, quase 1 trilhão de reais que poderia ter sido investido em educação e saúde, por exemplo”, argumentou. Halum defendeu a união dos parlamentares, membros do co­le­giado, para tornar o assunto co­nhecido. “A opinião pública pre­cisa de informação sobre o te­ma para depois existir mobilização. Fiz palestras no meu Es­ta­do com diversos segmentos da so­ciedade. De sindicatos de trabalhadores a patronais, estavam todos presentes para debater um contexto que ninguém sabia di­zer o que era exatamente, mas que, em pouco tempo, passou ser uma pauta corriqueira nas re­dondezas”, defendeu. Halum ressaltou, ainda, que es­ta não é uma discussão partidária, e, sim, uma pauta do “po­vo brasileiro”. O republicano cha­mou a atenção dos outros par­lamentares para que o tema não seja rotulado como propriedade da esquerda ou da direita. “No momento em que permitirmos rótulos, automaticamente teremos adversários e, para aprovar estas propostas em Plenário, precisamos de aliados. Devemos pensar no desenvolvimento do Brasil, isso é a prioridade”, acrescentou.

[caption id="attachment_119098" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda entrega benefícios à Polícia Civil de Gurupi[/caption] O governador Marcelo Miran­da (MDB) cumpriu agenda em Gu­rupi, na sexta-feira, 9. Acom­pa­nhado do secretário de Se­gu­rança Pública, Cesar Simoni, ele inau­gurou a sede do Complexo de Delegacias de Polícia Civil. O prédio, totalmente novo, representa o maior complexo de delegacias de Polícia Civil de todo o Estado, em re­lação ao número de unidades po­liciais. Isto porque, numa área de 1.000 m², funcionarão 11 uni­dades policiais, dentre delegacias especializadas, circunscricionais e cen­tral de atendimento 24 horas. A sede foi mobiliada e dotada de equipamentos de informática fru­tos de parcerias com instituições públicas e privadas, além de to­talmente climatizada. A população terá a sua disposição os serviços policiais prestados pela De­le­ga­cia Regional de Policia Civil de Gu­rupi (3ª DRPC), 1ª, 2ª, 3ª e 4ª De­legacias de Polícia Civil, De­le­ga­cias Especia­lizadas da Criança e do Adolescente (Deca), de Ho­mi­cí­dios e Proteção à Pessoa (DH­PP), de Repressão a Furtos e Rou­­bos de Veículos Automotores (DERFRVA), Especi­a­lizadas em Investi­ga­ções Criminais (Deic) e em Aten­di­men­to à Mulher (Deam), assim co­mo Central de Atendimento (plantão). Além da inauguração da sede, o governador ainda entregou aos policiais civis 104 pistolas, modelo 840, armamento obtido com recursos próprios (Fumpol-TO).

Na quinta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (MDB) e re­pre­sentantes do poder judiciário, in­cluindo o presidente do Tribu­nal de Justiça do Estado do To­can­­tins, desembargador Eurípe­des Lamou­nier, discutiram medidas para atuar na prevenção de con­flitos fundiários não judicializados e promover a segurança ju­rí­dica aos proprietários de terras ur­banas e rurais. Miranda destacou a importância de que o trabalho de regularização fundiária no Estado seja rea­lizado em parceria com os mu­ni­cípios. “Precisamos integrar os mu­nicípios nestas discussões, porque eles também vivem essas de­mandas de regularização”, ressaltou. O governador destacou que a iniciativa vem fortalecer o trabalho que já está sendo realizado no Estado. “Nesta gestão, temos trabalhado fortemente na entrega de ti­tularização fundiária. Entendo que essa é uma questão importante para quem tem sua área, mas não possui a documentação”, destacou. A base da atuação, de acordo com o corregedor-geral da justiça, Hel­vécio de Brito Maia Neto, está no diálogo entre as instituições. "Por meio do diálogo com a Ter­raPalmas e da parceria entre o Le­gis­lativo e o Executivo, estamos avan­çando na questão fundiária do Tocantins. Esse é um caminho ár­duo, mas estamos construindo as bases", disse.

O Pleno do Tribunal de Jus­ti­ça do Tocantins derrubou, na quinta-feira, 1º de março, o super au­mento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar, foi tomada por unanimidade e atendeu Ação Direta de Inconsti­tu­cio­nalidade, movida pela Comis­são Provisória do Partido da Re­pública (PR) em Palmas, liderada pelo vereador Lúcio Campelo, da sigla. A ação tem argumentos similares a ADI movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A decisão ainda determina que a “adequação do sistema se processará no período de prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, decretado pela Prefeitura de Palmas, devendo, pois, retirar do seu site os boletos com os valores estabelecidos pela Lei n. 2.294/2017”. Votaram  favoráveis os desembargadores João Rigo (relator), Ângela Prudente, Ronaldo Eurípedes, Helvécio Brito, Maysa Rosal, Célia Régis, Zacarias Leonardo e Jacqueline Adorno.

