TSE cassa mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda

O emedebista e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) devem deixar o cargo imediatamente

Governador Marcelo Miranda | Foto: Frederick Borges

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta quinta-feira (22/3) pela cassação o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte acataram acusação de  suposto abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O novo pleito deve ocorrer em um prazo de 20 a 40 dias e o governador escolhido vai ocupar o cargo até dezembro de 2018. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o comando do Estado.

Miranda e Cláudia Lélis haviam sido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

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