TJ suspende concurso da PGE, após cassação de Marcelo Miranda

Na segunda-feira, 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) Marco Villas Boas determinou a interrupção do concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até a posse do novo governador, a ser eleito em eleição suplementar, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). “Diante desse momento extremamente delicado de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o Estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal”, justificou o desembargador na sentença.

Além da suspensão, o magistrado proibiu a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados inerentes ao certame. A decisão a respeito do concurso da PGE foi proferida em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o Executivo tocantinense e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O órgão de controle objetivava suspender o contrato alegando ausência de previsão orçamentária.

Em análise superficial, Villas Boas indeferiu a tutela de urgência que buscava suspender a eficácia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, celebrado em abril de 2017 entre o Executivo e a Fundação Carlos Chagas. Porém, “diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação de Marcelo, o magistrado decidiu reanalisar a medida anteriormente tomada e suspender o certame.

As provas objetivas do concurso da PGE, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas no dia 4 de março de 2018. Já as provas escritas que estavam agendadas para ocorrerem nos próximos dias 28 e 29 de abril estão adiadas.

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