OAB-TO se manifesta sobre sucessão e requer ao TSE que eleição seja direta

Ordem teme que haja novo loteamento de cargos como ocorreu em 2009 e 2014

Walter Ohofugi | Divulgação

Na segunda-feira, 26, a OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins – protocolou petição junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) requerendo que a eleição suplementar no Tocantins seja direta.

O documento, assinado pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, argumenta que em 2009 o Tocantins passou por um processo traumático de eleição indireta, com atitudes não republicanas tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, inclusive com loteamento da administração aos eleitores daquele pleito (deputados estaduais).

“É que, conforme é de conhecimento de V. Exa., em 2009, o mesmo governador ora cassado, foi cassado por esse egrégio Tribunal Superior, ocasião que foi determinada a realização de eleição indireta, por força da interpretação aplicável à época do disposto no art. 81, § 1º da CF/88. A eleição indireta realizada no Tocantins em 2009, que acabou por eleger Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS) foi extremamente traumática para o Estado, visto que atitudes não republicanas foram tomadas, de forma que o Estado foi loteado entre os eleitores daquele pleito, e, posteriormente, no afã de continuar no cargo através da reeleição, várias medidas eleitoreiras comprometeram seriamente a saúde econômica do Tocantins”, ressalta o texto do documento, endereçado ao presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e protocolado com o auxílio da Assessoria Jurídica da OAB Nacional.

Na terça-feira, 27, o TSE deve definir o modelo de eleição suplementar para o Estado, que ocorrerá após a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governador Cláudia Lelis (PV) na quinta-feira, 22, por uso de caixa 2 na campanha da eleição de 2014.

Além disso, a OAB ressalta a mudança na legislação eleitoral, citando na íntegra a alteração que respalda a realização de eleição direta sempre que a vacância ocorrer com mais de seis meses para término do mandato, como é o caso. O texto ainda argumenta que o entendimento pelas eleições diretas já foi adotado no Amazonas, no ano passado.

“Conforme se extrai do dispositivo legal, a eleição indireta só deve ser realizada caso a vacância (cassação) ocorra a menos de seis meses para o término do mandato, ou seja, após o mês de junho do ano da eleição. Referido dispositivo, diga-se, foi aplicado no ano passado no Amazonas, em decorrência da cassação do então governador do Amazonas, José Melo, através do Recurso Ordinário nº 224661, ocasião em que foi determinada realização de eleição direta”, frisa o texto.

O presidente Ohofugi afirma que a iniciativa tem o objetivo de dar mais lisura ao processo e legitimidade ao próximo governo, além de resguardar os interesses maiores do Estado.
O presidente da OAB lembrou que, em 2014, embora a vacância tenha se dado por dupla renúncia do governador Siqueira Campos (DEM) e seu vice, João Oliveira (sem partido), mais uma vez o Estado teve um gestor eleito indiretamente (Sandoval Cardoso – SD) que, para tentar se eleger na disputa direta, promoveu outra série de medidas eleitoreiras.

“O Tocantins não aguenta mais isso. Por mais que seja custoso fazer uma eleição direta suplementar agora, os custos serão muito menores do que o possível prejuízo que o combo eleição indireta mais disputa em outubro possa acarretar”, salientou Ohofugi.

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