“TSE trouxe prejuízos e insegurança política e jurídica ao Tocantins”

Deputado federal e pré-candidato ao Senado, César Halum critica cassação de Marcelo Miranda e a vice Claudia Lelis; 

César Halum

Pelos cálculos do presidente estadual do PRB e deputado federal César Halum, é possível arrecadar R$ 18 bilhões, caso o país resolva legalizar o jogo clandestino. Nesta entrevista, o parlamentar, pré-candidato ao Senado, expõe suas propostas para se eleger, bem como suas impressões sobre o atual cenário da política tocantinense, impactado pela cassação do governador Marcelo Miranda.

Halum é goiano de Anápolis e tem formação em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006. Seus votos se concentram na região Norte do Estado. Presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Em 2010 foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB.

Neste momento, é impossível não falar do contexto político pe­lo qual passa o Estado do To­can­tins, após a cassação do go­ver­nador Marcelo Miranda. Co­mo o sr. recebeu a notícia da tro­ca de comando do Palácio Araguaia?

Como político, posso dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falhou ao atrasar tanto o julgamento do referido processo. Se era para tomar uma decisão tão drástica, que o fizesse antes e não fal­tando nove meses para acabar o mandato, uma vez que isso traz mui­tos prejuízos e insegurança po­lítica e jurídica para o Estado do Tocantins, mesmo porque já es­tamos às vésperas de outra elei­ção. Isso serve apenas para acirrar a briga política e não era isso que precisávamos no momento. Era necessário harmonia e não o caos. Precisamos de um líder político capaz de apaziguar isso tudo, na medida em que não há entendimento entre o Executivo, Legis­la­ti­vo e Judiciário. Isso é muito ru­im para toda a população. Nesta elei­ção suplementar, torço para que encontremos um nome que se­ja capaz de liderar e conduzir-nos a esse grande entendimento.

Independentemente da eleição suplementar, assumiu o mandato de governador interino, o presidente da Assembleia Legislativa, Mau­ro Carlesse (PHS), para um man­dato-tampão. Qual a sua relação com o novo gestor?

Conheço-o e, também, todos os deputados estaduais, já fui presidente daquela casa de leis. Todos eles merecem nosso crédito. Não posso denegrir quem quer que seja. Se ele chegou ao car­go de presidente do Legisla­ti­vo, certamente ele tem os seus mé­ritos. Desejo-lhe muita sabedoria, sorte e sucesso, além de uma su­cessão tranquila. Que ele possa su­portar as pressões políticas-partidárias, como deve sofrer, mas que ele faça indicações com segurança e tranquilidade para conduzir bem o Estado.

Ele tem uma missão muito im­por­tante, nesse momento de dificuldade, e todos nós, na condição de líderes partidários, temos que lhe prestar apoio nesse momento. O Estado precisa de equilíbrio e har­monia. Vou torcer para que ele, enquanto estiver no comando, aja com serenidade, segurança, res­peito às instituições e zele pelos interesses do povo.

O sr. tem percorrido todo o Es­ta­do do Tocantins, na condição de pré-candidato ao Senado neste ano. Qual tem sido a receptividade do eleitorado e quais são suas pers­pectivas sobre a eleição?

Minha candidatura não é fruto de um desejo ou vaidade pessoal. Ela nasceu da vontade do povo de uma região – norte do Tocan­tins – que não se sente representada no Senado Federal. Depois do falecimento do senador João Ri­beiro, a região ficou órfã de um re­presentante, porque antes, havia um senador do sul, outro do centro e um terceiro do norte. Hoje is­so não acontece mais e precisa ser recomposto. Com esse espírito – após várias reuniões no Bico do Papagaio com várias lideranças –, meu nome foi indicado como con­senso. Minha candidatura, por­tanto, representa a marca de uma região.

No dia 7 de abril, na cidade de Ara­guatins, será lançada oficialmente a minha pré-candidatura, on­de restará provado que eu não sou o candidato de Araguaína so­men­te – meu domicílio eleitoral – mas sim de todo o norte e Bico do Papagaio. Evidentemente que, uma vez eleito, lutarei por melhorias em todas as regiões do To­can­tins, levando obras e emendas para os municípios, contudo, mi­nha base eleitoral será o norte.

