Tocantins

Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia

Após ser amplamente de­ba­tido com a população e en­­tidades re­presentati­vas, ser dis­cutida e apro­vada nas Co­mis­sões de Cons­tituição, Jus­ti­ça e Re­dação, e de Admi­nis­­tração Pública, Ur­ba­nis­mo e Infra­estrutura, o Pro­je­to de Lei que dispõe sobre a re­­visão do Plano Diretor da Ca­­pi­tal foi aprovado em sessões ex­traordi­nárias pela Câ­ma­ra de Pal­mas. A revisão do Plano Di­re­tor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zonea­men­to; Meio Am­bi­ente; Mudan­ças Cli­máticas; Paisa­gem Ur­ba­na; Infraes­trutura; Mo­bilida­de Ur­bana; Política Habita­cio­nal; Re­gularização Fundi­ária; De­sen­vol­vimento Eco­nô­­mico e De­sen­­volvi­mento Social. Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da capital. “Taqua­ru­çu Gran­de, por exemplo, es­tava cres­cendo de forma de­sor­denada. O que a Pre­fei­tura fez foi re­gu­lamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Ro­gério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a in­ten­ção dos vereadores é promover o correto ordenamento ur­ba­no da Capital. Outros setores be­neficiados com a revisão do pla­no são Santa Fé, Capadócia, San­to Ama­ro, Fumaça, Lago Nor­te, entre outros. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a prefeitura e, logicamente, o custo de vi­da encarece também”, explicou Jú­ni­or Geo (Pros) ao se po­si­cionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais au­di­ências públicas pa­ra discutir o Pla­no com a po­­pulação. O projeto de revisão do Pla­­no Diretor recebeu votos fa­voráveis dos vereadores Van­dim do Povo (PSDC), Fi­lipe Fer­nan­des (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivo­ry de Lira (PPL), Claudemir Por­tu­gal (PRP), Diogo Fer­nan­des (PSD), Laudecy Coim­bra (SD), Rogério Freitas (MDB), Mil­ton Neris (PP), Tia­go An­dri­no (PSB), Major Ne­greiros (PSB), Lúcio Cam­­­pelo (PR) e vereador Folha (PSD). Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nor­deste (PDT), Júnior Geo (PROS) e Jucelino Rodrigues (PTC) e estiveram ausentes Van­da Monteiro (PSL), Ma­ri­lon Barbosa (PSB) e Filipe Martins (PSC).l

A sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, e presidida pelo Presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Ante a vacância do cargo, tomou posse como prefeita a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa capital. Desejamos as boas-vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha. Já empossada, Cinthia Ribeiro afirmou ainda que vai dar continuidade à gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o Legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou. O presidente Folha Filho ressaltou que o Legislativo palmense manterá o relacionamento de diálogo com o Executivo. “A Câmara continua essa parceria necessária para o nosso município. Queremos continuar a contribuir para desenvolvimento do nosso município”, reforçou. l

Governador interino disse que cumprirá a determinação judicial assim que for notificado; Miranda deve reassumir o Palácio Araguaia na manhã deste sábado (7/4)

Defesa do emedebista e da vice, Claudia Lelis, entrou com recurso para que permaneçam no cargo até a conclusão do julgamento de todos os recursos possíveis

Ministro Gilmar Mendes é designado relator e decisão pode suspender eleição suplementar

Corte ainda não definiu quem pode ou não participar do pleito

A resolução é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV)

Deputado federal critica cassação de Marcelo Miranda e a vice Claudia Lelis; pré-candidato ao Senado, Halum diz que continuará defendendo a bandeira da auditoria da dívida pública brasileira

Vários municípios do Tocan­tins estão recebendo recursos fi­nan­ceiros para serem investidos no se­tor da saúde, infraestrutura, má­quinas agrícolas e pontes. Emen­das parlamentares individuais do de­putado federal Irajá Abreu (PSD) totalizam o valor de R$ 959.767,80 que já estão liberados nas contas das respectivas prefeituras. São contemplados os municípios de Miracema do Tocantins, Lu­zinópolis, Monte do Carmo e Ali­ança do Tocantins que estão re­ce­bendo recursos para pavimentação asfáltica. Os municípios de Ita­gua­tins e Rio Sono receberão re­cur­sos destinados pelo deputado pa­ra aquisição de máquinas agrícolas; Itapiratins, para a construção da ponte no Ribeirão Extrema, na re­gião Gurita; e Novo Alegre, para ma­nutenção da Unidade Básica de Aten­dimento no centro da cidade. “Fi­co feliz que minha atuação parlamentar tenha contribuído com a qua­lidade de vida da população do To­cantins, precisamos que mais re­cursos cheguem e possam beneficiar cada vez mais nossa gente”, dis­se o parlamentar. A deputada Professora Dori­nha (DEM) anunciou que o Minis­té­rio da Saúde confirmou o pagamento de emendas impositivas que irão atender dez municípios tocantinenses, além do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Esse apor­te financeiro, cujo pagamento foi executado na última semana, se­rá utilizado para aquisição de veí­culos de transporte de equipes e equi­pamentos para unidades de saúde, e construção de UBS. Por aten­der centenas de tocantinenses to­dos os anos para atendimento médico gratuito, o Hospital Sarah recebeu emenda no valor de R$ 150 mil. O total pago de emendas é de R$ 1.547.770,00.

