Recurso do ex-governador Marcelo Miranda é distribuído no STF 

Ministro Gilmar Mendes é designado relator e decisão pode suspender eleição suplementar

Conforme havia anunciado, o ex-governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o cumprimento imediato da decisão que cassou o seu mandato – sem análise dos embargos declaratórios – configurou-se como cerceamento de defesa.

Caso o pedido seja aceito, mesmo cassado, Miranda pode voltar a ocupar o Palácio Araguaia até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito final sobre os embargos de declaração, o quê suspenderia a eleição suplementar, já designada pelo Tribunal Regional Eleitoral – Tocantins, para o próximo dia 03/06.

O advogado Thiago Boverio, que representa o ex-governador, já tinha informado que iria recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse na época.

Em que pese a urgência que o caso requer, ainda não há data definida para que o STF se posicione sobre o caso, mesmo porque o Ministro Gilmar Mendes empreendeu viagem a Portugal nesta quarta-feira, 04, com o propósito de participar de um Congresso Jurídico, sem data definida para retornar ao Brasil.