Mas no centro e no sul, a campanha não será intensificada?

Com toda certeza, será, na ho­ra certa. Todavia, é importante en­­fatizar que os eleitores de Pal­mas e das demais regiões precisam sentir que eu sou capaz de an­­gariar votos na minha região, na mi­­nha casa. O candidato que não con­­segue convencer nem os elei­tores que residem na região dele, não tem condições nem de pedir vo­­tos em outros locais. Tenho 30 anos de vida pública na região nor­­te e tenho respaldo e credibilidade com aqueles eleitores.

E quanto à parceria com o deputado federal Lázaro Botelho, que tam­bém representa a região norte?

Ainda no ano passado, a pers­pectiva era que ele assumisse a can­­didatura ao Senado e eu fosse à reeleição. Ele preferiu inverter is­­so, sob o argumento que eu teria mais perfil para o Senado, mantendo, todavia, a parceria política. Ele, a esposa, deputada estadual Val­­derez Castelo Branco, e o partido deles, o PP, me apoiarão integralmente e isso, evidentemente, me deu mais forças para essa ca­mi­­nhada. Além desta sigla, já estamos fechados com o PPS do de­pu­tado estadual Eduardo Bonagu­ra.

Não se tem notícias de quaisquer en­volvimentos do seu nome com ca­sos de corrupção ou escândalos no Congresso Nacional, o que lhe ren­de o título de “ficha limpa”. O sr. acredita que esse fator pode ser preponderante nas próximas elei­ções?

O eleitorado tem analisado vá­ri­os aspectos, entre os quais a ca­pa­cidade e o preparo da pessoa pa­ra desempenho do cargo. Par­ti­cu­larmente, fui vereador, prefeito, de­putado estadual, presidente da As­sembleia Legislativa e deputado fe­deral, portanto, tenho uma es­co­la de formação política no meu cur­rículo. A conduta dos candidatos certamente será observada, mas o fato de ser “ficha lim­pa” deveria ser comum, já que é uma obrigação de nós, políticos, que lidamos com a coisa pública.

Esses conceitos, entretanto, fo­­ram distorcidos pelo sistema po­­lítico brasileiro, escravizou mui­tos detentores de cargos eletivos, que fazem parte de grupos que aca­­bam por utilizar essas artimanhas corruptivas. Esse sistema é per­nicioso e tem que ser combatido. Tenho orgulho de dizer que sem­pre toquei minhas campanhas sem utilização de tais práticas, mes­mo que elas fossem mais po­bres, sem muito gasto e mais “pés no chão”. Não preciso me adaptar, portanto, ao novo modelo da “fi­cha limpa”, porque eu sempre fiz política dentro desse padrão, com boas propostas e agendas positivas.

Enquanto deputado federal, uma de suas bandeiras foi a insistente luta para realização da auditoria da dívida pública brasileira. Quais foram os avanços?

É necessário dizer antes de tu­do que Lula entregou para Dilma uma dívida de R$ 900 bilhões. Ho­je, esse montante beira R$ 3,4 tri­lhões. Já pagamos, nesse intervalo, mais de um R$ 1 bilhão de ju­ros e amortizações e ainda devemos todo aquele montante. É isso que sufoca o Brasil e é impagável.

Por que essa dívida cresce tan­to? Por que não podemos saber a ori­gem da dívida, onde e com que es­se dinheiro foi gasto? Não justifica… Enquanto gastamos 4% com a educação e 3,9% com saú­de, gastamos 40% do orçamento com a dívida pública. Esse é um as­sunto que precisa ser discutido. Já aprovamos por três vezes a au­di­toria no Congresso Nacional, mas em todas elas quem estava no exer­cício da Presidência da Re­pú­bli­ca – Lula, Dilma e Michel Te­mer – vetou.

Para derrubarmos o veto é ne­ces­sário dois terços dos votos em ple­nário. Precisamos engajar e con­vencer mais parlamentares nes­sa causa para que possamos der­rubar o veto presidencial e pas­sar isso a limpo. A luta não es­tá acabada, ainda estou firme nes­se propósito. Levarei, se eleito, a mes­ma proposição do Senado Federal.

Em que outros pilares está baseada sua proposta de campanha ao Senado?

