Tocantins

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou o estudo “A Crise nos Municí­pi­os”, promovido pela Confedera­ção Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017, sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas equilibradas. Isso ocorreu porque as prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Além disso, dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos municípios. Segundo o estudo realizado com os municípios to­can­tinenses, 105  prefeituras deixaram restos a pa­gar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. As quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Muni­cí­pios (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para sub­financiar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores. “O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma ga­ma de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela Uni­ão e Congresso Nacional”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano.

Na condição de primeira liderança a política a apoiar o deputado estadual, Mauro Carlesse (PHS) para a presidência da Assembleia Legislativa e considerando que aquele parlamentar está na iminência de assumir o governo do estado do Tocantins, face ao julgamento ocorrido no TSE que cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) se manifestou – com exclusividade ao Jornal Opção – sobre sua perspectiva em relação a esse novo cenário político no Tocantins. “Particularmente, tenho a crença que o deputado Carlesse será diferenciado no que concerne à sua maneira de administrar. Ele tem experiência como empresário de sucesso e obteve êxito nesta atividade. Creio que ele tem condições de formar uma boa equipe – isso é fundamental (!) – colocando as peças certas nos devidos lugares, não utilizando-se apenas dos mecanismos políticos para fazer gestão, porque para empreender uma boa gestão, é necessário eficiência.” Quanto aos apoios políticos, o parlamentar ressaltou que, “os companheiros do Carlesse estão embuídos no mesmo propósito e quando forem convocados a participarem do governo e fazerem indicações, o farão com muita responsabilidade.” Sobre a forma de governar, Wanderlei enfatizou que haverá um Conselho político e um Conselho Administrativo, de forma tal que o novo governador possa ouvir, conversar, refletir e, posteriormente decidir o que será melhor para o Estado do Tocantins. “Não tenho dúvidas, acredito que o Carlesse vai entusiasmar o Estado e surpreender de maneira positiva, com sua maneira simples e humilde, mas também cuidadosa. Acho que é um novo momento que o Estado vai viver, com oportunidades e chances de ir adiante com um projeto muito bacana e promissor.”

O presidente estadual do MDB, Derval de Paiva, se posicionou a respeito da decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, 22, convocando os membros do partido para uma reunião extraordinária. A intenção é avaliar os efeitos-políticos jurídicos da ordem judicial e a interposição dos recursos pertinentes em outras instâncias, visando a reforma do julgado e sua consequente anulação. Confira abaixo nota oficial:

NOTA OFICIAL A direção partidária do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Diretório Estadual do Tocantins, vem por intermédio desta, informar a todos os seus membros, correligionários e lideranças regionais, que em razão da recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual foi decretada a perda de mandato do Governador do Estado, estará realizando uma reunião interna extraordinária, a fim de avaliar os efeitos político-jurídicos da referida decisão, bem como deliberar sobre o posicionamento partidário dessa agremiação, observando desde já que à aludida decisão judicial deverão ser interpostos todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes visando a sua reforma e consequente anulação, na medida em que a mesma revelou-se manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao Governador. Por derradeiro, de forma expressa, esse Órgão Estadual informa a todos os seus filiados da necessidade imperiosa de se aguardar a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do MDB/TO, no sentido dos posicionamentos e decisões a serem adotadas pelo Partido, em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer. ‘Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz’ (Ruy Barbosa) Palmas-TO, 23 de março de 2018. Derval Batista de Paiva Presidente

[caption id="attachment_120254" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] A senadora Kátia Abreu (sem partido) refutou, pelas redes sociais, os argumentos de que não poderia disputar a eleição suplementar, por não estar filiada a nenhum partido seis meses antes do pleito. Ela argumentou que disputará a eleição e quem estaria inelegíveis seria Amastha (PSB) e Dimas (PR). A parlamentar também divulgou nota à imprensa:

Diante do atual cenário político do Tocantins, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato nesta manhã, 22, do governador Marcelo Miranda e da sua vice-governadora Cláudia Lélis, respectivamente, venho lamentar o ocorrido, porém acatando a presente decisão da nossa instância maior, em todos os seus termos. Em que pese todo transtorno, vamos aguardar os acontecimentos, esperando que os fatos sirvam de exemplo e esperança para um Tocantins renovado.

