Marcelo Miranda reassume e retoma programas e ações
08 abril 2018 às 00h00
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Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia
Em decorrência da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na sexta-feira, 6, determinando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respeite a regra processual e analise os embargos de declaração interpostos por Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), ambos reassumiram seus cargos no sábado, 7. O magistrado determinou que eles governem o Estado do Tocantins o até o julgamento final dos embargos: “defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada (TSE) até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos.”
Mendes solicitou também a inclusão do caso na pauta do STF para que haja apreciação colegiada da matéria, inclusive da medida liminar, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A mesma decisão suspende – por consequência – o cronograma da eleição suplementar, que estava inicialmente marcada para o dia 3 de junho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Segundo a assessoria de imprensa de Marcelo Miranda, as políticas públicas implementadas pelo emedebista, bem como as obras infraestruturais, frutos do convênio com o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris), executado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), serão imediatamente retomadas. Já a equipe de governo, tais como secretários e demais auxiliares, reassumirão seus postos, exceto aqueles que pretendem se candidatar a cargos eletivos no próximo pleito, que já se desincompatibilizaram.
Ainda na sexta-feira, 6, no município de Sítio Novo, onde participou de um evento que marcou a filiação do ex-prefeito Jair Farias ao MDB, uma das principais lideranças políticas da região do Bico do Papagaio, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, disse que já aguardava o resultado porque tinha conhecimento da imensa injustiça que havia se operacionalizado. “Vejo que há uma comunidade alegre, feliz, o bom senso funcionou. De qualquer forma veio bem a tempo para diminuir o mal causado”, disse o líder partidário.
Aliado de primeira hora do governador Marcelo Miranda, o deputado estadual Valdemar Junior (MDB) disse com exclusividade ao Jornal Opção que o MDB é legalista e respeita as decisões judiciais. “Assim como obedecemos a ordem do TSE para sair de governo, também cumprimos a decisão do STF que determinou que voltássemos, para dar continuidade ao mandato!” O parlamentar também enfatizou que todas as ações interrompidas serão retomadas: “Creio que uma vez reinvestido legalmente no governo, tudo que ele havia planejado e programado no final do ano passado, para executar em 2018, será cumprido à risca. Vamos em frente e retomar nossos planos de governo”. l