Na sexta-feira, 2, o governador Marcelo Miranda (MDB) cum­­priu agenda de trabalho na região do Bico do Papagaio e inau­­gurou obras no município de Ara­­guatins. Ele entregou um Colégio da Polícia Militar – Unidade VI - Professora Antoni­na Milhomem, e acompanhou a so­lenidade de passagem de Co­man­do do 9º Batalhão da Polícia Mi­litar e entrega de várias viaturas. Ao ensejo, foi entregue, ain­da, a Sala de Comando da Força Tá­tica da Polícia Militar e a Es­co­li­nha de Iniciação Esportiva da Po­lícia Militar. Marcelo inaugurou também a re­construção e a restauração do pa­vimento asfáltico de três trechos de rodovias estaduais na re­gi­ão, que somam 42 quilômetros. Es­sas inaugurações fazem parte do contrato que prevê a recuperação de 18 trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio e um total de 378,43 km, que fa­zem parte do Programa de De­sen­volvimento Regional e Inte­gra­do e Sustentável (PDRIS).

Na quinta-feira, 1º, o governador Marcelo Miranda (MDB) par­ticipou, com outros 17 governadores, de uma reunião com o pre­sidente Michel Temer (MDB), na qual foi apresentado o Pro­gra­ma Nacional de Segurança Pú­bli­ca, ocasião em que governo federal anunciou ainda para este ano, a destinação de cerca de R$ 5 milhões a projetos de segurança em todas as Unidades da Federação. A proteção das fronteiras do país, o tráfico de drogas e o siste­ma carcerário foram os principais as­suntos abordados. O governado Mar­celo Miranda avaliou que a re­união foi de importância ímpar pa­ra todos os Estados e está oti­mis­ta em relação aos desdobramentos desse encontro. “Defen­de­­mos a criação de um Conselho Per­manente de Secretários de Segurança Pública, a qualificação de policiais militares e civis, a trans­ferência de recursos fundo a fun­do e a criação de um fundo es­pe­cífico para a área, assim como já acontece na educação e saúde”, afir­mou Miranda. Ele destacou, ainda, que todos os gestores estaduais manifestaram uma preocupação muito cla­ra em relação ao sistema car­ce­rá­rio. “O presidente determinou que o ministro da Segurança Pú­bli­ca, Raul Jungmann, aprofunde es­sa discussão com os secretários de Estado para que discutam uma for­ma de autossobrevivência para o sistema carcerário. Haverá reu­ni­ões permanentes para tratar desse tema”, destacou. “O combate as drogas entre a juventude tam­bém é um problema que vem afli­gindo todos e para o qual será da­da uma atenção especial”, concluiu. O investimento total previsto pe­lo programa é R$ 42 milhões. Pa­ra este ano serão liberados cer­ca de R$ 5 milhões em recursos, sen­do R$ 4 milhões por meio de fi­nanciamento com o Banco Na­ci­onal do Desenvolvimento (BNDS). O prazo de pagamento se­rá de seis anos, com dois anos de carência para o início da qui­ta­ção da dívida.

A vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou, na semana passada, de evento que tratou de bacias hidrográficas do Tocan­tins, oportunidade em que se po­sicionou contrária ao projeto que prevê a transposição de águas daquele rio. “Cuidar dos nos­sos recursos hídricos é uma pri­oridade na nossa gestão. Ti­ve­mos a oportunidade de trazer pela primeira vez, para o To­can­tins, o debate sobre esse projeto que tanto tem repercutido e que é de interesse direto da população tocantinense”, afirmou. Para a vice-governadora, são ne­cessários mais estudos sobre o projeto e seus impactos, ressaltando que a dificuldade hídrica também é uma realidade vi­ven­ciada no Tocantins, não es­tan­do em posição de abrir mão deste recurso. “Embora o To­can­tins seja privilegiado em re­cur­sos hídricos, vários municípios, não só no sudeste do Es­ta­do, sofrem com a falta de água. Nos solidarizamos com as co­mu­nidades nordestinas que so­frem com a estiagem. No entanto, para o governador Marcelo Mi­randa (MDB) e para mim, en­quan­to vice-governadora, o in­te­­resse do Estado e, principalmente, da população tocantinense vem sempre em primeiro lugar”, concluiu. O deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu a importância da conferência realizada pelo go­verno do Estado do Tocan­tins para discutir a gestão hídrica do Tocantins. “Entendo que es­te é um tema importantíssimo, que é fomentar o debate sobre nos­sas bacias hidrográficas”, destacou. “Sempre uso a tribuna para fazer cobranças, mas é preciso reconhecer quando o go­ver­no faz suas ações em defesa da sustentabilidade de um processo produtivo duradouro e equilibrado”, continuou. Em relação à transposição, o parlamentar cobrou da mesa a realização da audiência pública proposta por ele em agosto de 2017 e aprovada pela Casa para debater o projeto de lei do deputado federal pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), prevê a interligação das águas do Rio Tocantins com o Rio Preto, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