Chega! Nosso Tocantins não pode mais passar por isso. Mas fatos como esses não abalam a minha fé e nem a minha esperança que o Tocantins pode ser melhor para o seu povo. Por isso, reafirmo a minha pré-candidatura ao Governo do Tocantins. Tenho como credenciais a minha história, a vontade de mudar a forma de fazer política em nosso Estado e a minha ficha limpa.

A rigor – isso depende de interpretação e regulamentação do TRE/TO – muitos dos personagens que pretendiam concorrer as eleições de outubro, estariam automaticamente fora do páreo nas eleições suplementares, como Carlos Amastha (PSB) e Ronaldo Dimas (PR), uma vez que ambos não se descompatibilizaram de seus cargos seis meses antes das eleições. Já Kátia Abreu (sem partido) também não poderia concorrer, uma vez que foi expulsa do MDB em outubro de 2017 e não se filiou, até a presente data, em outra sigla partidária. Um dos requisitos fundamentais, segundo a lei eleitoral, é que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo há mais de 01 (um) ano e estar filiado a um partido há pelo menos 06 (seis) meses. O Estado do Amazonas realizou eleições extemporâneas em 2017, em virtude da cassação de seu governador. As regras excepcionais, estabelecidas pelo TRE/AM mantiveram o domicílio eleitoral de um ano antes do pleito e filiação partidária há pelo menos seis meses. Entretanto, o prazo das convenções partidárias e de desincompatibilização dos candidatos foi reduzido. As convenções foram realizadas 50 (cinquenta) dias antes da eleição e a desincompatibilização, 24h após sua escolha em convenção. Se a mesma regra for adotada pelo TRE/TO, Dimas e Amastha estariam aptos a concorrerem, todavia, Katia Abreu continuaria fora da disputa. A assessoria do governador cassado Marcelo Miranda, bem como, os membros da executiva estadual e os parlamentares que compõem aquele grupo político, adotaram o silêncio como estratégia, pelo menos até a definição das regras eleitorais, pelo TRE/TO, ou mesmo o surgimento de outro nome com força de coesão dentro do próprio grupo. Já os representantes do grupo político do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse – que encontra-se em São Paulo – foram enfáticos no sentido que a cassação já era esperada e que o parlamentar aguarda a intimação da Justiça Eleitoral para assumir o governo do Estado do Tocantins. A intenção de Carlesse, inclusive, é disputar a eleição suplementar direta, a ser convocada por ele mesmo, nos próximos trinta dias. A reportagem do Jornal Opção, sucursal Tocantins, tentou contato com os assessores, bem como com os próprios pretensos candidatos ao governo, como Ataídes de Oliveira (PSDB) e Marlon Reis (REDE), mas as ligações foram direcionadas para as caixas de mensagem.

A reforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165), preceitua que, caso a vacância ocorra nos últimos 06 (seis) meses do mandato, a eleição do sucessor se dará de forma indireta. Esse dispositivo entrou em rota de colisão com a Constituição Federal, em seu artigo 81, que prevê eleições indiretas, caso já tenha decorrido 50% do mandato dos chefes do poder executivo (presidente, governadores e prefeitos). O STF, ao interpretar, recentemente, Ação Direta de inconstitucionalidade, decidiu que o artigo constitucional se aplica apenas quando a vacância ocorrer por questões não eleitorais. Como no caso do Estado do Tocantins, a causa é eleitoral, deverá ser aplicado o Código eleitoral reformado, ou seja, a eleição será direta em maio ou junho de 2018 – visto que faltam mais de seis meses para acabar o mandato de Marcelo Miranda. Quem ganhar essa eleição, comandará o Palácio Araguaia até 31/12/2018. Já quem for vencedor do pleito de outubro de 2018, governará o Estado do Tocantins a partir de 01/01/2019.

