TRE do Tocantins destitui Marcelo Miranda e empossa Mauro Carlesse

Tribunal ainda divulgará as regras da eleição direta na próxima semana. Pleito custará R$ 15 milhões aos cofres públicos

O desembargador Marco Villas Boas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), esclareceu, na terça-feira, 27, os procedimentos que serão adotados visando a realização de eleição direta para governador, após a publicação, na segunda-feira, 26, do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o governador Marcelo Miranda (MDB).

Villas Boas informou que o pleito suplementar poderá ocorrer no primeiro domingo de junho (03) e que as resoluções norteando os prazos eleitorais e demais procedimentos para a eleição passarão por análise do Tribunal Pleno, em sessão prevista para acontecer na próxima quarta-feira (04/04).

Ele destacou que o Tribunal Eleitoral está preparado para realizar a eleição direta que se aproxima e que o pleito tem uma previsão de custo de aproximadamente R$ 15 milhões. “A missão da Justiça Eleitoral é velar pela regularidade das eleições, para que sejam eleições limpas, transparentes e que a democracia prevaleça”, disse.

O presidente orientou os eleitores para que prestem atenção nas propostas dos candidatos e votem com consciência. “Nós temos o dever cívico de repassarmos todos esses episódios em nossas mentes e nos encaminharmos às urnas pensando que a nossa escolha deve ser acertada, livre de qualquer constrangimento ou de máculas, revendo o histórico de todos os candidatos que se colocarem à disposição da Justiça Eleitoral, analisando a sua vida pessoal, o caráter o seu comprometimento ético com a democracia”, disse.

Por volta de 18 horas, o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse (PHS) foi empossado pelo presidente do TRE-TO no cargo de governador interino do Estado do Tocantins, ao mesmo tempo que um Oficial de Diligências notificava o governador Marcelo Miranda acerca da decisão do TSE, colocando fim ao mandato do emedebista.

Já a deputada Luana Ribeiro (PDT) assumiu oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa. Em 2016, ela venceu as eleições como vice-presidente e agora se tornou a primeira mulher a comandar a casa.

Logo após a posse, Carlesse anunciou alguns secretários, presidentes de autarquias e auxiliares. Confira lista:

* Rolf Costa Vidal – Secretário Chefe da Casa Civil / Governo e Articulação Política;
* Sandro Henrique Armando – Secretário da Fazenda / Planejamento e Gestão
* José Francisco de Aguiar – Secretário de Comunicação Social
* Jaison Veras Barbosa – Comando Geral da Polícia Militar
* Deusiano Pereira de Amorim – Secretário de Segurança Pública / Cidadania e Justiça
* Senivan Almeida de Arruda – Controladoria Geral do Estado
* Colemar Natal Câmara – Presidente da Junta Comercial
* Divino José Ribeiro – Presidente do Intertins
* Jorge Kleber Neiva Brito – Presidente do Naturatins
* Dilma Caldeira de Moura – Subsecretaria da Fazenda
* Vagléia Inácio Montelo – Subsecretário de Administração

Eleição suplementar

Marco Villas Boas informou que a resolução que vai estabelecer as regras e prazos da eleição suplementar do Tocantins estará disponível na quarta-feira, 4. O presidente preferiu não adiantar as normas relacionadas ao prazo de desincompatibilização, que afetariam diretamente as pretensões eleitorais dos prefeitos Carlos Amastha (PSB) e Ronaldo Dimas (PR). Ao ser questionado, Villas Boas enfatizou, todavia, que “a constituição não pode ser alterada”.

A Carta Magna prevê prazo de seis meses de desincompatibilização e a Corte Regional não pode mudar – por resolução – esta exigência constitucional. Em que pese as regras adotadas pela eleição extemporânea ocorrida no Amazonas, em 2017, ter estabelecido 24 horas para desincompatibilização dos detentores de cargos públicos, é provável que em razão das especifidades das intercorrências havidas no Estado do Tocantins, essa regra poderá ser diferenciada.