Amastha e Kátia teriam “dançado?”

Na terça-feira, 3, os magistrados que compõem o Tri­bu­nal Regional Eleitoral do To­can­tins (TRE-TO) deliberaram e emitiram as resoluções que irão regulamentar a eleição suplementar, prevista para o dia 3 de junho. O presidente da Corte, Marco Villas Boas, conduziu a sessão. Con­forme houvera adiantado quando deu pos­se ao governador interino Mau­ro Carlesse (PHS), Villas Boas se posicionou no sentido de respeitar a Constituição Fe­de­ral e as leis complementares, sem, entretanto, tratar de dois pon­tos polêmicos: o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e a filiação partidária.

Segundos os preceitos cons­­titucionais – Artigo 14, parágrafo 6º – os candidatos deverão provar que preenchem os requisitos da filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização dos cargos de ocupavam há pelo me­nos seis meses. Se essas regras fo­rem exigidas pelo TRE, co­mo o presidente deixou entender, o ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) e a se­na­dora Kátia Abreu (PDT) es­ta­riam fora da disputa, uma vez que o pessebista não se desvinculou do cargo que exercia e a neopedetista por não estar filiada a nenhum partido, no re­tromencionado prazo.

Segundo o TRE-TO, após se­rem indicados pelas convenções partidárias – que deverão oco­rrer entre o dia 9 e 12 de abril – os escolhidos poderão re­gistrar suas candidaturas, que se­rão analisadas, independentemente de impugnação da parte contrária, caso a caso, pelos juízes da Corte eleitoral.
Com a volta de Marcelo Miranda ao governo, tudo fica como antes.

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