[caption id="attachment_90892" align="aligncenter" width="620"] Deputado Mauro Carlesse: presidente da Asleto | Foto: Silvio Santos/ Asleto[/caption] Segundo o artigo 39 da Constituição Estadual do Tocantins, em caso de vacância, deverá assumir o cargo de governador, o presidente da Assembleia Legislativa, atualmente o deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), que deverá convocar eleições em até 30 (trinta) dias. “Com serenidade e responsabilidade o presidente Mauro Carlesse está preparado para assumir sua obrigação constitucional. Portanto, ele aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para assumir a chefia do Executivo estadual", disse através de nota enviada à imprensa.

[caption id="attachment_110037" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda | Foto: Pedro Barbosa[/caption] Após o julgamento que culminou na cassação de Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo TSE, na quinta-feira (22/3), todo cenário político tocantinense foi alterado. Ambos estão, automaticamente, inelegíveis e fora da disputa que ocorrerá em outubro de 2018.    

O emedebista e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) devem deixar o cargo imediatamente

Senador e pré-candidato ao governo diz que está visitando todos os municípios do Estado em busca da formação de uma grande chapa para o próximo pleito

[caption id="attachment_119700" align="alignleft" width="620"] Foto: Carlessandro Souza / Governo do Tocantins[/caption] O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) do Tocantins participa da Conferência Internacional “O Poder Transformador do Investimento na Primeira Infância para o Desenvolvimento com Equidade”, em Brasília. O evento acontece nos dias 20 e 21 de março no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Para a coordenadora estadual do Programa Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, participar da Conferência é uma excelente oportunidade para ampliar seus conhecimentos. “Toda capacitação e oportunidade de troca de experiências é sempre muito bem vinda, pois é através destes conhecimentos que podemos conhecer a fundo nosso público e poder exercer um trabalho ainda mais assertivo quanto às políticas voltadas para a Primeira Infância”, comentou. A Conferência que está marcada para acontecer das 9h às 18h30 tem como objetivo discutir, disseminar e aperfeiçoar os programas e políticas públicas voltados à primeira infância e é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, chefes de Estado apresentarão projetos de sucesso desenvolvidos em seus países e os principais especialistas no tema irão apontar os desafios na área, de acordo com resultados de pesquisas recentes.

[caption id="attachment_119695" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: aposta no agro para alavancar a economia | Foto: Divulgação[/caption] No ano de 2017, o Estado do To­cantins ocupou o 11º lugar dentre os Estados brasileiros que mais ex­pandiram no setor do agronegócio, ficando acima da média nacional em termos de crescimento do Pro­duto Interno Bruto (PIB). Re­gi­ões que anteriormente registravam pouco peso na soma total dos bens e serviços do País, tiveram um impulso maior em relação aos Estados industrializados. Em comparação com as regiões em que foram apontados aumentos no PIB, o Tocantins figurou com cres­cimento de 2,7%, ficando à frente de Estados como Pará (2,1%), Acre (1,9%), Alagoas (1,6%), Ceará (1,3%), Rondônia (0,70%), Bahia (0,30%), Goiás (0,1%) e Amapá (0,1%). Segundo a Secretaria de Es­ta­do do Planejamento e Orçamen­to, para 2018, a previsão do PIB tocantinense é de aproximadamente R$ 32,3 bilhões. Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) apontavam uma taxa de crescimento acumulado no Tocantins, no período de 2010 a 2015 de 23,8%, perdendo apenas para Mato Grosso. “A crise econômica que afetou o país, Estados muito industrializados tenderam a perder participação no PIB devido ao enfraquecimento do setor in­dustrial. Neste caso, Estados com forte identidade na agropecuária, como o Tocantins, têm segurado o valor do PIB”, ressaltou a economista Grazielle Azevedo Evange­lista, servidora da Seplan. A pujança do agronegócio do Tocantins se deve ao arrojo de seu em­presariado rural, mas as políticas governamentais têm papel relevante nesse contexto. O governo estadual tem enfatizado o desenvolvimento e modernização do agronegócio como uma das estratégias para impulsionar a economia do Estado. Nesse sentido, o governador Marcelo Miran­da (MDB) lançou, em setembro do ano passado, o projeto To­can­tins Agro, que prevê a construção de sete barragens em rios do Sudoeste, que vão perenizar uma área de várzea tropical de 300 mil hectares. O governo do Tocantins previa investir US$ 165 milhões na construção da primeira dessas bar­ragens, sendo US$ 99 milhões de recursos do Banco Interameri­ca­no de Desenvolvimento e US$ 66 milhões de recursos próprios pa­ra viabilizar uma área de 26 mil hec­tares. O restante da área, de 274 mil hectares, será ofertado na forma de concessão ou Parceria Público Privada (PPP). O sistema vai possibilitar a colheita de até duas safras e meia/ano. No ano passado, Marcelo Miranda liderou missão oficial ao Japão, justamente para buscar parceiros e investidores. “O Brasil passa por um momento de transição, e sob a liderança do presidente Michel Temer estamos vendo a economia se recuperar, basta olhar os indicadores. O Tocantins também passa por um novo momento, pois já estamos com nossa infraestrutura implantada e agora temos condições de nos colocarmos como um grande produtor de alimentos para o mundo”, afirmou o governador na oportunidade. l

