TRE do Tocantins define regras da eleição suplementar em sessão nesta terça-feira

A resolução é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV)

Apesar da divulgação da resolução estar prevista para esta quarta-feira (4/4), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) definirá as regras da eleição suplementar do dia 3 de junho em sessão às 17h desta terça-feira (3/4).

A resolução da Corte é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV), cassados no dia 23 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dois pontos preocupam os pré-candidatos e dividem os juristas. O primeiro é sobre o prazo de desincompatibilização dos prefeitos, o que atingiria Carlos Amastha (PSB), de Palmas, e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína. A Constituição propõe seis meses. Outro ponto polêmico é sobre o tempo de filiação, que envolve a senadora Kátia Abreu (PDT). A Lei Eleitoral fala também em seis meses, mas há advogados que defendem que Kátia, que estava sem partido desde novembro e se filiou nesta segunda-feira (2/4) ao PDT, seria beneficiada pela janela partidária que vai até sábado (7/4).

Agora esta nas mãos do TRE-TO, composto por sete magistrados. Deles, dois desembargadores (Marco Villas Boas, presidente; e Ângela Prudente, vice-presidente), dois juízes estaduais (Rubem Ribeiro de Carvalho e Agenor Alexandre da Silva), um juiz federal (Adelmar Aires Pimenta) e dois juristas (Henrique Pereira dos Santos e Ângela Issa Haonat).

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