Além de conseguir aprovar a auditoria da dívida pública brasileira – bandeira que empunho há muitos anos – pretendo, também, implantar um programa de governo, fundamental, que é correção de solo no Tocantins, distribuindo calcário de Talismã a Esperantina, a um custo praticamente irrisório para os produtores rurais. Isso vai corrigir a acidez do solo e permitir que as plantações gerem mais produtividade. Isso aumenta o valor das terras e das propriedades, gera emprego e aumenta a ren­da dos cidadãos.

E quanto a legalização dos jogos de azar no Brasil? Esse projeto ainda faz parte do seu rol de prioridades?

Sim, perfeitamente. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação neste mês de abril, o requerimento de ur­gência para aprovarmos a matéria, que já foi analisada por uma Co­missão Especial e está pronta pa­ra ir a plenário.

É necessário esclarecer que a le­galização do jogo no Brasil renderia aos cofres públicos, cerca de R$ 18 bilhões por ano, nesta fase ini­cial. Só a concessão da outorga, por exemplo, ou seja, a licitação de cassinos e bingos, vai render apro­ximadamente R$ 10 bilhões. Ora, se o governo federal promoveu, há pouco tempo, o aumento do PIS e Cofins dos combustíveis pa­ra ter uma arrecadação de R$ 6 bi­lhões, com a legalização do jo­go, ele arrecadaria três vezes mais, além de gerar mais de 1 milhão de empregos pelo país.

Os cassinos funcionariam apenas em cidades declaradas como re­sorts. Já os bingos, apenas em ci­dades com mais de 100 mil ha­bi­tantes. Quanto a alegação contrária que o jogo se transformaria em lavagem de dinheiro, posso afir­mar que esse crime ocorre no jo­go clandestino. No jogo legalizado, as operações são realizadas por cartão de crédito ou conta ban­cária, vinculada a um CPF, per­mitindo o controle por parte da Receita Federal. Portanto, tal ale­gação não procede.

A ampla maioria dos candidatos diz ser contrária à corrupção, mas poucos apresentam soluções práticas para o seu efetivo combate. Ca­so seja eleito senador, seria uma das suas plataformas sair do dis­curso e promover efetividade?

Já possuímos leis e órgãos de con­trole para minimizar isso. Te­mos Tribunais de Contas dos Es­ta­dos, Tribunal de Contas da União, corregedorias, controle in­ter­nos, etc. O que falta é fazer com que essas normas sejam cum­pridas. Temos que acabar com esse negócio de que determinado processo não anda num Tri­bu­nal qualquer, porque o acusado é amigo ou parente do assessor ou do julgador. Temos é que acabar com o chamado “jeitinho brasileiro”.

O PRB já fechou questão em relação ao pré-candidato à Presi­dên­cia do Brasil?

Filiamos ao partido, no dia pas­sado, o empresário Flávio Ro­cha, proprietário das Lojas Ria­chu­elo e da indústria de tecidos Gua­rarapes. Ele tem bons projetos para o Brasil e pode ser uma op­ção da sigla para disputar a Pre­si­dência, mas isto ainda não está de­finido. No momento, o PRB não está comprometido com ne­nhu­ma candidatura à Presidência da República nem tampouco com pré-candidatos ao governo do Es­ta­do do Tocantins, uma vez que va­mos iniciar essas conversações so­mente a partir do dia 7.

O sr. acredita que haverá filiações ao PRB até o fim da janela partidária?

Infelizmente, tornou-se prática co­mum no Tocantins, trocar filiações por benesses. Não temos es­sa estrutura nem tampouco prefeituras, cargos no governo ou con­tratos de consultoria, entre ou­tros. Portanto, quem se filiar ao PRB o fará com a consciência de que terá de prestar serviços ao Es­tado e ao Brasil. Estão programadas algumas filiações até o fim da janela partidária, mas todas es­sas pessoas estão alertadas e comprometidas com nosso futuro, se­jam eles detentores de cargos pú­bli­cos ou não. l

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Remy Soares de Carvalho

Gostei muito desta entrevista. Excelente! A independência é minha marca maior. Por isso mesmo me sinto à vontade para emitir minhas opiniões que são despojadas de conotações partidárias. Remy Soares – Axixá do Tocantins, 2.4.2018