[caption id="attachment_119692" align="alignleft" width="620"] Josi Nunes, Kátia Abreu, Gaguim e Rocha Miranda: estes e outros políticos tocantinenses giram nos desdobramentos da janela partidária | Fotos: Reprodução[/caption] O novelo do jogo político de 2018 está longe de ser desenrolado, principalmente porque a janela de transferências sem a perda do mandato está aberta até o dia 7 de abril. Esse pula-pula em bus­ca de outra sigla partidária é ca­paz de mudar todo o cenário que os cientistas políticos e os analistas de plantão previam. Apenas uma certeza: a vida imi­ta a arte e o velho poema “Qua­dri­lha”, de 1930, de autoria de Carlos Drummond de Andrade, entrou na pauta. “João amava Teresa, que amava Raimundo, que amava Ma­ria, que amava Joaquim, que amava Lili, que não amava ninguém. João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili ca­sou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história.” Transportando para a nossa realidade tocantinense, “Josi amava Marcelo, que amava Gaguim, que amava Kátia, que amava Temer. Josi quer ir para outro partido, Marcelo continuar morando no Palácio, Gaguim morreu abra­çado a escolhas erradas, Kátia viu seus inimigos no poder, Temer re­tirou-se em isolamento e o MDB quer casar com um parceiro que ainda não entrou nessa história.” Evidente que, poeticamente, tudo é fictício, mesmo porque não se pretende questionar aqui a preferência sexual de ninguém. O ver­bo “amava” nesse caso foi utilizado no sentido figurado. Porém, é ne­cessário enfatizar que haveria muitos outros personagens nesse arremedo de paródia à obra do finado Drummond, como por exemplo, Dulce Miranda, Derval de Paiva, Mauro Carlesse, Rocha Mi­randa, entre outros. A deputada federal Josi Nunes, por exemplo, tem falado do seu des­conforto em permanecer no par­tido que alega amar, o MDB, em razão das divergências com os posicionamentos do presidente Temer. A parlamentar aponta que as posições que ela tomou contra a orientação do governo federal deixaram a cúpula nacional emedebista contrariada. Ela ressalta que o voto contra o financiamento privado das campanhas, o fato de não ter comparecido à votação sobre a abertura de processo contra o presidente Temer e de ter se manifestado contra a reforma da Previ­dên­cia criaram um distanciamento e animosidade entre ela e o partido. Mas como sair da sigla e continuar junto a Marcelo Miranda, Derval de Paiva e toda a cúpula emedebista estadual? É um beco sem saída. Já Gaguim também é cria histórica do MDB. Sem espaços na si­gla, migrou para o PMB, depois pa­ra o PTN e, por fim, para o Podemos. Ele quer se reeleger e, tam­bém, apoiar uma possível candidatura de Mauro Carlesse (PHS) ao governo do Tocantins. Entre­tan­to, seu partido, comandado pelo pré-candidato Adir Gentil, quer apoiar Carlos Amastha (PSB). Kátia Abreu – que era aliada de Temer e foi, inclusive, interventora do diretório emedebista tocantinense em 2014, seguindo ordens do próprio presidente –, em 2017, foi expulsa do MDB, que assim co­mo no poema parece não amar nin­guém. Ela pretende se filiar ao PDT no início de abril, depois de articulações intensas dos senadores da sigla Ângela Portela (RR) e Acir Gurgacz (RO). O velho emedebista Derval de Paiva, presidente estadual do MDB, não gostou nada, nada dos discursos ao estilo “fogo-amigo”, proferidos pelo deputado estadual Rocha Miranda (MDB), que criticou a condução do partido e também o governador Marcelo Mi­ran­da em plena sessão ordinária na As­sembleia Legislativa. Foi convidado a fazer a uma reflexão e, por fim, firmar uma retração pública. O parlamentar preferiu se desfiliar da sigla. Ele ainda não revelou para onde vai, mas a “santa” janela partidária será seu salvo-conduto. Ro­cha já declarou, todavia, seu apoio a Carlesse, caso a candidatura dele se concretize. Marcelo Miranda (MDB) quer se reeleger. A pretensão é legítima, mas é necessário formar grupos e alianças partidárias em torno do seu nome. Há todo um ambiente para que isso ocorra, já que o go­ver­nador é boa praça, tem apresentado resultados positivos, organizou a máquina administrativa e tem feito investimentos. Mas duas baixas de peso, a exemplo de Josi Nunes e Rocha Miranda – em ra­zão de conflitos partidários –, era tu­do que o governador não precisava nesse momento.