A Polícia Civil investiga dez contratos da Fundação Muni­ci­pal de Esportes e Lazer (Fun­des­­portes) assinados em outubro de 2014, durante o período eleitoral. O delegado Guilherme Rocha, responsável pelas investigações, afirma que o esquema causou um rombo de R$ 3 mi­lhões. Segundo ele, a Fun­da­ção re­passava dinheiro a federações es­portivas do Estado, mas o re­cur­so era destinado a empresas fan­tasmas. Nove dos alvos da operação Jo­go Limpo, que investiga o es­que­ma de corrupção no esporte em Palmas, continuam presos na capital. A Polícia Civil informou que liberou outros 13 suspeitos por­que eles deram todas as in­for­mações necessárias para as in­vestigações e não apresentavam risco para a operação. O caso começou a ser investigado há cerca de seis meses, após um pedido do Ministério Público Estadual. O delegado explicou que o chamamento público envolve 40 contratos. Destes, dez são alvos da operação. O delegado explicou que, nor­malmente, um contrato é con­cluído em 90 dias, mas que nesse caso, a fundação levou me­nos de quatro dias para repassar o dinheiro às federações. Dos recursos que as entidades recebiam, cerca de 90% eram destinados a empresas de fa­chada. Sete delas estão sendo in­vestigadas, sendo que só uma realmente existe. As outras não possuem sequer uma sede. "Um exem­plo é uma associação de ar­tes marciais que recebeu quase R$ 300 mil e simulou que pagou a uma empresa. Ela recebeu 200 qui­monos, centenas de luvas de bo­xe, sendo que ninguém aqui em Palmas recebeu esses equipamentos. Nem sequer o evento des­sa associação teve esse número de pessoas", explicou o delegado.

Na segunda-feira, 26 de fe­ve­rei­ro, o governo estadual decretou Si­tu­ação de Emergência nos municípios de Cristalândia, Due­ré, For­mo­so do Araguaia, Lagoa da Con­fu­são, Pium e Santa Rita do To­can­tins, que sofreram inundações em várias áreas, causada pela intensidade das chuvas, consideradas aci­ma do normal para a Região Nor­te, que acabaram por resultar gran­des prejuízos econômicos e sociais. O excesso de chuvas afetou a malha viária dos municípios atingidos, tornando alguns trechos in­tran­sitáveis, o que dificulta o es­co­­a­mento da safra. A decisão do go­­ver­no está baseada em um pa­re­cer da Superintendência Esta­dual de De­fesa Civil, do Corpo de Bom­bei­ros Militar do Estado do To­can­tins (CBMTO), relatando a ocor­rência do desastre e que apresenta dados que sustentam a providência. As ações que envolvem o de­cre­to estão sob a coordenação da Su­­perintendência Estadual de Defesa Civil, que está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da Administração Direta e In­direta do Poder Executivo Es­ta­du­al, que se fizerem necessários pa­ra atuação nas ações de resposta ao desastre, como de reabilitação e reconstrução do cenário. Segundo a Constituição Fede­ral, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil são di­re­tamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres e, em ca­so de risco iminente, estão autorizados a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; usar de propriedade par­ticular, no caso de iminente pe­ri­go público, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. Há ainda a determinação de que seja responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a au­toridade administrativa que se omi­tir de suas obrigações, relacionadas à segurança global da população. Indígenas Cerca de 40 indígenas craôs, da aldeia Takaywrá, a 40 km de Lagoa da Confusão, estão em si­tu­ação de completo isolamento, em razão da cheia do Rio For­moso. A maioria da comunidade é formada por idosos e crianças, que sobrevivem numa situação de vulnerabilidade social extrema. Devido à cheia do Rio Formoso, o entorno ficou com­pletamente ala­gado e os indígenas da comunidade não possuem motor de popa nem combustível para trafegarem pelo rio. Os jovens indígenas da al­deia Takaywrá, que cursavam o ensino médio em Lagoa da Con­fusão, estão sem estudar, pois o ôni­bus escolar não consegue chegar até um local em terra firme para buscá-los.

Empresário de sucesso, atualmente secretário de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi, ex-governador admite disputar cadeira na Câmara dos Deputados em outubro