Carlesse faz balanço dos 7 dias à frente do governo estadual; Marcelo Miranda volta

Governador interino disse que cumprirá a determinação judicial assim que for notificado; Miranda deve reassumir o Palácio Araguaia na manhã deste sábado (7/4)

Nesta sexta-feira (6/4) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou por decisão liminar, que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE retroaja e respeite a regra processual, que determina que os embargos de declaração interpostos por Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), sejam analisados no prazo previsto. Apenas após o referido reexame, é que os gestores poderiam ou não ser afastados. O STF expediu ofícios para o TSE logo após a decisão, contudo, apenas após o TRE-TO ser notificado é que deverá comunicar o governador interino, Mauro Carlesse (PHS).

Em decorrência desta decisão, Marcelo Miranda e sua vice reassumirão seus cargos nas próximas horas, onde permanecerão até o julgamento final dos embargos: “defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada (TSE) até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos” preceitua a ordem do Ministro Gilmar Mendes. O ministro solicitou também a inclusão do caso na pauta do STF para que haja apreciação colegiada da matéria, inclusive da medida liminar, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Esse recurso serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida e será julgado pelo próprio TSE. A mesma decisão suspende, por consequencia, o cronograma da eleição suplementar, que estava inicialmente marcada para o dia 3 de junho.

A assessoria de Miranda informou que ele se encontra em viagem ao bico do papagaio, contudo, estará em Palmas no sábado pela manhã, de onde seguirá do aeroporto para o Palácio Araguaia visando reassumir o comando do Executivo.

Já o governador interino Mauro Carlesse (PHS) fez uma reunião nesta sexta-feira, 6 para apresentar um balanço dos sete dias que ficou no cargo. Ele comentou a instabilidade no cenário político do Tocantins. “A lei tem que ser obedecida. Eu não entendo muito juridicamente, mas eu acho que esta situação para lá e para cá, quem perde é o estado. Eu acho que não precisava nada disso.” Depois de entregar o cargo a Marcelo Miranda, o deputado Carlesse deverá reassumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Por meio de nota à imprensa, a gestão interina se posicionou sobre a decisão:

Sobre concessão de Liminar pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, que determina o retorno de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, até o julgamento de Embargos Declaratórios, o governador interino, Mauro Carlesse, informa que aguarda notificação da Justiça, para cumprir a referida decisão.”