O relatório da auditoria interna feita no Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas) foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 28. O conselho de previdência apurou “inúmeras irregularidades” nos processos de credenciamento das gestoras e administradoras de fundos. Conforme a publicação, foram encontradas certidões vencidas nos processos de credenciamento, investimentos anteriores ao credenciamento e também descumprindo as normas internas. Além disso, foram encontradas aplicações feitas em desacordo com a política de investimento do PreviPalmas. As aplicações do Instituto começaram a ser investigadas após o diretor de investimentos ser demitido por fazer uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco. A aplicação em questão se deu no fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Para se ter uma ideia, o Cais Mauá registrou um prejuízo de R$ 51 milhões de 2011 a 2017. O ba­lan­ço foi publicado pelo próprio Ca­is Mauá no dia 22 de março de 2018 no jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre. Trata-se do mesmo fundo de investimentos que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev. A empresa se chamava NSG na épo­ca e mudou de nome após o es­cân­dalo. Foi solicitada, inclusive, a abertura de uma Comissão Parla­men­tar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar se houve crime. Segundo o Conselho de Previdência do PreviPalmas, o relatório e a documentação serão enviados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores, Secretaria da Previdência Social, e Minis­té­rios Públicos Federal e Estadual. O relatório também deve servir para o município pedir o bloqueio e recuperação de valores aplicados em fundos indevidos e punir os responsáveis. Contraditório, prefeito Carlos Amastha (PSB) discursou que o investimento é seguro, mas vai em busca de reaver o valor investido. “O investimento está seguro e estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.

[caption id="attachment_121067" align="alignnone" width="620"] Vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro: ”Processo é surreal”[/caption] O Conselho de Ética do PSDB publicou em edital o prazo para que a vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, se manifeste sobre o processo de expulsão que o diretório metropolitano ingressou contra ela, após tentativas sem sucesso de notificá-la pessoalmente, via cartório e via correio. No edital de notificação, assinado pela relatora do caso, Kennya Kelli Rangel Oliveira, a vice-prefeita tem dez dias, a contar de quarta-feira, 28, para apresentar defesa, conforme determinação do Art. 165 do Estatuto do PSDB. “Tal defesa deverá ser instruída com todos os documentos e provas que entenda necessários”, ressalta o documento. Segundo a relatora do processo, após várias tentativas, Cinthia não foi encontrada no endereço pessoal e nem no profissional. Por isso, se fez necessário a notificação via edital, acrescida da informação de que atualmente a vice-prefeita está em “lugar incerto e não sabido”. A vice-prefeita reagiu e afirmou que o presidente regional do PSDB, senador Ataídes Oliveira, precisa aprender a fazer política. “Ele precisa se preocupar é com o crescimento do partido e também até com a situação jurídica dele, para saber se está ou não inelegível”, cutucou Cinthia, sobre a condenação de Ataídes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doação supostamente ilegal à campanha do ex-governador Siqueira Campos (DEM), em 2010. Ela classificou de “surreal” o processo de expulsão do partido contra ela, por ter manifestado apoio a uma eventual candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao governo, em detrimento de Ataídes. “Como estou apoiando ‘candidato’ se não temos nenhuma candidatura formalizada?”, questionou a vice-prefeita, sobre uma das acusações feitas contra ela.

Na segunda-feira, 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) Marco Villas Boas determinou a interrupção do concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até a posse do novo governador, a ser eleito em eleição suplementar, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). “Diante desse momento extremamente delicado de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o Estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal”, justificou o desembargador na sentença. Além da suspensão, o magistrado proibiu a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados inerentes ao certame. A decisão a respeito do concurso da PGE foi proferida em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o Executivo tocantinense e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O órgão de controle objetivava suspender o contrato alegando ausência de previsão orçamentária. Em análise superficial, Villas Boas indeferiu a tutela de urgência que buscava suspender a eficácia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, celebrado em abril de 2017 entre o Executivo e a Fundação Carlos Chagas. Porém, “diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação de Marcelo, o magistrado decidiu reanalisar a medida anteriormente tomada e suspender o certame. As provas objetivas do concurso da PGE, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas no dia 4 de março de 2018. Já as provas escritas que estavam agendadas para ocorrerem nos próximos dias 28 e 29 de abril estão adiadas.

Novo governador assume prometendo continuar e incrementar ações positivas em andamento

Defesa de Marcelo Miranda e o próprio MDB “dormiram” no ponto; sentença imposta pelo TSE causa instabilidade administrativa aos tocantinenses