No próximo dia 17 de março, a Câmara de Palmas promoverá uma audiência pública para que a população participe da discussão referente à Revisão do Plano Diretor da Capital. O evento será no plenário da Casa de Leis. O projeto de lei que trata sobre a revisão do Plano Diretor foi distribuído ao relator, vereador Rogério Freitas (MDB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Para nortear o debate, está disponível no site da Câmara de Palmas o projeto e seus anexos para que todos tenham acesso ao conteúdo. Para a audiência pública serão convidados órgãos públicos e entidades de diversos segmentos da sociedade, além de universidades, conselhos entre outras instituições afins.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Palmas, na terça-feira, 6, requerendo que as obras do Shopping a Céu Aberto, em Taquaralto, sejam suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto a promoção da efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e os impactos da obra aos moradores e comerciantes do local. O MPE pediu que a suspensão das obras seja determinada por meio de liminar, que também deve obrigar o município a promover a sinalização provisória de circulação de veículos e de pessoas e a sinalização de alerta e segurança referente aos trechos interrompidos e inacabados. A ação do Ministério Público foi motivada por reclamação dos comerciantes de área impactada, acompanhada de abaixo-assinado com 120 assinaturas. Eles queixaram-se que a obra tem causado muitos transtornos e quedas nas vendas. Os lojistas relataram que a construção de ciclovia reduziu a faixa de tráfego de veículos em 1,5 metro, restringindo o trânsito e inviabilizando as manobras de ultrapassagem de automóveis. Esse “estrangulamento” na avenida inviabiliza que se dê passagem para viaturas da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dificultando eventuais ações de socorro. Os comerciantes também reclamaram de transtornos pela diminuição do escoamento da água pluvial, decorrente da ausência de projeto de drenagem. Eles disseram que buscaram o diálogo sobre o projeto, mas que a gestão se mostrou irredutível. Autora da Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que tem atuação na área de defesa da ordem urbanística, ressalta que solicitou ao município a cópia integral do projeto e o cronograma das obras do Shopping a Céu Aberto, mas que não houve resposta, fato que prejudicou a análise detalhada dos im pactos positivos e negativos da obra.